Connect with us

Cuiabá

Prefeito envia à Câmara projeto que extingue Arsec e cria novos conselhos

Publicado em

O prefeito Abilio Brunini protocolou nesta sexta-feira (7) na Câmara Municipal um projeto de lei complementar que propõe a extinção da Arsec (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) no prazo de 90 dias.

Esse prazo passará a ser contado a partir da publicação da sanção da lei, que depende primeiramente da aprovação dos parlamentares, na Gazeta Municipal.

Para substituí-la, serão criados quatro conselhos setoriais de regulamentação vinculados as secretarias municipais relacionadas aos seus respectivos temas.

Uma das justificativas é conferir mais eficiência e especialidade na gestão e fiscalização dos serviços públicos delegados em Cuiabá.

O projeto de lei complementar propõe a criação dos seguintes conselhos setoriais de regulação: Prestadores de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento; Prestadores de Serviços de Transporte Coletivo Público, vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana; Prestadores de Serviços de Manejo, Tratamento e destinação final de resíduos sólidos, vinculado à Secretaria Municipal de Obras Públicas; Regulação dos Prestadores de Serviços de Iluminação Pública, vinculado à Secretaria Municipal de Obras Públicas.

Os conselhos setoriais de regulação serão compostos por representantes indicados pela Prefeitura de Cuiabá, Câmara Municipal, entidades representativas e também pelos prestadores e usuários dos serviços públicos.

A atuação deverá ser pautada pelos princípios constitucionais da administração pública de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E, também, pela participação social, sustentabilidade, continuidade do serviço público e pela moderação tarifária, apenas reajustando as tarifas a partir da viabilidade econômica e acessibilidade aos usuários do serviço público.

Cada conselho setorial de regulação ainda deverá se pautar em proteger usuários do abuso de poder econômico que vise à dominação dos mercados, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos lucros.

O projeto de lei complementar prevê, ainda, que os membros dos conselhos setoriais de regulação serão definidos e nomeados por decreto do poder Executivo, do qual disciplinará as regras de composição, o tempo de mandato e as formas de atuação de cada conselho.

#ParaCegoVer

A imagem que ilustra essa matéria mostra o prefeito Abilio Brunini de terno azul, em discurso no plenário da Câmara Municipal. Atrás dele há bandeiras de Mato Grosso, do Brasil e de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook

Cuiabá

Prefeitura abrirá escolas para comunidade em finais de semana

Published

on

O prefeito Abilio Brunini anunciou a implementação de uma nova opção de lazer para os estudantes da rede municipal de Cuiabá. O projeto prevê a abertura das escolas nos finais de semana, proporcionando um espaço seguro e acolhedor para que as crianças se divirtam, interajam e participem de atividades esportivas.

A iniciativa já vem recebendo grande aprovação da comunidade escolar e dos pais, especialmente na Emeb Maria Dimpina Lobo Duarte, que será uma das primeiras unidades a oferecer as atividades à população. Com a medida, o prefeito busca promover a integração social e incentivar a prática esportiva entre os estudantes, fortalecendo os vínculos comunitários e garantindo mais lazer e qualidade de vida para as famílias cuiabanas.

“Vamos abrir aos sábados, as escolas municipais que tenham áreas esportivas, piscinas ou outras atividades relativas. Vamos procurar o governo do Estado para uma parceria e abrir as escolas do Estado que tenham aulas municipais. Vamos fazer um planejamento para executar essa ação para que possam jogar bola”, frisou o prefeito.

A garotada foi a loucura com a novidade, tendo em vista eu muitos deles não tem opções de diversão nos finais de semana.

Junto as crianças na Emeb Maria Dimpina, o prefeito também comunicou o reforço que fará oferecendo o café da manhã. “Cerca de 32 mil crianças estão sem o café da manhã no município desde a gestão passada. Vamos colocar o café da manhã nas escolas”, garantiu Abilio.

Na oportunidade, o prefeito arriscou a brincadeira do acerte o alvo, com o uso de flechas e, por pouco, não acertou o centro do círculo.

CONFIRA O VÍDEO

#PraCegoVer

A foto mostra imagens do prefeito Abilio Brunini comando banho na piscina da Escola Municipal Maria Dimpina Lobo Duarte e praticando arco e flecha.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
Continue Reading

Cuiabá

Abîlio reforça apoio ambiental em evento no Parque das Águas 

Published

on

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini marcou presença na programação do Dia Mundial da Água, realizada na tarde de sábado (22) no Parque das Águas. Durante o evento, ele interagiu com o público, demonstrando sua proximidade e simpatia com os presentes.

Rennan Oliveira

O gestor fez questão de passar em todos os espaços e conferir as ações disponibilizadas. A presença do prefeito contribuiu para o clima descontraído e festivo da celebração, reforçando a importância da conscientização sobre a preservação dos recursos hídricos. No local, assinou os 12 certificados que foram entregues juntamente com os prêmios principais, bicicletas, readphones e troféus aos alunos da rede municipal de educação que foram finalistas e os vencedores do Concurso Água Viva, como parte da comemoração do Dia Mundial da Água.

Entre os momentos mais animados da participação do gestor municipal foi quando passou pela oficina de desenho livre e pintura, onde não só colocou a mão na massa, ou melhor na tinta, como também fez a alegria das crianças e dos adultos que acompanhavam atentos à atividade.

Como arquiteto de profissão, desenhar não é tão difícil, e está entre suas habilidades, no entanto, um garoto brincou quando foi perguntado se era bonito o desenho retratado pelo gestor. “Mais ou menos”, disse o menino, arrancando risos da plateia.

Ao cruzar com várias crianças e adolescentes do Grupo de Escoteiros Felipe Lanes, o prefeito Abilio Brunini fez um desafio que animou a galera. “Quem é mais forte, os escoteiros ou os desbravadores”, perguntou o prefeito. Recebeu uma resposta franca, de que seria os escoteiros (não tinha outro no momento). Então, lançou o desafio de realizar uma olímpiada para envolver os dois importantes grupos que contribuem no desenvolvimento do caráter e da cidadania junto as crianças e adolescentes, incluindo atividades de campo compatíveis com as idades.

A diretora presidente do Grupo Regional de Escoteiros de Mato Grosso, Giselda Rocha, ficou animada com a possibilidade do evento. De escoteiros, são quatro grupos em Cuiabá, só o Grupo Felipe Lanes agrega cerca de 200 crianças. “Tenho certeza de que será muito prestigiado e vamos aguardar as decisões”, disse Giselda.

O prefeito propôs a realização da olímpiada para o segundo semestre deste ano. As tratativas deverão ser agilizadas para tal finalidade.

A programação do Dia Mundial da Água, realizada pela Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), contou com a presença dos secretários municipais de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros, o de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, a de Comunicação Ana Karla Costa, a da Mulher, Hadassah Suzannah, de Ordem Pública, Juliana Palhares, a de Segurança Pública, Francianne Siqueira Lacerda, o adjunto de Meio Ambiente, Valdinir Piazza Topanotti e a secretária de Meio Ambiente do Estado, Mauren Lazaretti, e alguns vereadores da Câmara Municipais, como Dilemário e Michelly Alencar.

EVENTO DE ADOÇÃO

Ao visitar o espaço onde 30 animais (cães e gatos) da Bem-Estar Animal e da Ong É O Bicho MT, aguardavam um novo lar, o prefeito Abilio e a primeira-dama Samantha Iris se certificaram da saúde dos animais ofertados, garantindo segurança aos que buscavam um animalzinho de estimação.

“Todos estão vermifugados, vacinados e os adultos já castrados para evitar o crescimento indesejado da população felina e canina. E os filhotes, quando atingirem a idade para a castração, serão castrados. Os novos tutores vão nos procurar”, explicou a veterinária Ana Selmy, da Bem-Estar Animal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
Continue Reading

Segurança

MT

Brasil

Economia & Finanças

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262