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Diversos

PFL vai pressionar Câmara para aprovar pacote de segurança pública, diz Demóstenes

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O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) disse à Agência Senado, nesta terça-feira (30), que o PFL fará pressão política para que a Câmara vote o pacote de medidas aprovadas no Senado no primeiro semestre de 2006 com o objetivo de combater a criminalidade no país. Segundo o senador, o governo exerce maior pressão sobre os deputados e, por esse motivo, os projetos foram “engavetados pela Câmara”.
As proposições, argumentou, poderiam melhorar a segurança pública no país. O pacote com 11 projetos foi aprovado rapidamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em decisão terminativa, para dar uma resposta à altura da onda de violência que ocorreu entre os dias 12 e 15 de maio do ano passado, orquestrada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo, e também nos estados do Paraná e Mato Grosso.
Para o senador, que foi relator das matérias na CCJ, o governo tem uma visão equivocada de que tanto as causas como as soluções para a criminalidade são sociais, o que acaba estagnando qualquer medida e articulação séria para resolver o problema da segurança pública. Esse argumento, conforme disse, é típico de setores da esquerda e do PT, mas também foi seguido pelo governo tucano.
O parlamentar sustenta que a criminalidade deve ser combatida com medidas articuladas do governo, como ocorre em todos os países civilizados. Com experiência na área de segurança pública, onde exerceu cargos em seu estado, Demóstenes defende a unificação das polícias civil e militar no Brasil e a subordinação dessas instituições ao Ministério Público.
Atualmente, as polícias são subordinadas aos governadores dos estados, e acabam, muitas vezes, segundo o senador, servindo a interesses políticos. Outra medida defendida pelo senador é a escola em tempo integral, que afastaria as crianças e os jovens do assédio dos traficantes nas ruas.
Projetos
Dos 11 projetos, somente um ainda está no Senado – o que obriga as empresas operadoras de celulares a instalar, no prazo máximo de 180 dias, a contar da publicação da lei, bloqueadores de sinais de radiocomunicações (BSR) nos presídios estaduais e federais para impedir a comunicação por telefones móveis no interior desses estabelecimentos. O projeto (PLS 137/06), do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), foi aprovado na CCJ e está tramitando na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), onde tem decisão terminativa.
Os demais projetos estão todos na Câmara esperando por votação. Um dos principais projetos institui o regime disciplinar diferenciado de segurança máxima (RDMax) e amplia o prazo de isolamento do preso de alta periculosidade.
Entre as outras medidas propostas, destacam-se: visitas mensais do preso com o máximo de dois familiares, separados por vidro; acompanhamentos monitorados; proibição de entrada de alimentos e bebidas por parte dos visitantes; proibição do uso de aparelhos telefônicos, de som, televisão, rádio e similares e contatos com advogados somente mensais.
Os projetos também prevêem: o aumento dos prazos de prescrição de crimes, com o objetivo de diminuir a impunidade, alongando em quatro anos os prazos atuais; a instituição do serviço de inteligência carcerária para diminuir a corrupção nos presídios; e a permissão, ao juiz, para decretar a indisponibilidade de bens de pessoas indiciadas em processos judiciais, desde que haja indícios de crime doloso que possa ser punido com reclusão.
Outra proposta importante, destacada pelo senador, é a proibição da redução da pena máxima de 30 anos. Hoje, segundo Demóstenes, um preso condenado a 300 anos devido a crimes acumulados tem sua pena reduzida a 30 anos e ainda consegue uma redução bem abaixo desse limite por meio de diversos benefícios concedidos.
O senador ressalvou que é a favor de penas alternativas, mas essas somente para casos adequados e pessoas que não se enquadrem nos crimes de alta periculosidade. Até agora, disse, nada foi feito para combater, de fato, a criminalidade no país, e a situação pode piorar ainda mais, afirmou Demóstenes.
Fonte: Agência Senado

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Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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