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Cuiabá

Prefeito sanciona lei que garante proteção dos idosos contra golpes e fraudes da internet

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A Prefeitura de Cuiabá informa que, a partir desse ano, o mês de outubro será voltado para ampla divulgação por meio da realização de campanhas educativas, orientações aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet. O ato aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Emanuel Pinheiro através da lei municipal nº 6.820 publicada na edição do Gazeta Municipal do dia 1º de junho.

A campanha tem como público alvo pessoas com idade igual ou superior à 60 (sessenta anos de idade), produzida de forma objetiva, clara e de fácil compreensão pelo público. “A violência contra o idoso e o descumprimento de seus direitos estão previstos no Estatuto do Idoso, quanto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nós, enquanto gestores públicos municipais, devemos orientar nossos idosos que tanto contribuíram com o município. Infelizmente, essa é uma realidade que ocorre em nível nacional”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

Levantamento da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN revela que, desde o início da pandemia, houve um aumento de 60% em tentativas de golpes financeiros contra idosos. “A gestão oferece atenção especial aos idosos. A Prefeitura de Cuiabá trabalha e vai continuar trabalhando na construção de propostas que promovam a segurança e a qualidade de vida dessas pessoas”, acrescentou Pinheiro.

A campanha deverá ser realizada a partir de 1º de outubro, data em que se comemora o Dia Internacional dos Idosos. A proposta é para que a ação funcione tanto na esfera educativa bem como na preventiva.

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A frente educativa prestar-se-á a orientar o público idoso quanto aos riscos inerentes a navegação na internet e aquisição de bens, produtos e serviços por meio do comércio eletrônico. Já em caráter de prevenir para possíveis fraudes e golpes, além de garantir a segurança do tráfego de dados durante a navegação na internet.

Os materiais devem ser publicados e divulgados em locais, espaços e canais (inclusive de radiodifusão) utilizados ou frequentados pelo público a partir de 60 anos, nesta capital.

Fica o Poder Executivo a escolha dos meios de divulgação, publicidade ou veiculação desta campanha.

UNIDADES- O município de Cuiabá conta com quatro (4) unidades voltadas ao atendimento da pessoa idosa. Nos Centros de Convivência dos Idosos- CCI’s Maria Ignês, João Guerreiro, Padre Firmo e Aidee Pereira.  

Segue publicação na íntegra:

LEI Nº 6.820 DE 01 DE JUNHO DE 2022.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES

E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou

e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Cuiabá, a campanha municipal de

orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet.

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Parágrafo único. A campanha realizar-se-á preferencialmente a partir do dia 1º de

outubro de cada ano (dia internacional dos idosos).

Art. 2º A campanha terá duas frentes: uma educativa e outra preventiva.

§ 1º A frente educativa prestar-se-á a orientar o público idoso quanto aos riscos

inerentes a:

I – navegação na internet e;

II – aquisição de bens, produtos e serviços por meio do comércio eletrônico.

§ 2º A frente preventiva prestar-se-á orientar o público idoso quanto aos métodos

aptos a:

I – evitar golpes e fraudes no âmbito do comércio eletrônico e;

II – garantir a segurança do tráfego de dados durante a navegação na internet.

§ 3º Os materiais e recursos utilizados nesta campanha serão produzidos de forma

objetiva, clara e de fácil compreensão pelo público a partir de 60 anos.

§ 4º As campanhas serão realizadas e divulgadas preferencialmente em locais,

espaços e canais (inclusive de radiodifusão) utilizados ou frequentados pelo público a

partir de 60 anos, nesta capital.

§ 5º O Poder Executivo poderá escolher livremente os meios de divulgação, publicidade

ou veiculação desta campanha, observando o disposto neste artigo.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 01 de junho de 2022.

EMANUEL PINHEIRO- PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

 

 

 

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Novos pontos de testagem para Covid-19 começam a funcionar nesta terça (05)

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Os quatro novos pontos de testagem de Covid-19 anunciados pelo prefeito Emanuel Pinheiro na última live, realizada no dia 28 de junho, começarão a funcionar a partir da próxima terça-feira (05), às 7h. A mudança foi necessária para que a equipe da Secretaria Municipal de Saúde faça os últimos ajustes nos locais.

“Com o grande aumento na procura por testes em toda a rede de saúde municipal, tantos as unidades básicas de saúde, quanto as UPAs e Policlínicas começaram a ficar lotadas. Para amenizar essa situação decidimos abrir alguns centros de saúde bucal como locais de testagem, ampliando a oferta para a população. Na segunda-feira vamos terminar de entregar os insumos e EPIs nos novos locais temporários de testagem e realizar um rápido treinamento com as equipes, para começarmos com força total na terça-feira”, explicou Edemir Xavier, secretário adjunto de Atenção Básica.

Os locais escolhidos para serem os novos pontos temporários de testagem são: Centro de Especialidades Odontológicas do bairro Dom Aquino, o Centro de Especialidades Odontológicas Osmar Cabral, a Clínica Odontológicas do Leblon e a Clínica Odontológica do CPA III. A partir de terça-feira (05) essas unidades vão funcionar nos dias de semana, das 7h às 11h e das 13h às 17h. A meta é realizar cerca de 120 testes por dia, em cada unidade. 

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“Serão colocados dois médicos por unidade, para atenderem os pacientes que testarem positivo e aqueles que estiverem com sintomas gripais. A ideia é desafogar a demanda, que está muito grande nas UBS, UPAs e Policlínicas”, comentou o secretário adjunto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Sugestão de Pauta: Prefeito entrega novas vans e motocicletas para ações da Limpurb na segunda-feira (4)

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, entrega na segunda-feira (4),  12 vans para transporte de operadores de limpeza pública e 12 motocicletas para fiscalização dos serviços ligados à Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). A solenidade será realizada, às 8h, na Praça Alencastro.

A iniciativa faz parte do trabalho de renovação da frota de veículos utilizados para o deslocamento dos servidores até os locais atendidos pela Limpurb. Esse processo foi iniciado em abril deste ano com a entrega de cinco novos ônibus. As vans são equipadas com assentos confortáveis, ar-condicionado, e espaço separado para acomodação das ferramentas.

Já as motocicletas são empregadas na fiscalização diária de serviços como a limpeza urbana da cidade, coleta de lixo domiciliar e manutenção na iluminação pública. Todos os veículos possuem a nova identidade visual da Limpurb, que permite ao cidadão a fácil identificação e acompanhamento do uso dos automóveis.

SERVIÇO

Assunto: Entrega de vans e motocicletas para ações da Limpurb

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Local: Praça Alencastro

Horário: 8h

Data: 4 de julho, segunda-feira

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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