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Várzea Grande

Prazo para desconto de 20% termina amanhã, dia 24

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Além de descontos, tributo poderá ser parcelado em até três vezes

Termina amanhã, dia 24, o prazo para aproveitar o desconto de até 20% para o pagamento em cota única do Alvará de Localização e Funcionamento do exercício 2025, em Várzea Grande.

No atual exercício, o tributo poderá ser pago em dois vencimentos, sendo o primeiro em 24 de janeiro, quando o desconto à vista permite 20% de desconto. Já no segundo vencimento, em 24 de fevereiro, os contribuintes sem débitos anteriores, poderão quitar o Alvará à vista, mas com 10% de desconto.

Somente têm direito aos benefícios, contribuintes que não possuírem débitos anteriores, ou seja, estão adimplentes junto ao Fisco Municipal.

Cerca de 21 mil contribuintes devem quitar o tributo neste ano. A expectativa de receita é contabilizar cerca de R$ 15 milhões a R$ 16 milhões.

A partir de 24 de fevereiro, quem não quitar o Alvará 2025 estará sujeito às penalidades legais, podendo ser cobrado de forma administrativa e ter o nome protestado em cartório.

A prefeitura e a secretaria de Gestão Fazendária, estão ofertando ainda uma terceira opção de quitação do tributo, que poderá ser parcelado em até três vezes. Sem descontos, o Alvará 2025 tem vencimento da 1ª parcela até 24 de fevereiro de 2025, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior ao valor equivalente a 05 (cinco) UPF/VG – Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande – MT.

“É importante que o contribuinte se atente aos prazos para garantir o desconto e não se perca com as datas. É muito importante a pontualidade nos pagamentos para que não haja qualquer prejuízo ao exercício das atividades”, reforça o secretário de Gestão Fazendária, José Francisco Mazzuco.

UPF-VG – A UPF-VG está com novo valor vigorando desde o dia 1º de janeiro de 2025: R$ 40,65 (quarenta reais e sessenta e cinco centavos), conforme Portaria n° 18/SEGEFAZ/2024 devidamente publicada no dia 12 de dezembro de 2024 no Jornal Oficial Eletrônico dos Munícipios do Estado de Mato Grosso- Ano XIX n° 4.632.

Os técnicos da Gestão Fazendária de Várzea Grande frisam que cada parcela negociada para a quitação do tributo deverá ser superior a cinco UPF/VG. Com o ajuste anual do índice, cada parcela deve gerar um valor a pagar acima de R$ 203,25.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Produtores rurais recebem insumo orgânico para fortalecer agricultura familiar

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Pequenos agricultores vão receber a ‘cama de frango’, uma espécie de palhada orgânica que protege e aduba o solo, potencializa a produtividade e reduz a dependência de agroquímicos

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande (SEMMADRS), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), realiza amanhã, dia 12, uma importante ação em benefício de 30 produtores rurais das comunidades dos distritos de Limpo Grande e Formigueiro. Eles irão receber a “cama de frango”, um insumo orgânico utilizado para enriquecer o solo com nutrientes essenciais à produção agrícola.

A iniciativa faz parte do Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATEG) em Olericultura, área da agricultura voltada ao cultivo de hortaliças, como alface, couve, cenoura, tomate, entre outras. O transporte da cama de frango está sendo feito com o apoio logístico da própria Secretaria, por meio do caminhão oficial, garantindo a entrega direta nas propriedades dos agricultores atendidos.

O QUE É A CAMA DE FRANGO? – A cama de frango é composta por resíduos orgânicos retirados dos galpões de criação de aves, como fezes, restos de ração e material vegetal usado na forração (como maravalha ou palha). Esse composto é altamente nutritivo, rico em nitrogênio, fósforo e potássio, elementos fundamentais para o desenvolvimento das plantas. Quando devidamente manejada, a cama de frango melhora a fertilidade do solo, favorece o aumento da produtividade e contribui para uma agricultura mais sustentável e de baixo custo para o produtor.

“A ação reforça o compromisso da Prefeitura de Várzea Grande com o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção de práticas sustentáveis no campo. Além disso, representa uma oportunidade para os pequenos produtores ampliarem sua produção com mais eficiência e menor dependência de fertilizantes químicos”, pontuou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande, Ricardo Amorim.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Programa Muxirum certifica alunos e lança programação para ano letivo de 2025

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Várzea Grande conta com uma ampla diversidade de atendimentos, com turmas constituídas em residências, áreas rurais, associações, igrejas, unidades escolares e no sistema prisional do Município

Alunos do Programa Mais MT – Muxirum do Complexo de Ressocialização Industrial ‘Ahmenon Lemos Dantas’, de Várzea Grande, que participaram do curso de alfabetização, receberam os certificados de conclusão em cerimônia realizada no auditório do próprio complexo. A iniciativa faz parte de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o Sistema prisional ‘Ahmenon’ e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/MT).

De acordo com o secretário Cleiton Marino Santana, o Programa Mais MT Muxirum integra a política de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e representa uma importante ação de inclusão social e cidadania. A ação é promovida por meio de um regime de colaboração entre a Smecel e a Seduc.

Várzea Grande conta com uma ampla diversidade de atendimentos, com turmas constituídas em residências, áreas rurais, associações, igrejas, unidades escolares e no sistema prisional do Município. “O programa visa garantir o direito à educação inclusive as pessoas privadas de liberdade, contribuindo para sua ressocialização e reintegração social” disse o secretário.

A superintendente Pedagógica da Smecel, Majô Dias, disse que as ações pedagógicas do Programa Muxirum são planejadas de forma interdisciplinar, com materiais didáticos adaptados à realidade dos custodiados. O programa também promove o desenvolvimento de habilidades práticas, como a assinatura do próprio nome, o uso consciente da linguagem digital e a leitura crítica de diferentes gêneros textuais.

A avaliação dos alunos é contínua e processual, considerando seus avanços individuais, com a aplicação de uma avaliação diagnóstica final. Os resultados têm demonstrado avanços significativos na alfabetização e no engajamento dos participantes.

O subsecretário da Smecel, Alexandre Moreno Espindola, que representou o secretário Cleiton na cerimônia de certificação, acredita que a educação prisional, via o Programa, contribui para a redução da reincidência criminal e fortalece a dignidade humana no sistema penitenciário, sendo um pilar fundamental nas políticas públicas de ressocialização.

“Parcerias como essas demonstram que é possível avançar no enfrentamento das desigualdades, mesmo em contextos de alta vulnerabilidade. A alfabetização dentro do sistema prisional é um ato de justiça social e um passo essencial para a reinserção cidadã. A Smecel tem orgulho de contribuir com essa transformação que une educação, dignidade e esperança” disse.

A cerimônia que certificou 76 alunos do Programa Mais MT – Muxirum, contou com a participação do diretor da unidade prisional, Daniel Costa, do adjunto do Sistema prisional ‘Ahmenon Lemos Dantas’, Marcos Aurélio, da coordenadora da Inclusão dos povos migratórios, Layana Queçada Schultz e da pedagoga do sistema prisional, Arlene Zeferini.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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