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Prefeitos da região Norte de Alagoas alinham ações do Senar para os municípios

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Os prefeitos de Porto de Pedras (Henrique Vilela), Jundiá (Jorge Galvão), Matriz do Camaragibe (Fernando Cavalcanti) e São Luís do Quitunde (Fernanda Cavalcanti) se reuniram na última segunda-feira (23) com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas, Álvaro Almeida, para alinhar a realização de ações do Senar nesses municípios da região Norte.

Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) para os produtores rurais e o Programa Saúde do Homem e da Mulher Rural, além de cursos de formação profissional rural, foram algumas das demandas apresentadas pelos gestores durante o encontro.

A região tem forte produção de frutas, e por isso uma das sugestões feitas aos prefeitos foi a formação de grupos de fruticultores para recebimento de orientação dos técnicos do Senar via ATeG.

Os gestores também conversaram com a coordenadora do departamento técnico da instituição, Graziela Freitas; Luana Torres, coordenadora da Assistência Técnica e Gerencial; e Carla Christine Lima, analista de arrecadação da Faeal, que tirou dúvidas sobre legislação previdenciária.

Os prefeitos de Porto de Pedras (Henrique Vilela), Jundiá (Jorge Galvão), Matriz do Camaragibe (Fernando Cavalcanti) e São Luís do Quitunde (Fernanda Cavalcanti) se reuniram com o presidente da Faeal, Álvaro Almeida

Agreste

No último dia 11, os prefeitos de Maribondo e Anadia também estiveram na Faeal para pleitear ações do Senar Alagoas para seus municípios. Leopoldina Amorim (Maribondo) e Celino Rocha (Anadia) buscaram informações sobre a Assistência Técnica e Gerencial voltada para a cadeia produtiva do leite (no caso de Maribondo) e o Programa Saúde do Homem e da Mulher Rural.

Nesta quinta e sexta-feira, o programa vai estar no município de Viçosa, na Zona da Mata alagoana, para fazer o atendimento médico de homens e mulheres.

Fonte: CNA Brasil

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Pequenos produtores em dívida ativa podem quitar débito com desconto de até 95%

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O prazo para adesão ao programa de liquidação de crédito rural vai até o dia 30 de dezembro deste ano

Os pequenos produtores rurais já podem negociar suas dívidas em condições especiais, por meio do programa de liquidação de crédito rural. A negociação vai possibilitar ao agricultor familiar pagar as dívidas referentes a operações de crédito rural com desconto de até 95%.

Essa modalidade abrange apenas os débitos referentes a operações de crédito rural vencidos até 30 de junho de 2021 e encaminhadas para inscrição na dívida ativa da União até 31 de dezembro de 2021. O produtor rural que quiser negociar a dívida deve ser agricultor familiar, conforme definido no Artigo 3° da Lei n° 11.326, de 24 de julho de 2006, e ser o devedor principal ou corresponsável da dívida.

“O aderente tem que ser agricultor familiar e declara isso à administração pública. O agricultor familiar é aquele que explora a propriedade rural com sua família e tem dela sua principal fonte de renda. E não tem propriedade superior a quatro módulos fiscais”, explicou o Coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, Theo Lucas Borges de Lima.

A adesão ao programa de liquidação de crédito rural pode ser feita até o dia 30 de dezembro 2022. Para participar, é preciso acessar o site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e escolher a opção Parcelamentos. Depois, em Programa de Liquidação de Crédito Rural para a Agricultura Familiar.

De acordo com a PGFN, os descontos variam conforme a natureza jurídica e a faixa de valor da dívida. Quanto maior o débito, menor será o desconto. Quem tem dívida de até R$ 15 mil, por exemplo, recebe 95% de desconto. Já em casos em que o montante passa de R$ 1 milhão, o desconto é de 60%, mais o valor de R$ 142 mil.

O pagamento deverá ser à vista. O agricultor que fizer a adesão terá que quitar a dívida até o último dia útil do mês que aderir. Assim, para quem efetuar a adesão em julho, o vencimento da fatura será em 31 do mesmo mês.

A negociação também abrange as dívidas referentes ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária, inscritas em dívida ativa da União até 31 de março de 2021.

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Lei libera R$ 1,2 bilhão para equalizar juros de operações de financiamento do Plano Safra

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Lei libera R$ 1,2 bilhão para equalizar juros de operações de financiamento do Plano Safra

AMM – O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.413, de 2022, que abre crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para equalizar os juros de operações de financiamento do Plano Safra. A subvenção será usada para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), custeio agropecuário, comercialização de produtos e investimento rural e agroindustrial. A norma foi publicada na última sexta-feira (15), em edição extra do Diário Oficial da União.

A nova lei é resultado de um projeto de lei (PLN 18/2022), aprovado pelo senadores e deputados no dia 12 de julho em sessão do Congresso Nacional. O dinheiro vai sair da reserva de contingência, uma dotação genérica do Orçamento usada pelo Poder Executivo para despesas imprevistas. Os recursos serão divididos entre as seguintes operações de financiamento do Plano Safra:

  • Pronaf: R$ 532 milhões
  • Custeio agropecuário: R$ 443,5 milhões
  • Investimento rural e agroindustrial: R$ 216,5 milhões
  • Comercialização de produtos agropecuários: R$ 8 milhões

 

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