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Diversos

Presidente da AL recebe reivindicações de PM´s

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O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PPS), recebeu nessa segunda-feira (12) a visita de policias militares do Clube de PM’s de Rondonópolis e da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Oficias Administrativos de Mato Grosso – ASSOADE.
A pauta discutida foi extensa, mas o assunto que mais preocupa os policiais é a realização do Curso de Formação de Sargento (CFS), que acontecerá no próximo dia 26. 118 policiais militares estão impedidos de fazer a triagem por estarem com processos administrativos em andamento. “Dos 610 policiais que conseguiram passar na seleção para fazer o curso, 118 foram impedidos de efetuar a matrícula devido a processos administrativos em aberto. Isso por si só já caracteriza que, se está em aberto, é porque não foi julgado pela justiça. Antes mesmo disso acontecer, fomos julgados pela justiça dos homens”, desabafou o presidente da ASSOADE, tenente Soares.

De acordo com o tenente, os militares foram impedidos de fazer a matrícula, porém outros sargentos já formados, a época em que se inscreveram no curso, estavam ‘sob júdice’ e puderam concluir da mesma forma – até hoje existem casos de processos em andamento em relação aos sargentos. “Nos foi tirado o direito de fazer a matrícula para o curso que, com muito esforço, conseguimos viabilizar via governador e comandante Geral. Agora os processos estão na PGE e não serão analisados antes do dia 26. Seremos prejudicados por uma coisa que é constante na vida de um policial,antes mesmo de sermos julgados”, explica.

O vice-presidente do Clube de PM’s de Rondonópolis, soldado Enézio de Jesus, explicou o porquê da visita ao presidente da AL, deputado Sérgio Ricardo. “Estamos buscando uma voz que possa nos representar junto ao Executivo e ao comandante Geral da PM. É preciso que esses 118 casos sejam analisados com urgência. Sabemos que o deputado sempre teve sua bandeira voltada ao social e por isso acreditamos que ele possa nos ajudar. O presidente é aliado ao governador e uma de suas primeiras ações como presidente foi convidar o secretário Carlos Brito para vir à Assembléia prestar esclarecimentos. Isso demonstra a preocupação do deputado com a segurança pública do Estado”, justifica.

Outras reivindicações foram discutidas na reunião, como a revisão do escalonamento e a reestruturação de carreira para os policiais e bombeiros militares. O presidente da Assembléia, deputado Sérgio Ricardo, esclareceu que cada assunto da pauta é de extrema importância, todavia o processo como um todo deve ser analisado “para que só assim se possa pleitear qualquer reivindicação junto ao governador”. “Queremos conhecer ´a fundo´ cada caso e, se possível, resolver a situação de cada um no que diz respeito ao curso de sargento. Já o projeto da categoria que propõe alterações em lei é uma questão mais delicada. O que podemos antecipar é que seremos parceiros e que a PM tem, como sempre teve, a Assembléia como um ponto de apoio. Da mesma forma que abrimos nossas portas para discutirmos exaustivamente o Estatuto da PM no ano passado, continuaremos nessa união para que todos saiam satisfeitos”, declara o chefe do Legislativo Estadual.
Fonte: ALANA CASANOVA/Assessoria da Presidência

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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