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SEGURANÇA

Politec lança novo layout do RG digital com verificação de autenticidade

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Um novo layout da carteira de identidade, em formato digital e com verificação de autenticidade, está disponível para todos os cidadãos que possuem o documento no modelo atual, com QR Code no verso. O serviço deve ser acessado mediante cadastro no aplicativo MT Cidadão, que pode ser baixado gratuitamente em aparelhos celulares com sistemas Android e iOS.

O acesso ao RG digital fica disponível a partir da entrega do RG físico. Para isso, é preciso que seja feita a leitura do QR Code contido no verso da cédula, através do aplicativo.

O novo layout apresenta o mesmo padrão da cédula de identidade e a mesma validade do RG em formato de cédula e cartão.

O RG digital pode ser apresentado em comércios, cartórios e aeroportos, por exemplo, sem a necessidade do porte do RG físico.

O aplicativo também possibilita a exportação do documento em PDF e compartilhamento.

Segundo a Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica, a mudança no layout foi necessária, tendo em vista que o modelo anterior não era amplamente aceito, como comprovante de identidade, pelos estabelecimentos comerciais em geral.

Agora, o RG digital passa a ter um validador da identidade, por trazer a chancela do Governo do Estado autenticando os dados apresentados.

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A validação do RG digital é feita dentro do aplicativo MT Cidadão, apontando a câmera do celular para o QR Code, que está no documento (digital ou impresso). Ao selecionar a opção “Verificar Cédula de Identidade”, basta clicar em “Ler QR Code’’ que será feita a verificação dos dados. Ao final, o sistema informará se o RG está ativo, além de alguns dados básicos, como a foto do cidadão, nome completo e data de nascimento. Caso as informações estejam em conformidade, aparecerá uma notificação na tela.

O novo formato digital é previsto no Decreto Federal nº 9278/2018, artigo 11, parágrafo único. Ainda, conforme a Politec, o objetivo é possibilitar maior adesão ao novo formato, gerando mais comodidade e segurança aos usuários.

Fonte: GOV MT

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SEGURANÇA

PF e PGR deflagram segunda etapa da Operação Q.I.

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Mais 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos

A Polícia Federal, em conjunto com a Procuradoria-Geral da República (PGR), deflagrou nesta sexta-feira, dia 5/8, a segunda fase da Operação Q.I. (Quem Indica), por conta dos desdobramentos ocorridos durante o cumprimento das buscas no dia anterior.

PF – Essa nova fase tem como objetivo dar cumprimento a mais 12 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e funcionais de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Foram mobilizados mais de 40 Policiais Federais para cumprir as novas medidas cautelares expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Membros da Procuradoria-Geral da República acompanharam as buscas.

Durante as diligências realizadas na quinta-feira, dia 4, foram localizados documentos que, em tese, revelam uma maior amplitude do possível “loteamento” de cargos comissionados, com outras nomeações de “apadrinhados” de Magistrados do TJ/PA em diversos órgãos no âmbito do Poder Executivo Estadual do Pará.

Foram encontrados ainda comprovantes de pagamentos e extratos bancários que demonstram a utilização da conta pessoal de um servidor para pagamento de contas de titularidade de magistrado, o que aparentemente pode indicar a ocorrência de situação popularmente nominada de “rachadinha”.

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A partir da célere análise do material apreendido na Operação Q.I., foi requerida a extensão dos mandados de busca e apreensão anteriormente decretados em relação a novos investigados, tendo em vista que, com a deflagração da fase ostensiva da operação, há risco de desaparecimento de provas materiais dos delitos investigados. A Polícia Federal continuará investigando os fatos.
As investigações seguem em andamento.

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SEGURANÇA

Polícia Federal afasta dois secretários municipais

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A PF deflagrou, na manhã desta quinta-feira (4/8), a Operação No Service, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a irregularidades na contratação de empresa de propriedade do atual Secretário de Saúde de Feira de Santana, para realizar consultoria em Unidade de Pronto Atendimento do município por valores superfaturados.

APF – A investigação detectou que a do município realizou licitação em 2018 para contratação de Organização Social para efetuar a gestão compartilhada de uma Unidade de Pronto Atendimento, sendo celebrado naquele ano, com prazo de vigência de 12 meses, pelo valor de R$ 11.909.004,00 – podendo ser renovado por 5 anos.

Apurou-se que a entidade gestora da UPA firmou contrato de prestação de serviços médicos, em 2020, com empresa pertencente ao atual Secretário de Saúde do município pelo valor de R$ 44 mil mensais, mas que, segundo foi constatado, não houve qualquer tipo de prestação de serviços pela empresa contratada, seja de serviços médicos ou de consultoria.

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A contratação da empresa teria partido de ordem do atual secretário municipal, que, em parceria com os diretores da Organização Social, simulou uma contratação ficta, desviando recursos públicos superiores a R$ 200 mil, em favor do secretário, após receber a quantia em sua conta bancária, aplicava boa parte em investimentos e outra parte repassava para pessoas físicas e jurídicas.

Na data de hoje estão sendo cumpridos 7 mandados de busca e apreensão nas cidades de Feira de Santana/BA, Salvador/BA e São Paulo/SP, e 2 mandados de afastamento de função pública. Todos foram expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana/BA.

Os investigados irão responder pelos crimes de peculato e de superfaturamento de licitação mediante a inexecução completa do contrato.

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