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Lançado há dois anos pelo governador Mauro Mendes e pelo secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, o programa teve início com a assinatura dos termos de cooperação com os municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade e Lucas do Rio Verde.

Inicialmente, o objetivo era instalar 15 mil câmeras de videomonitoramento nos então 141 municípios mato-grossenses, com um investimento de R$ 30 milhões. No entanto, com a ampliação do projeto para atender também escolas estaduais, o número de câmeras aumentou para mais de 20 mil. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) adquiriu 5,5 mil câmeras para as unidades escolares. Além disso, houve a criação de mais um município no estado, totalizando 142 cidades.

Até o momento, 126 municípios já aderiram ao programa, representando quase 90% da cobertura, além de 105 empresas e associações. No total, 11.849 câmeras já foram entregues pela Sesp. Das cidades com parceria firmada, 63 já concluíram a instalação dos equipamentos, enquanto outras ainda estão em fase inicial ou parcial. Em 19 prefeituras, os gestores solicitaram mais câmeras de segurança após a conclusão das instalações.

O sistema conta com câmeras fixas, speed dome e OCRs, capazes de ler placas de veículos em um raio de até 2,5 quilômetros. A partir da instalação dos equipamentos, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), os gestores e policiais têm acesso as imagens captadas e podem acompanhá-las em tempo real, cada um dentro do seu âmbito de atuação.

O secretário César Roveri destacou que o Vigia Mais MT se tornou uma referência para outros estados no uso de videomonitoramento para segurança pública.

“O programa se mostra altamente eficiente, pois contribui para prevenção e auxilia na elucidação de crimes, fornece provas para as investigações. Temos diversos exemplos de veículos furtados/roubados que foram recuperados graças à tecnologia do programa. Além disso, as câmeras já registraram homicídios, cujas imagens foram usadas como provas em inquéritos policiais. Também é importante destacar que os equipamentos geram maior sensação de segurança à população e o bandido pensa duas vezes antes de agir quando sabe que está sendo monitorado”, afirmou.

Os equipamentos são instalados para monitorar ruas, avenidas, praças e outros espaços públicos. Os critérios para definição do número de câmeras destinadas a cada município levam em conta a população, renda per capita e os índices criminais. Já os pontos de instalação são definidos a partir de estudo e análises de dados criminais e planos de ações estratégicas feitos pelos órgãos de segurança pública – Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Corpo de Bombeiros.

O programa prevê também a instalação das câmeras por meio da assinatura de termo de cooperação com outros entes, que podem ser com entidades jurídicas ou pessoas físicas (empresas, associações, instituições classistas, conselhos comunitários, entre outros).

O Governo oferta gratuitamente as câmeras com equipamentos como nobreak, switch e armários. Aos municípios ou parceiros privados cabem os custos da instalação e manutenção dos equipamentos.

Fonte: Governo MT – MT

Com o objetivo de garantir maior transparência e segurança na atuação dos policiais militares, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) destacou o avanço do uso de câmeras nas fardas dos profissionais de segurança pública em âmbito nacional. Embora o Projeto de Lei n.° 213/2023, de sua autoria, tenha sido retirado de pauta, o parlamentar propôs a realização de uma audiência pública, no segundo semestre deste ano, para debater amplamente o tema com todas as forças de segurança de Mato Grosso. Wilson Santos integra a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Em discurso na tribuna, o deputado mencionou uma matéria publicada pela Folha de São Paulo, nesta quarta-feira (19), que aborda a expansão do uso de câmeras corporais por militares em diversos estados brasileiros. “Essa é uma luta que venho travando há muitos anos nesta Casa de Leis, neste estado de Mato Grosso, e que, finalmente, começa a se concretizar em nível nacional. Há uma frase que eu gosto muito: ‘nada é mais forte do que quando chega o tempo de uma ideia’. Digo isso aos colegas deputados em relação às câmeras nas fardas dos policiais do Brasil”, afirmou.

Segundo a publicação intitulada “Quanto mais câmeras em fardas da PM, melhor”, há uma alta adesão de estados brasileiros ao programa federal que utiliza essa tecnologia para reduzir e controlar abusos de força policial durante operações, atuações ostensivas e abordagens a presos. Ao todo, 20 estados e o Distrito Federal solicitaram adesão ao Projeto Nacional de Câmeras Corporais do Ministério da Justiça, que prevê a aquisição de 52.558 equipamentos para serem utilizados pelos agentes da Polícia Militar.

No entanto, Mato Grosso, assim como os estados de São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais e Paraná, ainda não manifestaram interesse no projeto. “Com a câmera, o policial sabe que está sendo monitorado. Ele não exagera e não excede. Sua função é realizar a prisão e cumprir a ordem judicial e cabe ao Ministério Público acatar ou não determinada denúncia. Há casos esporádicos e exceções, como o de um policial afastado pela Justiça após executar um despejo sem ordem judicial no município de Novo Mundo. No episódio, uma defensora pública recém-empossada acompanhava a situação e acabou sendo agredida por esse militar”, exemplificou Wilson Santos.

Fonte: ALMT – MT