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CIDADES

Prefeitos se reúnem no Tribunal de Contas para debater eficiência na gestão pública

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Reduzir a ocorrência de irregularidades e trazer mais eficiência à administração pública municipal, são os  principais objetivos do Interage TCE, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM.

AMM – O encontro, realizado no auditório da Escola Superior de Contas, nesta quarta-feira, 29 de junho, foi direcionado aos prefeitos dos 22 municípios, que tem as  contas de governo sob relatoria do Conselheiro Sérgio Ricardo. Além de fiscalizar, o TCE também tem o papel de orientar, para minimizar as dificuldades dos gestores e equipes na condução da administração pública.

Os encontros acontecem de forma segmentada com cada conselheiro e os respectivos gestores dos municípios por ele relatados. Esta é a terceira edição do Interage, a modalidade de reunião com os gestores, implementada pela atual gestão do presidente do TCE, José Carlos Novelli. O conselheiro destacou a parceria com a AMM e disse que o Tribunal está dando um passo diferenciado e será referência nacional em controle externo, na fiscalização e no fornecimento de produtos de tecnologia. “Queremos ser um modelo que vai contribuir com a administração pública, nesta forma em que os relatores sentam com os gestores e mostram o que preciso ser feito. Uma nossa visão, um novo paradigma para transformar a gestão pública” garantiu Novelli.

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O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressalta a importância da participação dos gestores e agradeceu os conselheiros pela forte parceria e o comprometimento em pról dos municípios. Na ocasião, ele frisou o programa de Capacitação para as equipes das prefeituras, oferecida por meio de  plataforma, que vai contribuir com as gestões.

Fraga enalteceu a integração entre os conselheiros e gestores. “É uma metodologia extraordinária, ocasião em que os conselheiros relatores se reúnem com os seus jurisdicionados e mostram as possíveis irregularidades mais recorrentes que acontecem na gestão. Este trabalho vai auxiliar os prefeitos, contribuir para uma gestão com bons resultados, é o que todos almejam, visando a melhoria na qualidade de vida da população”, disse ele, destacando que eles tem a oportunidade para esclarecer as dúvidas, e que saiam mais preparado para fazer uma gestão com eficiência.

O Conselheiro Sergio Ricardo, afirmou que o TCE tem hoje um trabalho para oferecer, ferramentas para ajudar os prefeitos a prestar um serviço de qualidade para a população. Ele chamou a atenção para as desigualdades sociais e econômicas que marcam as regiões e apontou que, para corrigi-las, é preciso considerar não apenas os indicativos, mas os benefícios à sociedade. “A gente observa como está a vida financeira dos municípios e como está o resultado lá na ponta, com os investimentos na educação, na saúde e por aí e por aí a fora”, disse, avaliando que a participação dos gestores demonstra que o Tribunal está no rumo certo.

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Participaram os prefeitos de Acorizal, Castanheira, Colniza, Cotriguaçú, Ipiranga do Norte, Itanhangá. Jangada, Juara, Juína, Juruena, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Rondolândia, Santa Rita do Trivelato, Vera, Tabaporã, Tapurah e Aripuanã.

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Municípios têm até 30 de agosto para pleitear desconto em multas ambientais

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está informando os prefeitos sobre a possibilidade de os municípios  garantirem desconto de até 90% em penalidades administrativas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema.

AMM – A medida consta do Decreto Estadual Nº 1436/2022, que trouxe novas regras para apuração das infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, além da regulamentação das conciliações nos processos que ainda não foram definitivamente julgados. Neste quesito, enquadram-se aqueles pendentes de decisão administrativa em 1ª instância e/ou acórdão das juntas julgadoras do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema em 2ª instância.

Os municípios que tiverem interesse no desconto têm prazo até 30 de agosto para apresentar o requerimento à Sema, sob pena de preclusão do direito. De acordo com a norma, poderão ser concedidas as porcentagens de 90%  de desconto quando a infração objeto de conversão configurar conduta de menor potencial ofensivo e de 60% nos demais casos.

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Em comunicado aos prefeitos, a AMM esclarece que “a maior parte das infrações aplicadas aos municípios são meramente formais, como por exemplo, as condutas de deixar de atender notificação ou exercer atividade sem licença, que se enquadram em infrações de menor potencial ofensivo, e fariam jus ao desconto máximo”.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca a importância de os prefeitos assegurarem a redução nos valores das multas ambientais. “Estamos orientando os gestores para que fiquem atentos ao prazo e não percam a oportunidade. A norma estadual possibilita a regularização de pendências administrativas e também a otimização na aplicação dos recursos públicos”, assinalou, lembrando que nos últimos anos a instituição atuou em defesa dos municípios visando anular a aplicação de multas ambientais.

De 2019 a 2021, ações judiciais ajuizadas pela AMM, por meio da Coordenação Jurídica, viabilizaram a anulação de autos de infração ambiental e extinção de R$ 2,4 milhões em multas impostas pela Sema a 15 municípios. As decisões confirmam as liminares anteriormente concedidas, que retiraram a inscrição dos entes municipais da dívida ativa, situação que estava gerando uma série de restrições, como suspensão de recebimento de emendas e impedimentos para celebrar convênios, entre outras sanções.

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Programa Caminho da Escola ganha novas regras

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Iniciativa visa renovar e ampliar frota de veículos escolares

O Diário Oficial da União de hoje (5) publica o Decreto 11.162 que traz novas regras para o Programa Caminho da Escola. O projeto visa renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do Distrito Federal e estadual de educação básica pública.

Por Karine Melo – Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Caminho da Escola é voltado a estudantes da rede pública de educação básica residentes, prioritariamente, em áreas rurais.

O programa oferece diversos tipos de ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões. Os veículos devem atender a critérios de segurança e qualidade para garantir o acesso diário e a permanência dos estudantes tanto nas salas de aula como em atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do ambiente escolar.

Acesso

Os gestores educacionais são os responsáveis pela aquisição dos veículos. A compra da frota pode ser feita de três maneiras: assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual; recursos próprios; e linha de crédito do junto a instituições financeiras, exceto para bicicletas. Os gestores devem aderir à ata respectiva no Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços – Sigarp.

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Edição: Kleber Sampaio

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