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Política

PL de Botelho incentiva comercialização de calçados para pessoas com deficiência

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O Projeto de Lei nº 1838/2024, apresentado pelo deputado Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, visa promover a inclusão social e a acessibilidade de pessoas com deficiência nos membros inferiores. Lido no final de novembro, o projeto cumpre pauta nas próximas cinco sessões ordinárias, antes da apreciação em plenário.

Se aprovado e virar lei, a comercialização de calçados adaptados promoverá um grande alcance social, facilitando o acesso a esses produtos. Isto porque o projeto de Botelho propõe que os estabelecimentos comerciais de calçados em Mato Grosso ofereçam, obrigatoriamente, unidades de calçados vendidas separadamente, seja para o pé direito ou esquerdo, ou pares com numerações diferentes.

A medida busca atender às necessidades específicas de pessoas com deficiências nos membros inferiores, além de indivíduos que passaram por amputações.

De acordo com o artigo 1º do projeto, as lojas deverão oferecer essas opções, sem distinção quanto à qualidade ou modelo dos calçados, comparado aos disponíveis para o público em geral. Também determina que o preço de cada unidade de calçado não poderá ser superior a 50% do valor total de um par, enquanto o preço de pares com numerações diferentes não poderá ultrapassar o valor do par de numeração igual.

Inclusão e Acessibilidade

Na justificativa, Botelho destaca o crescente número de pessoas com deficiência no Brasil, que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2022, soma cerca de 18,6 milhões de indivíduos, representando 8,9% da população com 2 anos ou mais. Botelho quer minimizar as barreiras enfrentadas por essas pessoas, promovendo a igualdade no acesso a produtos básicos, como calçados.

Na justificativa do projeto, o parlamentar lembra que iniciativas similares já foram adotadas por empresas internacionais renomadas, como Nike, Converse, New Balance e Birkenstocks, que oferecem modelos com numerações distintas. Além disso, projetos de doação de calçados, como o “Cadê Meu Pé”, evidenciam a crescente demanda por calçados adaptados a necessidades específicas.

O projeto prevê, ainda, que o descumprimento das novas regras estará sujeito a sanções administrativas, conforme a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, além de possíveis penalidades civis e criminais.

O projeto de Botelho reflete um esforço para promover a inclusão e acessibilidade, considerando a necessidade de medidas que atendam as especificidades das pessoas com deficiência. Com isso, a proposta se alinha ao objetivo de proporcionar maior equidade no acesso a produtos e serviços, fundamentais para o bem-estar e qualidade de vida dessas pessoas.

“Este projeto, se aprovado, representará um grande avanço para Mato Grosso na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, garantindo a essas pessoas o direito ao consumo de produtos que atendam às suas necessidades”, destacou o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Dr. Eugênio reforça que municípios de Luciara e São Félix do Araguaia precisam ser ligados por asfalto

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O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) reforço, em visita ao Vale do Araguaia, que os municípios de Luciara e São Félix do Araguaia são uma das poucas cidades em Mato Grosso que não são ligadas por asfalto. Ele observou que em breve o cenário muda com a ação que tem feito para auxiliar a mudar a situação.

O parlamentar percorreu de carro, nesta semana, o trecho entre Água Boa, Bom Jesus do Araguaia, Alto Boa Vista, Serra Nova Dourada, São Félix do Araguaia, Porto Alegre do Norte e Vila Rica.

Ele esteve no entroncamento da rodovia federal BR-242 com a MT-100, no acesso ao município de Luciara. “Vamos fazer a ação política necessária para resolver o caso de Luciara, que precisa da pavimentação de 60 Km do entroncamento da BR-242 com a rodovia MT-100, até ao município”, explica Dr. Eugênio.

No mesmo entroncamento, em direção a São Félix do Araguaia, ele afirma que já há obra em andamento. “No caso de São Félix do Araguaia, já está sendo resolvido com a pavimentação de 90 Km até Novo Santo Antônio”, afirma o deputado. Novo Santo Antônio fica ao Sul de São Félix do Araguaia.

Sobre as rodovias

A rodovia federal BR-242 liga a BR-158 ao município de Alta Boa Vista e São Félix do Araguaia, na divisa com o Estado do Tocantins. Já a MT-100 corta todo o Araguaia de Sul a norte, sempre às margens do rio Araguaia.

A MT-100 é um importante corredor rodoviário da região Araguaia e interliga os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Além de ser eixo logístico que liga a região Centro-Oeste às regiões Sudeste e Norte do Brasil. O quilômetro zero da rodovia fica na divisa de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, no município de Alto Taquari.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Emprego, renda, dólar… Uma conversa de Brasil

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Como Economista, nos últimos dias lendo e relendo algumas das principais notícias nacionais sobre a economia brasileira e as projeções da economia do país – me instiguei a escrever este artigo. Mais que um texto ou uma breve leitura dos números, um convite à conversa. Vamos falar de Brasil? Infelizmente, o que temos visto nas ruas, nas rodas de conversa, na fila do pão, são pessoas cada vez mais preocupadas com o aumento dos preços dos alimentos.

Para a produção deste artigo, deste convite, reuni algumas das notícias mais recentes e de variados veículos de comunicação, sempre com um viés mais técnico do que político. Ainda que, é claro, por vezes as esferas se misturem ou mesmo se atravessem.

Crescimento lento e dólar alto, por exemplo, são reflexos diretos da ação -ou falta dela- do governo federal.

Pensemos no dólar. Somente nesta semana a principal moeda do mundo recuou para menos de R$ 6. Antes disso, ultrapassou a casa dos R$ 6,10. E o que nós cidadãos temos a ver com isso? Bem, basta ir ao supermercado, ao posto de gasolina, às compras no varejo ou mesmo aos sites das “blusinhas” para ver o impacto direto no aumento dos preços. Para os próximos dois anos, a expectativa é que a moeda permaneça na casa dos R$6.

Sobre a temida inflação, as projeções mais recentes até a data deste artigo são as divulgadas pelo Boletim Focus, do Banco Central, do dia 20 de janeiro. De 5% para 5,08%, conforme o mercado financeiro. A inflação é medida pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA. Para 2026, de 4,05% para 4,10%. Para 2027, o mercado financeiro tem a projeção de IPCA de 3,9% e, de 3,58% em 2028. Sempre acima do chamado teto da meta do próprio governo e impacto no poder de compra das famílias.

Das ações do governo, pode-se dizer que a atual política econômica acumula dificuldades. Em 2024, o real sofreu uma desvalorização superior a 20%, novamente se comparado ao patamar mais alto do dólar. Em relação à taxa básica de juros, a Selic, o Focus mais recente projetou de 15% para 2025 (chegou a 15,25% em outros estudos). Há quatro semanas a projeção era de 14,75%. Para 2026, a projeção do mercado financeiro é que a Selic fique em 12,25%. Para 2027 e 2028, as projeções são de que a taxa fique em 10,25% e 10%, respectivamente.

Novamente, o que cada cidadão tem a ver com este número? Resumidamente, Selic alta encarece o crédito, estimula a poupança e reduz o consumo. É uma estratégia econômica para conter a inflação. Empréstimos e financiamentos, por exemplo, ficam mais caros e passam a ter maiores taxas para quem busca este giro de capital na praça.

Seguindo, para 2025, as projeções indicam uma desaceleração econômica. O Banco Mundial estima um crescimento do PIB de 2,2%, enquanto o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projeta 2,4%. Essa moderação no crescimento é atribuída, em parte, às políticas monetárias restritivas necessárias para conter a inflação.

Ante todo o contexto até aqui apresentado, investidores e empresários demonstram cautela diante das incertezas fiscais e cambiais, o que pode resultar em menor fluxo de investimentos no país. Traduzindo: freio na roda que movimenta a economia. A agência de classificação de risco Fitch destacou neste início de ano que os desafios fiscais do Brasil persistem e tendem a se intensificar em 2025, especialmente se não houver reformas estruturais.

Para concluir, a economia brasileira enfrenta já no início de 2025 um cenário complexo, com controle inflacionário por meio de juros altos e a desvalorização cambial prejudiciais ao crescimento econômico e ao bem-estar da população. A melhora na confiança das famílias passa pela responsabilidade fiscal e políticas de governo que promovam a estabilidade econômica a curto, médio e longo prazo.

*Thiago Silva é deputado estadual

Fonte: ALMT – MT

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