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Cuiabá

Emanuel Pinheiro anuncia RGA de 12,47% aos servidores municipais

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O prefeito Emanuel Pinheiro assinou, na sexta-feira (13), o decreto nº 9.091/2022 que estabelece o Reajuste Geral Anual (RGA) de 12,47% aos servidores municipais ativos e inativos. A revisão será creditada na folha de pagamento já do mês de maio, ratificando a política da gestão atual de reconhecimento e valorização dos agentes públicos. O ato ocorreu no Palácio Alencastro, juntamente com a presença do Fórum Sindical de Cuiabá e será publicado no diário da Gazeta Municipal.

O prefeito afirmou que trata-se de uma recomposição salarial prevista na legislação vigente e sua decisão seguiu as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista, o equilíbrio econômico do município, respeitando limite orçamentário, componente principal para concretização de melhorias na prestação de serviços à população cuiabana.

“Sempre buscamos um consenso, respeito às categorias, aos servidores, dando toda a valorização, respeito e carinho que eles merecem. Desde de 2017 não quero os atrás de mim e tampouco a minha frente, mas sim do meu lado, incentivados, estimulados, valorizados, pois eu preciso deles para que as políticas públicas cheguem à ponta com humanização e eficiência à sociedade. Agradeço a toda a minha equipe que participaram das articulações. O RGA sempre foi uma bandeira das quais eu defendi, que não é aumento e sim uma recomposição salarial devido ao fator inflacionário do último ano e isso não pode ser desprezado, graças a uma boa política de arrecadação que me ajudaram. Já autorizei os 12,47% já na folha de maio de todos eles”, declarou.

Em razão da crise sanitária da Covid-19, o Governo Federal impediu que a organização político-administrativa realizasse a concessão do benefício assegurado até dezembro de 2021, no entanto, agora as negociações podem ser retomadas. Desta forma, o gestor pontuou que as tratativas referente a quitação dos débitos relativos ao período de 2019/2020 e 2020/2021 já estão em fase de conciliação com a categoria.

“Essa é uma luta de todos e a boa notícia é que restante alusivo a pandemia, já abri negociação com o Fórum Sindical e com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (SISPUMC), vereador Adevair Cabral. Agradeço também ao deputado federal Emanuelzinho que sempre esteve ao nosso lado, nos apoiando fielmente”, acrescentou.

“Depositamos toda a nossa confiança no senhor e surpreendeu as expectativas sendo um verdadeiro parceiro, porque o nosso trabalho tem sido valorizado, os nossos servidores também, algo que nós não poderíamos deixar de colocar aqui também. Esse momento recompõe o nosso poder de compra, paralelos às ações que existem”, disse o representando a associação e ligado ao Sindicato dos Auditores Fiscais e Inspetores de Tributos de Cuiabá (SINAFIT, José Pacheco.

Participaram da reunião, o secretário de Governo, Luís Cláudio Sodré e representantes das categorias: Sindicato de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá (SINDARF) – presidente: José Mário de Assunção; Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso ( SINODONTO-MT) – presidente: Rosana Figueiredo; Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do estado (Sintrace/MT) – presidente: Wilson Cutas; Representando os engenheiros e arquitetos da Prefeitura de Cuiabá, Cácila Nassardem; Sindicato dos Agentes de Trânsito e Transporte  de Cuiabá  (SINATTRAC) – presidente: Ademir de Arruda e Silva;Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal de Mato Grosso – presidente: Edir Rosa.

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Cuiabá

Praça Alencastro será palco da 1ª Feira da Agricultura Familiar

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico – SMATED, realizará a 1ª Feira de Produtores da Agricultura Familiar. Os pequenos produtores são assistidos pelo programa Agro da Gente, criado na gestão de Emanuel Pinheiro com o intuito de fomentar a atividade agrícola e a produção local. O evento acontecerá nesta quarta-feira (17), na Praça Alencastro, Centro de Cuiabá, das 6h30 às 14h30. No local, ocorrerá a cerimônia de assinatura do termo de cooperação técnica com a Energisa para a regularização da energia elétrica nas feiras livres de Cuiabá, às 9h.

A feira contará com 45 expositores, que comercializarão produtos feitos a partir da matéria-prima do leite, como queijos, doces e cremes. O evento receberá produtores de hortifrutigranjeiros, com opções de frutas, legumes e verduras, bem como representantes da cadeia da apicultura, que venderão mel, própolis, geleia real, pólen e cera de abelha.

O evento representa um compromisso contínuo com o fortalecimento da agricultura familiar em nossa região. E demonstra os resultados satisfatórios promovidos pelo Programa Agro da Gente, instituído pela Lei 6.809/2022, um conjunto de diretrizes que visa dinamizar, fortalecer e desenvolver as cadeias produtivas da zona rural do Município de Cuiabá, e orientar o acesso aos programas de aquisição de alimentos em nível federal, estadual ou municipal.

Durante a ação, será assinado o termo de cooperação em parceria com a Energisa, que fará a regularização do fornecimento de energia elétrica das feiras livres, gastronômicas e de artesanato do Município de Cuiabá, visando garantir a qualidade, conforto e dignidade para os feirantes da capital.

Serviço
O que é:
1ª Feira de Produtores da Agricultura Familiar e solenidade de assinatura de termo cooperação para regularização da energia elétrica nas feiras livres de Cuiabá
Quando: 17 de abril (quarta-feira) 
Horário: 6h30 às 14h30
Local: Praça Alencastro, Centro

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Márcia Pinheiro participa de audiência pública em combate à misoginia e violência contra a mulher

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Na manhã desta segunda-feira (15), a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, ativista na formulação de políticas de proteção à mulher, participou de uma audiência pública sobre misoginia no país, proposta pelo deputado estadual Valdir Barranco e com a presença da ministra de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves. Durante o discurso, a primeira-dama anunciou que todas as UPAs e Policlínicas da Capital terão o Espaço de Acolhimento da Mulher. 

Márcia Pinheiro destacou a política de implementação do auxílio aos órfãos do feminicídio, que coloca Cuiabá como referência nacional, sendo a cidade a primeira do Brasil a promover ajuda financeira (um salário mínimo) a cada criança que sofre com a morte de sua mãe em razão do feminicídio. 

“A nossa Secretaria da Mulher é a primeira de Mato Grosso. A gestão Emanuel Pinheiro foi  a primeira a pensar e formatar uma pasta para implementar políticas públicas voltadas para as mulheres, exemplo disso é o auxílio aos órfãos do feminicídio, que contribui com um salário mínimo por criança. Também inauguramos o primeiro espaço de acolhimento para mulheres dentro de um hospital público, como é o caso do HMC. Isso nos enche de orgulho, para nós é uma vitória”, explicou Márcia Pinheiro. 

A primeira-dama lidera projetos como o Espaço de Acolhimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Hospital Municipal, proporcionando assistência integral 24 horas por dia. 

A ministra Cida Gonçalves pontuou a importância da criação de políticas públicas voltadas para a proteção da mulher. “Enfrentar a misoginia está dentro dos estudos feitos no mundo, e é por isso que estamos insistindo nessa palavra, que fere e mata, portanto, a misoginia tem que ser tratada de forma estruturante por todos nós”, afirmou a ministra de Estado das Mulheres. 

Durante a audiência, foi possível um debate amplo e detalhado sobre medidas para o acolhimento das mulheres, incluindo a inauguração da UPA do Verdão como um novo espaço de apoio em momentos difíceis. A independência financeira é destacada como crucial para romper o ciclo de violência. Em Cuiabá, mais de 6 mil mulheres se beneficiaram de mais de 40 cursos voltados para esse fim no Qualifica Cuiabá. Além disso, além o Cuiabanco mantém uma linha exclusiva de crédito para empreendedoras, ao todo 135 mulheres receberam auxílio financeiro com o objetivo de criar o próprio negócio. 

O auxílio-aluguel, uma lei já sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, é outra medida para fornecer suporte às mulheres, beneficiando vítimas de violência doméstica, consolidando políticas estruturantes para quebrar o ciclo de sofrimento imposto às mulheres. A administração municipal também priorizou a inclusão das mulheres no secretariado, alcançando um índice de 50%. 

Durante a reunião, o deputado estadual Valdir Barranco explicou a importância desta pauta ser discutida com tanta frequência. “A Lei Maria da Penha, sancionada no governo do presidente Lula em 2006, foi um grande avanço para o combate à violência contra as mulheres. Mas essa Lei sozinha não será capaz de mudar a realidade do Brasil, visto que, em comparação com países desenvolvidos, nosso país mata 48 vezes mais. Iniciativas isoladas não serão suficientes para tamanha responsabilidade, faz-se necessário um conjunto de medidas discutidas e implementadas por todos os Poderes”, frisou Valdir Barranco.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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