Connect with us

ARTIGOS & OPINIÕES

Por um 2025 com objetivos: Uma agenda para uma melhor discussão legislativa

Publicado em

Uma newsletter com histórias, pensamentos e indicações sobre temas ligados ao Poder Legislativo, política e afins.


O que você irá fazer em 2025? Quais são os seus planos e intenções no ano novo?

Praticamente todo mundo tem uma ideia do que fazer no ano que vai se iniciar. Manter o que está funcionando, tentar ajustar alguma prática ou até mesmo começar alguma atividade nova.

Nos legislativos, algo parecido também acontece. Parlamentares e partidos já têm seus propósitos para o novo ano. O governo e agentes externos também têm seus interesses para o legislativo.

Talvez a única instituição que não possua uma agenda própria para o ano que se inicia seja o próprio legislativo.

Durante a 27ª Conferência Nacional da UNALE¹, o jornalista Pedro Dória ressaltou que os parlamentos se tornaram casas de dissenso, em vez de locais de consenso.

É natural que as propostas sejam debatidas e a maioria deva prevalecer, mas muitas vezes falta uma linha condutora, como se fosse uma grande ordem do dia anual, com a previsão de temas a serem discutidos durante o ano seguinte.

Não seria uma garantia de aprovação de propostas sobre esses temas, mas sim uma garantia de discussão desses temas.

Já que o parlamento busca cada vez mais protagonismo por meio do controle do orçamento público, uma estruturação é muito bem-vinda.


O exemplo de Minas Gerais

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais estruturou sua função de fiscalização nas atividades do Assembleia Fiscaliza, e dentro dessas atividades há o Tema em Foco, que consiste no monitoramento intensivo de temas de políticas públicas feito pelas comissões permanentes da ALMG, com exceção das Comissões de Redação e de Constituição e Justiça. Esse monitoramento será feito por até dois anos e pode desenvolver uma série de ações, como envio de pedidos de informações, realização de audiências e visitas e elaboração de estudos técnicos.

Uma iniciativa que merece atenção.


Agenda externa influenciando a agenda interna

Nada mais comum que grupos de interesse influenciem, mas quero aproveitar a oportunidade para destacar uma iniciativa que merece destaque a aprofundamento.

Recentemente, uma série de entidades apresentou o Câmara Aberta, uma Agenda de Reformas Regimento Interno da Câmara dos Deputados, O objetivo é pautar as discussões das eleições marcadas para o dia 1º de fevereiro.

A proposta pede uma série de medidas, tais como:

  • Revisão das Regras de Votação Híbrida;
  • Estabelecimento de Critérios para o Regime de Urgência;
  • Revisão do Regramento para o Uso de Sessões Extraordinárias;
  • Revisão da Tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs);
  • Institucionalização do Colégio de Líderes;
  • Fortalecimento das Comissões (esse tema em si merece muita atenção).

Uma agenda para 2025

Esta edição surgiu a partir de uma discussão sobre o tema no congresso estadunidense.

Na referência, a discussão era sobre uma agenda no sentido mais literal, de quando serão as sessões plenárias e as reuniões de comissão. Tenho a impressão de que, por aqui, isso já está mais organizado.

Mas, imaginemos um 2025 em que o parlamento brasileiro tenha uma agenda clara e estruturada, capaz de guiar debates essenciais ao longo do ano.

Isso não garantiria consenso, mas traria foco e organização a uma casa que busca cada vez mais protagonismo.

E se, assim como Minas Gerais, o legislativo brasileiro decidisse olhar para o que realmente importa e monitorar os temas mais críticos?

Seria um passo importante rumo a um parlamento mais eficaz e conectado com a sociedade.


A black book with the number twenty five on it
Photo by Kelly Sikkema on Unsplash

Aproveito a nossa última QPD de 2024 para agradecer a todo mundo que lê a newsletter e desejar ótimo 2025 para você e sua família!

Vale o clique


Vizinhança

O Substack de Alexandre
Em primeiro lugar, a informação necessária: estou adequando minha rotina para dar mais espaço ao Mestrado em Direito na USP, que vai começar a demandar muito em 2025. A intenção é manter essa carta ao vazio com periodicidade semanal, e para tentar fazer com que isso aconteça, ela passa a sair de segunda, com os comentários aleatórios sobre assuntos que …
16 days ago · 1 like · Alexandre Mendonca
cinco ou seis coisinhas
olá vocês…
7 days ago · 39 likes · 33 comments · Júnior Bueno

Quinze por Dia, ou simplesmente QPD, é uma newsletter quinzenal com histórias, pensamentos e indicações sobre temas ligados ao Poder Legislativo, política e afins, por Gabriel Lucas Scardini Barros. Estou à disposição para conversar no Instagram @gabriel_lucas. Caso tenha recebido esse e-mail de alguém ou chegou pelo navegador, siga esse link para assinar.

1

As palestras estão disponíveis aqui.

Se você gostou do QPD – Quinze por Dia, que tal compartilhar?

Share

Comentários Facebook

ARTIGOS & OPINIÕES

Cresce a violência no Brasil

Published

on

Por Ricardo Viveiros*

A violência no Brasil, que antes se concentrava em contextos específicos, ganhou novos contornos nos últimos anos. A partir da ascensão de movimentos de extrema-direita que a campanha e, mais ainda, a eleição de Jair Bolsonaro deram palco e luz, o país entrou em uma fase de polarização aguda, onde a intolerância deixou de ser um fenômeno apenas político para se espalhar por outros setores da vida cotidiana. No trânsito, nos estádios de futebol, nas residências e até mesmo nas interações cotidianas no trabalho, escolas, praças o ódio tornou-se uma presença crescente, ameaçando o tecido social brasileiro.

A violência no trânsito é um exemplo claro. Casos emblemáticos, como o do motorista de um carro de luxo que matou um motoboy por um choque no espelho do carro, ganham as manchetes e refletem uma crescente impaciência e desrespeito às leis de convivência. Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) mostram um aumento significativo de mortes no trânsito nos últimos anos, muitas das quais motivadas pela agressividade, pela imprudência e pelo preconceito social. O perfil de vítimas e agressores revela, em muitos casos, uma divisão de classes e uma falta de empatia por parte dos motoristas de veículos de luxo.

Esse mesmo espírito de confrontação é evidente nos estádios de futebol, onde torcedores de diferentes clubes transformam as arquibancadas e os arredores em arenas de violência. O ano de 2023, por exemplo, registrou um número alarmante de mortes e agressões nas brigas entre torcidas organizadas. O Observatório da Violência no Futebol (OVF) revelou que as mortes relacionadas a confrontos entre torcedores aumentaram em cerca de 30% nos últimos anos, levando a uma onda de pedidos por medidas mais rígidas de segurança e punições.

Assim como os regimes autoritários do passado, a ultradireita se vale do discurso de ódio e da desumanização do adversário político, que considera inimigo, para manter sua base de apoio mobilizada. No caso brasileiro, essa retórica violenta não se restringe à esfera política, mas permeia todas as esferas da sociedade. E a crescente onda de violência alcança outras parcelas da sociedade, atingindo mulheres, pretos, LGBTQIA+, imigrantes, indígenas – enfim, seres humanos que merecem nosso respeito.

Ao agir com arrogância e desdém por valores como respeito e ética, os radicais não apenas aumentam o número de conflitos diretos, mas também legitimam um comportamento agressivo que desestabiliza as relações sociais.

Como nos ensina a história, os regimes autoritários muitas vezes se valem da violência como meio de controle. Na atual conjuntura, as autoridades brasileiras precisam refletir sobre o papel que cumprem ao não combaterem a violência com rigor e sobre o tipo de país que desejam construir. A violência não é um indicador de avanço, mas de retrocesso. Ao ignorar os direitos humanos e incitar a intolerância, o Brasil corre o risco de se tornar refém de uma escalada de ódio que ameaça tanto a segurança pública quanto a dignidade de seus cidadãos.

A ultradireita não é apenas perigosa; é também ineficaz e contraproducente. Em vez de oferecer soluções para os problemas reais do país, ela aposta em uma política de divisão que enfraquece a nação. E, como observou Norberto Bobbio, o uso indiscriminado da violência é uma arma que, no longo prazo, tende a virar-se contra aqueles que a manejam. Combater a violência exige não apenas políticas públicas eficazes, mas também uma sociedade disposta a dialogar e respeitar as diferenças.

*Ricardo Viveiros, jornalista, professor e escritor, é doutor em Educação, Arte e História da Cultura; autor, entre outros livros, de A vila que descobriu o BrasilJustiça seja feita e Memórias de um tempo obscuro.

 

Comentários Facebook
Continue Reading

ARTIGOS & OPINIÕES

A sustentabilidade da pecuária brasileira e o protecionismo francês

Published

on

Por André Naves (*)

 

A pecuária na Amazônia, frequentemente acusada de ser uma vilã ambiental, é, na realidade, um exemplo de como os avanços tecnológicos, aliados à aplicação rigorosa da legislação ambiental, podem tornar uma atividade produtiva plenamente sustentável. Alegações de que a pecuária seja a principal responsável pelo desmatamento, emissão de gases de efeito estufa e outras problemáticas ambientais frequentemente desconsideram os dados e os avanços recentes no setor, sendo, muitas vezes, uma estratégia protecionista de mercados internacionais, como o francês, para desviar a atenção de seus próprios desafios.

A visão de que a pecuária seja intrinsecamente prejudicial ao meio ambiente ignora os impactos das transformações ocorridas nos últimos anos. No Brasil, políticas como o novo Código Florestal têm exigido a preservação de pelo menos 80% da vegetação nativa na Amazônia Legal. Essa norma, combinada com maior fiscalização governamental e participação social, resultou na redução das taxas de desmatamento e no aumento sustentável do rebanho.

Adicionalmente, a regularização fundiária promovida pelo programa Terra Legal tem reduzido a insegurança jurídica entre os produtores, assegurando a conformidade ambiental e permitindo práticas sustentáveis. O maior controle ambiental aliado ao uso de biotecnologias, como a inseminação artificial em tempo fixo (IATF); e sistemas integrados, como o de lavoura-pecuária-floresta (ILPF), permitem aumentar a produtividade sem a necessidade de expansão sobre áreas nativas. Gramíneas específicas cultivadas em pastos degradados, por exemplo, sequestram carbono e reduzem significativamente a pegada de carbono da produção pecuária, possibilitando uma maturação bovina mais rápida e eficiente.

Embora práticas criminosas como a grilagem de terras ainda existam, é fundamental separar esses atos ilegais da atividade pecuária legítima e sustentável. Áreas invadidas e desmatadas ilegalmente para a introdução de gado representam a exceção, não a regra, e devem ser combatidas com rigor pelas forças policiais e pela Justiça. Criminalizar toda a pecuária amazônica por conta dessas práticas é desonesto e prejudica os produtores que cumprem as normas ambientais e investem em inovação.

O protecionismo agropecuário francês, sob a justificativa de critérios de sustentabilidade, evidencia um jogo político que visa proteger os interesses de seus produtores domésticos, muitas vezes menos competitivos no mercado global. Por outro lado, penalizar produtores brasileiros desestimula a adoção de boas práticas ambientais, pois gera a percepção de que esforços por sustentabilidade não são reconhecidos. Essa situação contradiz os próprios objetivos de conservação ambiental globais, já que a pecuária brasileira, em muitos casos, apresenta pegadas de carbono negativas, consolidando-se como uma alternativa mais sustentável do que práticas observadas em outros países.

A pecuária brasileira é, atualmente, uma atividade sustentável, capaz de aliar alta produtividade à preservação ambiental, especialmente na Amazônia. Além de contribuir para a segurança alimentar global, a produção brasileira sustenta milhares de empregos, promove desenvolvimento regional e fortalece o equilíbrio democrático, em um contexto global cada vez mais polarizado.

É imperativo reconhecer que a carne brasileira não apenas alimenta o mundo, mas também é um símbolo de como o desenvolvimento e a sustentabilidade podem coexistir. Adotar medidas protecionistas sob pretextos infundados apenas ameaça esse equilíbrio, e tudo isso deve ser combatido com diplomacia, evidências científicas e transparência. A sustentabilidade não deve ser usada como desculpa para barreiras comerciais, mas como um elo para unir nações em prol de um futuro mais equilibrado e justo.

*André Naves é Defensor Público Federal especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, formado em Direito pela USP e mestre em Economia Política pela PUC/SP. É também Cientista Político pela Hillsdale College e doutor em Economia pela Princeton University. Comendador Cultural, Escritor e Professor (Instagram: @andrenaves.def).

Comentários Facebook
Continue Reading

Segurança

MT

Brasil

Economia & Finanças

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262