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MEIO AMBIENTE

Polícia Civil apura conduta de ex-servidor contratado temporariamente após denúncia da Sema

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente, cumpriu, nesta terça-feira (22.4), um mandado de busca e apreensão domiciliar, decorrente de investigação iniciada após denúncia feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sema).

A Delegacia Especializada do Meio Ambiente apura a conduta de um ex-servidor público, que foi contratado temporariamente pela Sema e já exonerado, na prática de delitos contra a administração pública ambiental.

A investigação trata-se inicialmente dos crimes de corrupção passiva; obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais e falsidade ideológica.

A ação para cumprimento da ordem judicial de busca e apreensão decretada pelo juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) da Comarca de Cuiabá, contou com a colaboração da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Foram apreendidos os aparelhos de celular e notebook do suspeito, que serão analisados e periciados.

Denúncia

Em dezembro de 2024, a Sema acionou a Dema para apurar as informações e suspeitas de que o ex-servidor temporário estava adentrando clandestinamente na secretaria para subtrair processos e documentos que tramitavam no órgão público estadual.

Os indícios colhidos pelos policiais civis apontam que, após exonerado, o investigado ludibriava os ex-colegas de trabalho se passando ainda como servidor da ativa, e entrava na Sema fora do horário de expediente.

O suspeito subtraía os processos administrativos, levava para fora do órgão público, realizava as modificações e alterações de seu interesse e de terceiros, bem como depois devolvia para Sema.

Conforme a delegada titular da Dema, Liliane Murata, as diligências continuam visando a conclusão do inquérito e possível indiciamento do investigado pelos atos cometidos.

Operação Gatuno

No nome faz remete aquele que comete furtos, visando o ganho de dinheiro ilegal em prejuízo de outrem.

O trabalho operacional foi deflagrado nesta terça-feira, 22 de abril, data em que se comemora o Dia da Terra, objetivando a preservação do meio ambiente por meio das investigações de combate aos ilícitos penais cometidos pelo ser humano em detrimento do meio ambiente mato-grossense.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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MEIO AMBIENTE

Sema realiza operação para coibir garimpo ilegal e evitar contaminação de água fornecida à população

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) concluiu nesta segunda-feira (19.5) fiscalização em rios da região de Peixoto de Azevedo contra a prática de garimpo ilegal. A ação, que começou na sexta-feira (16), foi requerida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso após risco eminente de contaminação da água fornecida à população em razão do garimpo ilegal.

De acordo com o balanço da operação, foram inutilizados nove motores diesel de balsas garimpeiras, sendo um escariante; sete antenas de internet Starlink; duas caixas gravimétricas de seis polegadas e oito barras de cano de seis polegadas, utilizados para extração ilegal. As multas relacionadas à degradação ambiental estão sendo calculadas.

Conforme averiguação da Sema, todas as atividades fiscalizadas estavam operando sem licenciamento, causando poluição ambiental com avanço em Área de Preservação Permanente (APP), gerando erosão e sedimentos no leito dos rios Peixoto, Peixotinho e Braço Norte.

No caso do rio Peixoto, as balsas estavam próximas captações de água bruta dos munícipios de Matupá e Peixoto de Azevedo, impactando em uma população de, aproximadamente, 50 mil habitantes.
No requerimento enviado à Sema, a Promotoria de Justiça de Peixoto de Azevedo destaca que as polícias Civil e Militar têm registrado ocorrências de garimpo ilegal no Município de Matupá. “A situação faz-se preocupante, não apenas com a proteção ambiental, mas também com a saúde pública. Isso por que a água potável fornecida aos munícipes é captada do rio onde ocorre o garimpo ilegal com frequência. O risco de contaminação do rio é iminente, com dano incalculável à sociedade”, diz o documento do MPMT.

Fonte: Governo MT – MT

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MEIO AMBIENTE

Batalhão Ambiental fecha balsa de garimpo ilegal e apreende caminhão carregado com madeira

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O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) fechou uma balsa de garimpo ilegal e apreendeu um caminhão carregado com toras de madeira durante duas ações de fiscalização às margens do Rio Teles Pires, neste domingo (18.5), em Alta Floresta (790 km de Cuiabá). Os militares aplicaram R$ 104,3 mil em multas por crimes ambientais.

Durante o patrulhamento fluvial no Rio Teles Pires, os policiais militares flagraram uma balsa, sem placa de identificação, ancorada a menos de 200 metros do Parque Estadual Cristalino – Unidade de Conservação de Proteção Integral (PI).

Os policiais militares realizaram abordagem de um casal. Os suspeitos alegaram que estavam ali há seis dias, após uma pane em um dos motores da embarcação. Em seguida, as equipes flagraram um terceiro suspeito, que chegou com uma das peças da embarcação.

O trio relatou que são funcionários do proprietário da balsa, mas não tinham documentação de autorização do funcionamento da embarcação expedida pelos órgãos responsáveis. No local, os policiais ainda apreenderam uma arma de fogo tipo garrucha e quatro munições.

Os policiais militares aplicaram multa no valor de R$ 100 mil pelo crime ambiental. Os suspeitos foram detidos e conduzidos à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências cabíveis.

As equipes do BPMPA, já durante o patrulhamento tático na rodovia MT-325, estrada que dá acesso a ponte do Rio Teles Pires, avistou o condutor de um caminhão transportando diversas toras de madeira. Ele estava acompanhado de um passageiro no veículo de carga.

Ao serem questionados sobre a documentação para transporte do produto florestal, os suspeitos confessaram que não possuíam a Guia Florestal ou nem romaneio da carga, caracterizando transporte irregular de madeira. O condutor declarou-se responsável pelo transporte e afirmou desconhecer o nome da propriedade de origem das toras.

A aferição do volume da carga resultou em aproximadamente 14,635 m³ de madeira em toras, sendo 11 unidades de espécies diversas. Os suspeitos foram autuados em R$ 4,3 mil em multas e encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: PM MT – MT

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