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Portaria estabelece calendários de semeadura de soja para a safra 2022/2023

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A medida fitossanitária tem como objetivo racionalizar o número de aplicação de fungicidas e reduzir os riscos de desenvolvimento de resistência do fungo que causa a ferrugem asiática

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Por Patrícia Távora – O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 607 que estabelece os calendários de semeadura de soja referente à safra 2022/2023, para serem seguidos por 21 unidades da Federação.

Em relação aos períodos dos calendários estabelecidos na safra anterior, as alterações para essa nova safra levaram em consideração a análise dos dados relativos ao acompanhamento da safra de soja, realizado semanalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que evidenciam o reduzido percentual da área cultivada de soja semeada nas últimas semanas dos calendários estipulados e, consequentemente, o impacto destes cultivos tardios na resistência da praga à fungicidas.

As medidas fitossanitárias adotadas pelo Mapa atendem as sugestões de calendários enviadas pelos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal, conferindo maior autonomia para a gestão do programa no nível estadual.

O calendário de semeadura é uma medida fitossanitária, implementada no Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS), que visa racionalizar o número de aplicação de fungicidas e reduzir os riscos de desenvolvimento de resistência do fungo Phakopsora pachyrhizi às moléculas químicas utilizadas no controle desta praga.

A Ferrugem Asiática é considerada uma das doenças mais severas que incidem na cultura da soja, podendo ocorrer em qualquer estádio fenológico. Nas diversas regiões geográficas onde a praga foi relatada em níveis epidêmicos, os danos variam de 10% a 90% da produção.

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Pequenos produtores em dívida ativa podem quitar débito com desconto de até 95%

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O prazo para adesão ao programa de liquidação de crédito rural vai até o dia 30 de dezembro deste ano

Os pequenos produtores rurais já podem negociar suas dívidas em condições especiais, por meio do programa de liquidação de crédito rural. A negociação vai possibilitar ao agricultor familiar pagar as dívidas referentes a operações de crédito rural com desconto de até 95%.

Essa modalidade abrange apenas os débitos referentes a operações de crédito rural vencidos até 30 de junho de 2021 e encaminhadas para inscrição na dívida ativa da União até 31 de dezembro de 2021. O produtor rural que quiser negociar a dívida deve ser agricultor familiar, conforme definido no Artigo 3° da Lei n° 11.326, de 24 de julho de 2006, e ser o devedor principal ou corresponsável da dívida.

“O aderente tem que ser agricultor familiar e declara isso à administração pública. O agricultor familiar é aquele que explora a propriedade rural com sua família e tem dela sua principal fonte de renda. E não tem propriedade superior a quatro módulos fiscais”, explicou o Coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, Theo Lucas Borges de Lima.

A adesão ao programa de liquidação de crédito rural pode ser feita até o dia 30 de dezembro 2022. Para participar, é preciso acessar o site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e escolher a opção Parcelamentos. Depois, em Programa de Liquidação de Crédito Rural para a Agricultura Familiar.

De acordo com a PGFN, os descontos variam conforme a natureza jurídica e a faixa de valor da dívida. Quanto maior o débito, menor será o desconto. Quem tem dívida de até R$ 15 mil, por exemplo, recebe 95% de desconto. Já em casos em que o montante passa de R$ 1 milhão, o desconto é de 60%, mais o valor de R$ 142 mil.

O pagamento deverá ser à vista. O agricultor que fizer a adesão terá que quitar a dívida até o último dia útil do mês que aderir. Assim, para quem efetuar a adesão em julho, o vencimento da fatura será em 31 do mesmo mês.

A negociação também abrange as dívidas referentes ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária, inscritas em dívida ativa da União até 31 de março de 2021.

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Lei libera R$ 1,2 bilhão para equalizar juros de operações de financiamento do Plano Safra

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Lei libera R$ 1,2 bilhão para equalizar juros de operações de financiamento do Plano Safra

AMM – O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.413, de 2022, que abre crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para equalizar os juros de operações de financiamento do Plano Safra. A subvenção será usada para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), custeio agropecuário, comercialização de produtos e investimento rural e agroindustrial. A norma foi publicada na última sexta-feira (15), em edição extra do Diário Oficial da União.

A nova lei é resultado de um projeto de lei (PLN 18/2022), aprovado pelo senadores e deputados no dia 12 de julho em sessão do Congresso Nacional. O dinheiro vai sair da reserva de contingência, uma dotação genérica do Orçamento usada pelo Poder Executivo para despesas imprevistas. Os recursos serão divididos entre as seguintes operações de financiamento do Plano Safra:

  • Pronaf: R$ 532 milhões
  • Custeio agropecuário: R$ 443,5 milhões
  • Investimento rural e agroindustrial: R$ 216,5 milhões
  • Comercialização de produtos agropecuários: R$ 8 milhões

 

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