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MEIO AMBIENTE

Polícia apreende 18 quilos de pescado irregular durante fiscalização no Pantanal e aplica multa de R$13,3 mil

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Em operação para coibir a pesca predatória e fiscalizar a documentação de pescadores no Pantanal mato-grossense, equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com o apoio da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar, apreendeu 18,25 kg de pescado irregular.

A ação ocorreu em Porto Cercado, as margens do Rio Cuiabá, no último fim de semana com vistoria em embarcações, ranchos e pesqueiros. As equipes também realizaram barreiras terrestres, fiscalizando o transporte de pescado e orientando a população quanto as restrições da lei de pesca.

Um freezer com 16 quilos de pacu abaixo da medida permitida por lei e um exemplar de piraputanga, cuja pesca é proibida, foi localizado durante inspeção em um rancho. A equipe lavrou o auto de infração com multa de R$ 13,3 mil ao proprietário do local e apreendeu o pescado, petrechos de pesca proibidos, 2 tarrafas e 1 espingarda de pressão encontrados no local.

Outra ação

Foram apreendidas 5 Redes e 3 Tarrafas durante fiscalização contra pesca predatória na região do rio Manso e rio Cuiabazinho, por outra equipe que atua na região, com apoio de policiais militares do 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM).

Já na região metropolitana, no trecho urbano do rio Cuiabá, os fiscais com apoio do 10º Batalhão de Policia Militar apreenderam 7 Tarrafas, 6 Redes e uma canoa que estava sendo utilizada para a prática da pesca predatória com utilização de petrecho proibido. A ação envolveu os municípios de Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Cuiabá e Várzea Grande.

Regras da Pesca

Para o pescador profissional, é permitida a pesca, transporte e comercialização do pescado, com exceção das 12 espécies restritas previstas na lei. Já para o pescador amador, é permitido o pesque e solte, e a captura de dois quilos ou uma unidade de qualquer peso, respeitando as medidas mínimas estabelecidas em lei, desde que seja para consumo local e não esteja na lista de espécies proibidas. É proibido o transporte e comercialização do pescado por parte do pescador amador.

As espécies proibidas são cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré.

De acordo com a Resolução do Cepesca nº 02/2024, os peixes que estão na lista da Lei do Transporte Zero só podem ser pescados e transportados se forem considerados exóticos ou predadores na bacia hidrográfica que se encontram. Os peixes exóticos são aquelas espécies cuja incidência não é natural de uma bacia hidrográfica, ou rio, causando interferência negativa nas populações das espécies nativas.

As espécies exóticas podem ser transportadas tanto por pescadores amadores como profissionais, desde que o transporte ocorra apenas nos municípios que compõem a bacia onde estão liberadas. Caso ele seja transportado para outros rios ou Bacia Hidrográfica em que é nativo, o responsável responderá por infração ambiental.

Denúncias

A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número (65) 98153-0255, ou pelo e-mail [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.

Fonte: Governo MT – MT

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MEIO AMBIENTE

Corpo de Bombeiros faz captura de enxame de abelhas e resgata arara ferida

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado, nesta quarta-feira (19.3), para atender a ocorrências de captura de animais em Primavera do Leste (a 238 km de Cuiabá) e em Campo Novo dos Parecis (391km de Cuiabá).

Em Primavera do Leste, por volta das 18h, a equipe da 3ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (3ª CIBM) foi acionada pela Central de Operações Bombeiros (COB) para atender uma ocorrência envolvendo insetos agressivos. O chamado indicava a presença de abelhas Apis em um cavalete de madeira no interior do parque de exposições da cidade.

Ao chegarem no local, os bombeiros verificaram que se tratava de um enxame migratório. Para garantir a segurança das pessoas no local, a equipe fez sinalizações com fita zebrada e forneceu orientações ao solicitante. O resgate do enxame foi realizado no período noturno, após o encerramento do evento Farm Show.

Para realizar a captura, os bombeiros utilizaram um borrifador com água para limitar o voo das abelhas e um tambor de transporte adequado. O enxame foi então transportado e solto em uma região de mata, afastada da cidade, garantindo a segurança tanto dos animais quanto das pessoas.

Já em Campo Novo dos Parecis, a equipe da 6ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (6ª CIBM) foi acionada, por volta das 20h, para atender uma ocorrência de captura de animal silvestre em área de risco. O animal, uma arara, estava aparentemente ferida e apresentava dificuldades para voar.

Imediatamente, a equipe utilizou Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e um cambão para realizar o resgate do animal. Após a captura, o animal será entregue aos órgãos competentes para os devidos cuidados e providências.

Fonte: Governo MT – MT

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MEIO AMBIENTE

“Estratégias de MT no combate aos incêndios florestais são referências em gestão”, afirma subsecretário de Meio Ambiente de Goiás

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) apresentaram, nesta segunda-feira (17.3) e terça-feira (18.3), as estratégias e ações de combate a incêndios florestais desenvolvidos pelo governo mato-grossense a uma comitiva composta por representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Corpo de Bombeiros de Goiás.

Durante os dois dias, os representantes conheceram o funcionamento do Comitê Estadual de Gestão do Fogo (CEGF), presidido pela Sema, além de conhecer as instalações do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA). Eles foram apresentados aos protocolos, a estrutura e as tecnologias utilizadas no combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

“Do meu ponto de vista, a integração realizada em Mato Grosso entre as entidades do governo estadual, federal e iniciativa privada é o principal ponto para atacarmos essa pauta crítica dos incêndios florestais no Brasil. Também estamos levando como aprendizado a estratégia da criação de um comitê gestor integrado com decisões conjuntas. Isso com certeza vai aperfeiçoar o nosso procedimento em Goiás”, ressaltou o subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle Ambiental da Semad, Robson Disarz.

O subsecretário destacou ainda a tecnologia e equipamentos utilizados pelos órgãos ambientais em Mato Grosso. “Isso abre um cenário bastante interessante para que possamos avaliar aquilo que se encaixa na estratégia e nas condições dos biomas existentes em Goiás. Obviamente que nós temos diferenças bastante significativas, mas muito do que vimos aqui, certamente utilizaremos nas nossas estratégias ainda em 2025”, acrescentou.

O comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, ressaltou que a visita técnica da comitiva de Goiás reforça o papel de Mato Grosso como referência nacional na gestão integrada de combate aos incêndios florestais.

“Apresentamos as boas práticas adotadas em Mato Grosso e a relevância da integração entre as forças de segurança e os órgãos ambientais no enfrentamento dessa crescente ameaça que são os incêndios florestais. Foi uma grande oportunidade de mostrar nossas ações e, ao mesmo tempo, conhecer o trabalho do nosso Estado vizinho”, apontou.

Foto: CBMMT

Para o secretário executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo em Mato Grosso, coronel Dércio Santos, a apresentação do modelo de gestão que Mato Grosso implementou nos últimos cinco anos é importante para integração e fortalecimento do sistema de prevenção, controle e combate aos incêndios florestais no âmbito regional.

“O viés principal do comitê é o fortalecimento do sistema de prevenção, controle e combate aos incêndios florestais por meio da integração de diferentes instituições e o envolvimento em todas as etapas que compõem a preservação de áreas ambientais mato-grossenses”, destacou.

O comandante do BEA, tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, destacou a importância da troca de conhecimentos e do alinhamento entre as instituições para o aprimoramento contínuo das operações. “Essa troca fortalece a cooperação entre os Estados, permite o aperfeiçoamento das estratégias e a maior eficiência no combate ao fogo. Além disso, promove ações conjuntas e soluções inovadoras para um problema que afeta não só o Brasil, mas diversos países ao redor do mundo”, concluiu.

Foto: CBMMT

O Comitê Estadual de Gestão do Fogo tem como objetivo promover ações de prevenção, preparação, monitoramento, controle, resposta rápida e responsabilização aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Além das secretarias de Estado de Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros, também compõem o comitê a Secretaria de Estado da Casa Civil, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Exército Brasileiro, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e demais instituições públicas, empresas privadas, ONGs e entidades de classe.

*Com supervisão de Clenia Goreth e colaboração da assessoria do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso

Fonte: Governo MT – MT

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