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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá recolhe duas mil toneladas de lixo doméstico em três dias de coleta

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Assegurando o compromisso de regularizar a coleta de lixo doméstico, a Prefeitura de Cuiabá recolheu cerca de duas mil toneladas de detritos oriundos do descarte comum em apenas três dias de atividade. O número contempla a operação realizada na sexta-feira (3), com a coleta de 700 toneladas, no domingo (5), durante um mutirão excepcional solicitado pelo prefeito Abilio Brunini, que recolheu 300 toneladas, e na segunda-feira (6), com o atendimento de 400 toneladas de resíduos domiciliares, totalizando 62 viagens ao longo desses dias.

Em reunião com a empresa Locar Saneamento Ambiental, responsável pela coleta na capital, o secretário de Obras Públicas e Serviços Urbanos, Reginaldo Teixeira, acertou o aumento da frota de caminhões coletores, passando de 23 para 27 veículos ativos. Além disso, o número de trabalhadores foi ampliado, totalizando 32 colaboradores dedicados à execução do serviço.

“Estamos empenhados em garantir que a coleta de lixo seja regularizada o mais rápido possível, pois sabemos o quanto esse serviço é essencial para a população cuiabana. O aumento da frota e do número de trabalhadores reforça nosso compromisso em atender a cidade de forma eficiente e organizada. Com essas medidas, esperamos normalizar o serviço e melhorar a qualidade de vida em todas as regiões de Cuiabá”, afirmou o secretário.

Mensalmente, a Prefeitura recolhe cerca de 15 mil toneladas de lixo doméstico, sendo que a região central da cidade sozinha gera aproximadamente 5 toneladas de resíduos por dia.

A coleta é organizada conforme um cadastro que define os dias de atendimento para cada localidade. Os bairros cadastrados para os dias pares recebem o serviço às segundas, quartas e sextas-feiras. Já as regiões atendidas nos dias ímpares contam com a coleta às terças, quintas e sábados.

O serviço é realizado em quatro turnos ao longo do dia, garantindo a cobertura das diferentes regiões da cidade. O primeiro turno começa às 5h da manhã, atendendo bairros das regiões norte, como Jardim Florianópolis, Jardim Vitória, Jardim União, Altos do Boa Vista, Recanto da Siriema e Serra Dourada.

O segundo turno inicia às 11h, abrangendo a região central, o Distrito Industrial e parte da região sul, como Jockey Club, Condomínio Sávio Brandão, Cohab São Gonçalo, Jardim Nossa Senhora Aparecida e Jardim Comodoro.

Às 17h, as equipes do terceiro turno começam as atividades, atendendo bairros como Alvorada (às quartas-feiras), Canjica, Terra Nova, Morada do Ouro I e II, Consil, Verdão, Santa Rosa I e II, Santa Marta, Flamboyant, Osmar Cabral, Brasil 21 e Quilombo. O quarto e último turno ocorre no período noturno, às 22h, abrangendo cerca de 26 localidades da cidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Nova lei de poluição sonora é debatida em audiência pública na Câmara

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A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta terça-feira (17), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 374/2025, de autoria do Executivo, que estabelece novas regras para o controle da poluição sonora na capital. A proposta será votada já nesta quarta-feira (18), durante sessão extraordinária.

Encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini, o projeto revoga a antiga Lei nº 3.819/1999 e cria um marco legal mais moderno, técnico e adaptado à realidade urbana atual. O texto define horários, limites de decibéis, tipos de eventos e penalidades com mais precisão, buscando proteger o sossego, a saúde pública e a convivência harmônica entre moradores, comércios e promotores de eventos.

A nova proposta estabelece três faixas de horário:

Período diurno: das 8h às 22h;

Período noturno: das 22h01 às 23h59;

Faixa de silêncio: da 0h às 7h59, quando não será permitido qualquer som mecanizado ou eletrônico.

Os limites de emissão de ruídos variam conforme o tipo de atividade. Por exemplo:

Atividades não licenciadas (festas caseiras, churrascos, som automotivo): 60 decibéis durante o dia, 55 decibéis à noite e proibição total durante a faixa de silêncio.

Comércios com funcionamento contínuo (bares, boates, restaurantes): 75 decibéis de dia, 70 à noite e 60 na faixa de silêncio.

Eventos ocasionais em locais abertos: até 85 decibéis durante o dia, com encerramento até 23h59.

Eventos especiais e culturais com licença prévia: até 90 decibéis, sem limitação de horário, desde que os picos não sejam contínuos.

O texto também endurece as penalidades para quem desrespeitar os limites. As multas variam de R$ 300 a R$ 50 mil, além da possibilidade de apreensão de equipamentos, interdição de atividades e cassação de alvarás, a depender da gravidade e da reincidência.

“Precisamos garantir o direito ao lazer, mas também preservar o direito ao descanso. Cuiabá cresceu e, com isso, aumentaram os conflitos causados pelo barulho. Esse projeto atualiza a legislação e garante segurança jurídica para moradores, comerciantes e promotores de eventos”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, reforçou o apoio da gestão ao projeto e destacou que a cidade vive um momento de crescente demanda por soluções contra o excesso de ruído. “Só em janeiro deste ano, recebemos mais de 150 denúncias de poluição sonora. Esse projeto é uma resposta à sociedade. Ele traz critérios técnicos, prevê fiscalização mais efetiva e respeita os eventos culturais e tradicionais da cidade”, pontuou.

A votação do projeto está prevista para ocorrer durante a sessão extraordinária da Câmara, nesta quarta-feira (18). Se aprovado, o texto seguirá para sanção do prefeito e posterior regulamentação. Participaram da audiência os vereadores Tenente-Coronel Dias, Ilde Taques, Rafael Ranalli, Paula Calil, Daniel Monteiro, Dra. Mara, Michelly Alencar, Maria Avalone, Baixinha Giraldelli, Demilson Nogueira e o prefeito Abilio Brunini. Além deles, vários empresários do ramo de bares, restaurantes e eventos estiveram presentes, assim como os secretários Juliana Palhares (Ordem Pública), Fernando Medeiros (Turismo) e Johnny Everson (Cultura).

#PraCegoVer

A imagem ilustrativa é a fachada do Palácio Alencastro, sede do poder executivo municipal de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Audiência pública na Câmara debate atualização da Lei do Silêncio em Cuiabá

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Diego Nunes – Assessoria do vereador Daniel Monteiro
Nesta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Cuiabá realizou uma audiência pública, proposta pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos), para debater a atualização da Lei do Silêncio. O encontro reuniu representantes da Prefeitura, empresários do setor de entretenimento, especialistas e moradores da capital. O objetivo é modernizar a legislação vigente e garantir equilíbrio entre o desenvolvimento da economia noturna e o direito da população ao descanso.
Durante o debate, Daniel Monteiro defendeu uma regulamentação justa e equilibrada. “É fundamental que uma lei estruturante como essa seja construída de forma democrática. Não podemos atender apenas a um lado. De um lado, temos os empreendedores que geram empregos em bares e restaurantes de outro, a população que precisa dormir e descansar. Precisamos conciliar esses interesses para continuar sendo uma cidade pujante à noite, mas também respeitosa com o sossego público”, afirmou o vereador.
O parlamentar ressaltou ainda que a aplicação da lei deve ser isonômica, sem favorecimentos. “As leis precisam valer para todos. O que serve para o grande, precisa servir para o pequeno. Os fiscais e as secretarias responsáveis têm que atuar com justiça e equilíbrio.”
A secretária de Ordem Pública de Cuiabá, Juliana Palhares, destacou que a legislação atual — de 1999 — ainda segue parâmetros técnicos nacionais.
“A proposta é inovadora porque não trata mais apenas de zoneamento, mas sim das atividades econômicas. Estamos propondo uma nova abordagem, mais condizente com a realidade atual. Precisamos ouvir todos os segmentos da sociedade e garantir que essa legislação tenha legitimidade social”, pontuou.
Ela também esclareceu que o objetivo não é eliminar os limites técnicos de ruído, mas aprimorar os métodos de medição e considerar fatores como o local de aferição e as atividades envolvidas.
O presidente da Abrasel-MT, Daniel Teixeira, reforçou a preocupação do setor de bares e restaurantes. “A forma de aplicação da lei tem sido equivocada. Temos equipamentos apreendidos, festas canceladas. Se continuar assim, acaba a festa, o Carnaval, a cultura popular de Cuiabá. A legislação precisa ser revista com bom senso e critérios técnicos.”
A audiência pública também contou com a presença do prefeito Abílio Brunini, representantes do Executivo, vereadores e setores organizados.
A proposta de atualização da Lei do Silêncio será votada em regime de urgência nesta quarta-feira (18), durante sessão extraordinária da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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