Connect with us

Diversos

Poder Judiciário instala Comarca de Marcelândia nesta quinta-feira

Published

on

O Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargador José Jurandir de Lima, realizou nesta quinta-feira (30/11), às 11h, a solenidade de instalação da Comarca de Marcelândia (a 710 km ao Norte de Cuiabá). Com a nova unidade, Mato Grosso passa a contar com 76 Comarcas distribuídas por todo o Estado. Durante a solenidade, o magistrado inaugurou também a sede do novo Fórum, que possui espaço para o Juizado Cível e Criminal Unificado. Até então, os litígios de Marcelândia eram julgados na unidade de Colíder (a 650 km da Capital).
“O Poder Judiciário mato-grossense concede emancipação plena a Marcelândia. Agora o município está completo, pois passou a contar com os três poderes constituídos, formando o tripé da democracia”, destaca o Presidente. José Jurandir lembra que até fevereiro vai instalar outras três Comarcas, levando o Judiciário a todas as regiões do Estado, “Vou continuar trabalhando para o bem da sociedade”.
A Comarca de Marcelândia é de Primeira Entrância, possui Vara Única e será jurisdicionada pelo juiz Cleber Luis Zeferino de Paula. Para ele, a instalação permitirá celeridade na prestação jurisdicional. “A grande questão é o deslocamento. Antes a população precisava se deslocar aproximadamente 130 km, sendo cerca de 90 km de estrada de chão, para obter algum provimento jurisdicional. Você gastava horas para ajuizar uma ação. Agora haverá significativa melhora na prestação jurisdicional, pois hoje existe um Fórum dentro do município”, afirma o magistrado, que até então estava lotado na 6ª Vara de Alta Floresta.
De acordo com o juiz Diretor do Fórum da Comarca de Colíder, Flávio Maldonado de Barros, a instalação facilitará a vida dos moradores de Marcelândia, além de “desafogar” o Fórum de Colíder. “A instalação dessa Comarca era absolutamente necessária, principalmente pela dificuldade no trâmite processual. A dificuldade de locomoção era intensa e muitas testemunhas deixavam de comparecer nas audiências”, destaca o magistrado.
A Comarca de Marcelândia começará a funcionar com cerca de 2,8 mil processos e atenderá a uma população estimada em 19 mil habitantes (IBGE). Destes, 10,239 mil são eleitores (TRE/MT). O novo Fórum custou R$ 350 mil, valor que foi dividido entre o Poder Judiciário, Prefeitura e comunidade local. No local trabalharão nove funcionários, sendo um escrivão, três escreventes, dois agentes, um distribuidor e dois oficias de Justiça.
Para o prefeito de Marcelândia, Adalberto Navair Diamante, a instalação da Comarca representa uma nova etapa para o município. “Há anos a população esperava a instalação dessa Comarca, que vem nos trazer mais confiança para o desenvolvimento daqui por diante. Isso faz com que o nosso povo consiga solucionar os problemas. Antes as pessoas mais humildes deixavam de buscar seus direitos porque não tinham meios de se locomover até Colíder”, explica.
Também participaram da solenidade o juiz substituto de 2º Grau José Mauro Bianchini Fernandes (auxiliar da Presidência); os juízes Gustavo Chiminazzo de Faria, Virgínia Viana Arrais e Tiago Nogueira de Abreu; o
presidente da Câmara Municipal, vereador João do Carmo Cerqueira; os prefeitos de Matupá e Itaúba, Valter Miotto e Levino Heller, respectivamente; os promotores de Justiça Thiago Henrique Cruz Angelini e Anne Karine Hugueney Louzich; o presidente da 11 ª Subsecção da OAB/MT, Herlon Coelho; autoridades locais e comunidade.
Fonte: TJMT

Comentários Facebook

CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

Published

on

Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

Comentários Facebook
Continue Reading

Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

Published

on

A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

Comentários Facebook
Continue Reading

Segurança

MT

Brasil

Economia & Finanças

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262