O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou a adesão do Município ao Programa Vigia Mais Mato Grosso, uma iniciativa do Governo do Estado voltada ao fortalecimento da segurança pública por meio da instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos da capital. A parceria foi oficializada durante uma reunião com o secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, consolidando a integração entre as gestões estadual e municipal.

O projeto prevê a instalação de cerca de quatro mil câmeras em Cuiabá, ampliando o monitoramento em áreas estratégicas como o Centro Histórico, as entradas e saídas da cidade e regiões com maiores índices de ocorrências policiais.

O prefeito Abilio Brunini destacou que, além de contribuir para a segurança pública, o programa será uma ferramenta importante para a fiscalização de obras, acompanhamento de eventos e o monitoramento de intervenções urbanas.

“O Vigia Mais Mato Grosso é um grande avanço para a qualidade de vida da população. Com o uso dessas câmeras, poderemos reduzir a criminalidade, melhorar o trânsito e identificar problemas de infraestrutura, como buracos, permitindo ações mais rápidas e eficientes. Essa integração entre Cuiabá e o Governo do Estado será um marco para a segurança e a gestão da nossa região”, afirmou o prefeito.

Roveri reforçou que o programa representa um compromisso com o bem-estar da população e o fortalecimento do controle urbano. “Há muito aguardávamos essa parceria com o Poder Executivo Municipal. Agora, com o prefeito Abilio, isso se tornou realidade. Estamos prontos para implementar o sistema, e essa colaboração entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado certamente trará benefícios para diversas áreas, como segurança pública, educação e outras instituições”, declarou.

Com o cercamento digital da capital, o objetivo é garantir mais proteção, eficiência e modernidade para a cidade.

A reunião também contou com a presença do secretário de Esportes, Jeferson Neves, e do secretário de Cultura, Johnny Everson.

#PraCegoVer

A imagem mostra um grupo de nove homens posando para uma foto, incluindo o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini; o secretário de Estado de Segurança Pública, Coronel César Roveri; o secretário municipal de Esporte, Jeferson Neves; e o secretário municipal de Cultura, Johnny Everson. Eles estão em frente a um painel com o texto “Aqui tem Vigia Mais MT” e a ilustração de uma câmera de vigilância. O painel também apresenta o contorno do mapa do estado de Mato Grosso como parte do design. Ao fundo, telas exibem imagens de câmeras de monitoramento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) da Prefeitura de Cuiabá recebe denúncias relacionadas à perturbação de sossego por meio do Disque-Silêncio, que funciona pelo telefone (65) 99341-3000, de quarta a domingo, das 22h às 03h.

O combate à poluição sonora é regulamentado pela Lei nº 3819, de janeiro de 1999, conhecida como Lei do Silêncio, que proíbe a emissão de sons acima de 50 decibéis (dB) após as 22h.

Segundo a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, o atendimento é realizado pelo Disque-Silêncio e em parceria com as forças de segurança, por meio do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) 190. A parceria é necessária devido à limitação de servidores e a dificuldade de atender toda a demanda da capital.

“Temos um telefone celular (65) 99341-3000, que atende de quinta a domingo a partir das 22h. Estamos unindo esforços com as Forças de Segurança para o atendimento no Disque-Silêncio. O 190 também pode ser acionado. Além disso, temos o número (65) 3616-9614, que funciona como WhatsApp durante o horário comercial. Por esse canal, é possível enviar fotos de terrenos baldios para identificação e notificação dos proprietários, além de registrar reclamações de poluição sonora ocorridas à noite”, destacou a secretária.

As penalidades para quem infringir a lei variam de acordo com o nível de excesso de ruído. Para emissão de até 10 dB acima do limite permitido, a multa é de R$ 448,54 (infração leve); para emissão entre 10 dB e 40 dB acima do limite, a multa é de R$ 896,98 (infração grave) e acima de 40 dB do limite, a multa é de R$ 2.690,95 (infração gravíssima).

A Secretaria de Ordem Pública adota medidas preventivas, como reuniões com representantes de estabelecimentos e revisão de licenças especiais para atividades sonoras. Além disso, realiza encontros com bares, restaurantes e outras entidades para discutir uma proposta do Poder Executivo de atualização da Lei Municipal nº 3.819/99, que regula o uso de sons em ambientes públicos e privados.

As penalidades referentes a terrenos baldios são graduadas conforme a área:

Para terrenos de até 500 m²: multa inicial de R$ 1.309,94.

Para áreas superiores a 1.001 m²: multa de R$ 2.807,03, com acréscimo de R$ 1.684,22 para cada 1.000 m² adicionais.

A multa só é aplicada após a realização de todos os procedimentos pela Sorp. O processo começa com a vistoria do fiscal e a identificação do proprietário do terreno. O dono será notificado e intimado a providenciar a limpeza. Caso a limpeza não seja feita, a Secretaria solicita o serviço à Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), e o custo é cobrado do proprietário.

#PraCegoVer
A imagem mostra um servidor usando fone de ouvido na frente do computador. Ele monitora as denúncias relacionadas a poluição sonora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT