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ARTIGOS & OPINIÕES

Política de Assistência Social é direito, não caridade!

Publicado

É com indignação que mais uma vez a Secretaria Municpal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência recebe o pronunciamento da secretária de Estado de Assistência Social em relação ao trabalho do Município em prol das pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para ficar claro, devemos respeitar a luta histórica e coletiva de uma Política de Assistência Social, que é direito de todo cidadão e não caridade por parte dos gestores públicos!

As “ações de cidadania”, como a entrega de cestas básicas, uma vez cá e outra lá, não retiram ninguém da situação de vulnerabilidade social, ainda mais quando realizadas por livre escolha por parte do governo do Estado sobre quem serão os beneficiados. Enfatizamos com veemência que o Município de Cuiabá não foi contemplada com nenhuma entrega das citadas cestas básicas ou cobertores, não fez parte do processo de planejamento e escolha dos beneficiários do Programa Ser Família, não é consultado sobre as necessidades da população.

A população cuiabana quer mais, precisa de mais… Precisa de serviços de uma política pública que atenda a família, que escuta e orienta e faz todo encaminhamento das suas necessidades, todos os dias, meses e anos, como ocorre nos CRAS – Centros de Referência em Assistência Social.

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Receber uma cesta hoje e não saber o que vai fazer semana que vem não é a política social que queremos. Dizer que faz pelos cuiabanos sem ouvi-los não é o que precisamos.

Dizer que atende aos 141 municípios e não ouvir a Capital não é atender de forma igualitária, isonômica e respeitosa para com usuários e trabalhadores do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.

Por isso a gestão municipal investe no ser humano, em atendê-lo em suas necessidades básicas sim, mas para além disso, prepará-los para superar a situação em que se encontra, com oferta de cursos de qualificação profissional que visam o acesso ao mundo do trabalho, ao emprego e renda. Isso sim são políticas públicas de resultado.

Mesmo fechado o atendimento presencial ao público, por medidas de segurança, o Restaurante Popular não deixou de atender a população, sendo mais de 183 mil refeições entregues no primeiro semestre e mais de 47 mil famílias referenciadas aos CRAS.

Então, não venham apontar ações do Estado como sendo do Município, pois, afinal, não é obrigação do Estado cofinanciar as ações nos 141 municípios?

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Por falar em cofinanciamento, o que são R$ 400 mil ao ano repassados  pelo Estado, se comparados aos mais de R$ 7 milhões investidos pelo município?

Vamos falar da Política de Assistência Social? precisamos de mais CRAS, CREAS, unidades de acolhimento, dentre outros, o que a Secretaria de Estado está fazendo junto ao governo federal para ampliar a oferta desses serviços??

Em meio a uma pandemia que ceifa vidas diariamente, é de envergonhar que não haja respeito ao município, aos cuiabanos e aos trabalhadores do SUAS.

Reiteramos que a Secretaria Municipal de Assistência Social está de portas abertas para dialogar.

Hellen Ferreira é assistente social do quadro efetivo do Município de Cuiabá e secretária municipal de Assistência Social.

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Sistema Único de Saúde: o que seria de todos nós sem ele?

Publicado

Por Emanuel Pinheiro

Em 5 de outubro de 1988, quando promulgada a Constituição Federal do Brasil, o artigo 196 já declarava que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Os artigos seguintes já prenunciavam aquilo que seria regulamentado dois anos depois: o Sistema Único de Saúde – SUS.

Constitucionalmente, as ações e serviços públicos de saúde devem ser oferecidos à população através de uma rede integrada, regionalizada e hierarquizada, cofinanciada por todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Além disso, esse sistema único de saúde tem como diretrizes a descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade.

Quase dois anos depois da publicação da nossa Carta Magna é que tudo isso foi regulamentado, através da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, data considerada como o nascimento de fato do SUS, que hoje completa 31 anos de existência.

Muito mais do que palavras registradas por políticos, o SUS partiu de um grande movimento popular, encabeçado por engajados profissionais e estudiosos da área da saúde, principalmente sanitaristas, que enxergaram a grande necessidade que as pessoas tinham de contar com serviços públicos e gratuitos na área da saúde e, mais do que isso, enxergaram que desses cuidados com os cidadãos dependia toda a seguridade do povo brasileiro, com impactos não só na saúde, mas na economia, na qualidade de vida, na longevidade e em tantos outros indicadores sociais.

Antes de o SUS existir, o acesso à Saúde era um privilégio. Apenas quem contribuía para a Previdência Social podia contar com o sistema público, que era limitado à assistência médico-hospitalar. Naquela época, não existia toda essa gama de serviços que temos hoje, como as unidades básicas de saúde, cuidando da promoção da saúde e da prevenção de doenças; o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); os atendimentos ambulatoriais; as grandes campanhas de vacinação em massa, por exemplo. Àqueles que não contribuíam com a Previdência, o jeito era pagar por atendimento na rede particular. Se isso já é uma dificuldade para a esmagadora maioria dos brasileiros hoje, imagine há mais de 30 anos? Em último caso, para os que não conseguiam pagar por atendimento médico, a opção era contar com a caridade de ou as instituições filantrópicas.

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Voltando para os tempos atuais, podemos imaginar o que seria de nós, brasileiros, se não fosse o Sistema Único de Saúde para nos atender durante esta pandemia de covid-19, que enfrentamos desde o ano passado? É graças ao SUS que é possível criar os protocolos utilizados em todas as cidades, visando mitigar os impactos do coronavírus. É graças ao SUS que é possível disponibilizar testes nas unidades de saúde à população e, imediatamente, o médico pode prescrever o tratamento, orientar o paciente a ficar em isolamento e se cuidar. É graças ao SUS que a Vigilância em Saúde pode monitorar todos os casos e, com isso, apontar aos gestores o melhor caminho a ser seguido com medidas concretas de enfretamento à doença. É graças ao SUS que temos vacinas disponibilizadas no país, mediante rigoroso e criterioso controle de qualidade feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. É graças ao SUS que temos um exército de profissionais da saúde atuando na linha de frente do combate ao coronavírus, seja nas unidades de saúde, fazendo a testagem, o tratamento, cuidando dos enfermos; seja na maior campanha de vacinação da nossa história, que ficará para sempre marcada em nossas mentes e corações.

Engana-se quem pensa que, por ter nascido em berço de ouro, nunca precisou ou nunca vai precisar do SUS. Agora mesmo estamos testemunhando isso. A vacina contra a covid-19 somente está disponível na rede pública e todos, absolutamente todos, necessitam recorrer ao SUS para ficar imunizado. Mas não é só agora que isso acontece. No cotidiano, o SUS permeia a vida de todos. A Vigilância Sanitária, que fiscaliza os produtores de alimentos que consumimos, os restaurantes, as farmácias, os hospitais públicos e privados, é do SUS. Quando nascemos, quando adoecemos, quando morremos, é a Vigilância em Saúde que faz todo o monitoramento e levantamento de dados. Quando sofremos um acidente e precisamos de doação de sangue, isso é possível graças aos bancos de sangue públicos. Quando recebemos informações sobre como prevenir contra as mais variadas doenças, esse conhecimento partiu de pesquisadores que trabalham para o SUS. Se no nosso bairro não temos casos de dengue, é graças aos agentes de endemias que fazem o trabalho de casa em casa. São inúmeras as formas com que o SUS impacta as vidas de todos nós. Sempre para o nosso bem e para o bem comum.

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E neste dia tão especial, não poderia deixar de prestar a minha homenagem a todos aqueles que fazem parte desta grande rede, a todos aqueles que lutaram para que o SUS fosse possível, a todos aqueles que diariamente vestem a camisa da Saúde pública, gratuita e de qualidade. Sem sombra de dúvidas, depois da democracia, o SUS é a maior conquista que o povo brasileiro já logrou, pois sem saúde, não é possível que o trabalhador acorde de manhã para ir ao trabalho, buscar o pão de cada dia para sua família. Sem saúde, nada podemos fazer.

Devemos todos reconhecer que, apesar de todos os problemas e desafios, é graças ao SUS que temos acesso à saúde. É dever de todos reconhecermos a importância dessa indispensável ferramenta de política pública e lutar para que esteja sempre em processo de aprimoramento e ampliação, levando cada vez mais qualidade de vida a todos que vivem em solo brasileiro. Viva o SUS!

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A mosca azul e os mil artifícios para causar

Publicado

por

 *MARLI GONÇALVES

Como é que se causa? Nada mais é natural agora que, ao que parece, todo mundo tem de causar para aparecer? Susto. Simplesmente tomei um susto, na verdade, mais um, porque cada vez que vou dar uma olhada nos realities não consigo deixar de me assustar muito com aquelas caras, bocas, bundas, cabelos, músculos e etceteras das e dos participantes. Mas agora também tem até ministro se arrumando todo para o poder, né, Queiroga?
Patchwork. A mulher que aparece na tela – uma “celebridade” dessas que a gente não tem nem a menor ideia de quem é, de onde veio, para onde vai e quem deu o título – ganhou a melhor definição dada pelo meu irmão: um verdadeiro patchwork. Dá uma olhada nesse grupo que está em “A Fazenda”. Cada vez mais impressionante o que o que estão fazendo em prol de causar, virar notícia, surgir nas redes sociais, no mundo digital, para virarem influenciadores (pior é que estão mesmo influenciando). Isso, os que querem ficar “bonitos”, dentro de critérios discutíveis de boniteza.
Parecem retalhos, não de tecidos no caso, mas de pedaços de gente ajustados e que acabam por criar figuras desconexas; algumas grotescas. O nariz, não dá para saber como respira; a boca, tão gorducha e inflada para fazer biquinho, que deve ter toda hora sem querer espetado um garfo. A colher não deve penetrar. Levam quase que almofadas em seus traseiros, que querem que fique bem perto da nuca! Cílios postiços que pesam para abrir e fechar os olhos, como sobras dos apliques escondidos nas cachoeiras de cabelos que alisam e jogam sem parar para lá e para cá.
Viraram pessoas sem expressão, imexíveis, tantas aplicações de botox que endureceram os movimentos. A testa parece um bloco. Os homens surgem quase como bonecos infláveis – já estão na fase de implantar próteses penianas. E tudo, tudo, mas tudo mesmo, por mais íntimo que seja, fazem questão de divulgar – seja para pagar a conta dos cirurgiões com a divulgação, ou só para o tal “causar”.
Nessa confusão da semana, não é que surge um novo Ministro da Saúde, o Queiroga? Reparou? Sumiu aquele cara com ar simples e reservado. Tomou suco de galo, tirou o óculos, parece que fez harmonização facial e agora usa lentes de contato e ternos bem cortados. Mudou o comportamento: virou respondão com os governadores, a mosca azul picou certeira, e para se manter no poder tem aceitado até os mais esdrúxulos pitacos do Bolsonaro. Como essa de suspender do dia para a noite a vacinação de adolescentes, minando junto a importância das vacinas, e ainda ameaçando acabar com a obrigação de uso de máscaras de proteção contra o vírus. Bem, a máscara dele, essa ele tirou, e está mostrando exatamente ao que veio.
O louco é que muitas dessas transformações para causar são eternas, riscadas e implantadas nos corpos. Bem diferente, diria, de looks e roupas extravagantes usados por estrelas nos tapetes vermelhos da vida, como no Oscar ou no recente baile do MetGala. No dia seguinte, elas podem aparecer na boa, de jeans e camiseta, guardando a foto célebre que correu o mundo. Podem mudar de ideia a hora que quiserem. Como a filha de Madonna que adorou levantar os braços e mostrar bem seus pelos na axila – nada que uma boa depilada um dia destes não resolva. Aliás, repito, deixem os sovacos em paz! Não precisamos da Lei do Pelo Livre! Cada um usa os seus próprios pelos onde bem entender.
Ao contrário dos patchworkers, tem quem queira – também, claro, para causar – apenas ficar feio ou mesmo horroroso, propositalmente– daí implantam chifres e outras misérias. Em geral, estes ao menos têm uma ideologia por trás, um pensamento libertador ou provocador muitas vezes, como na questão dos pelos no sovaco, das tatuagens cobrindo o corpo, dos cabelos coloridos ou em forma de vulcões prestes a explodir. É uma expressão política.
No fundo, no fundo, enfim, cada um faz o que quiser, e continua válida a máxima “Falem mal, mas falem de mim”. A gente pode gostar ou não, e assim levamos, cada um na sua.
Mas pior de tudo mesmo, picados ou seduzidos pela mosca azul, a varejeira, que nasce na lama de suas ganâncias – e esses são os que fazem mal de verdade e não apenas aos nossos olhos, perigosos – são os que se travestem de gente simples, camisetas falsas, em verde e amarelo, fantasiados de patriotas, religiosos disso e daquilo, apenas para disfarçar como na verdade agem e ganham suas gordurinhas na corrupção, na mentira e na manipulação da ignorância de um povo que continuam a cultivar, subjugados.
Marli Gonçalves*MARLI GONÇALVES – Jornalista, consultora de comunicação, editora do Chumbo Gordo, autora de Feminismo no Cotidiano – Bom para mulheres. E para homens também, pela Editora Contexto. Nas livrarias e online, pela Editora e pela  Amazonmarligo@uol.com.br / marli@brickmann.com.brnstagramhttps://www.instagram.com/marligo/Blog Marli Gonçalves: www.marligo.wordpress.com No Facebook: https://www.facebook.com/marli.goncalvesNo Twitter: https://twitter.com/MarliGo

 

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