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Diversos

Presidente da AL, Sérgio Ricardo, vai cobrar mapa da violência agrária no estado

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A Assembléia Legislativa de Mato Grosso e a Secretaria de Segurança Pública do Estado discutiram ações para coibir a nova onda de invasões de áreas urbanas e rurais, por movimentos sociais e “grileiros” em vários municípios. Os debates ocorreram nesta quarta-feira (14), no gabinete da presidência da Assembléia Legislativa, entre o secretário de Segurança Pública, Carlos Brito e os 24 deputados estaduais.

De acordo com o presidente do Legislativo, deputado Sérgio Ricardo (PR), as denúncias sobre as invasões de terras no Estado têm crescido e, que em muitos casos, são motivadas pela morosidade dos investimentos do Governo Federal para a desapropriação de áreas consideradas improdutivas e, outras de forma irregular, por posseiros.

A reunião serviu ainda para tirar dúvidas sobre os custos de desapropriação das áreas invadidas, que atualmente, atinge o valor de R$ 31 mil. O deputado Sérgio Ricardo disse que cobrou do secretário Carlos Brito, o mapa da violência agrária no Estado, que deve ser encaminhado pelo governo nos próximos dias.

O deputado Zé Domingos questionou o Governo Estadual sobre os valores, considerados por ele altos demais para proprietários de pequeno porte que tiveram sua área invadida. “Além dos prejuízos já causados, ele tem que arcar com os custos judiciais que propicia mais débito”, disse Zé Domingos.

Por outro lado, Brito assegurou as ações do Estado no combate às invasões de áreas públicas e privadas alegando, que o Governo tem sido rígido na fiscalização e ágil nas ações de desapropriações de terras. “O Estado tem cumprido com seu papel. Por isso é que estamos buscando alternativas com os deputados”, afirmou Brito.

Prevendo a retomada dos conflitos agrários em Mato Grosso, Sérgio Ricardo disse que, a Assembléia Legislativa tomou a iniciativa de discutir com o Governo Estadual, medidas que possam inibir futuras ações de invasões de terras, além de pedir agilidade nos processos de desapropriação de algumas áreas em litígio.

“Temos recebido várias reclamações sobre invasão e a demora para a reintegração de áreas já invadidas. Por isso, chamamos o governo para avaliarmos a situação e discutir soluções para o problema”, disse o presidente da AL.

Entre as sugestões, os deputados apresentaram propostas para agilidade dos processos de reintegração de posse, rigidez da fiscalização pela Policia Militar do Estado nas áreas de fronteiras com estados, como Rondônia, Pará, Amazonas e Goiás. Na avaliação do primeiro secretário, deputado José Riva (PP), a morosidade da Justiça é um dos fatores que contribuem para incentivar as invasões como as que ocorrem nos municípios de Cotriguaçú, Juína, Aripuanã, Juruena e Colniza.

Riva disse, ainda, que a situação tem influenciado de forma negativa nas pretensões de empresários que pensam investir em Mato Grosso. “A primeira ação das empresas é avaliar a situação de risco em relação aos conflitos agrários. A situação que temos prejudica o Estado neste sentido”, afirmou Riva.

O deputado pediu reforço no policiamento de fronteira com objetivo de evitar novas invasões nas regiões norte e noroeste de Mato Grosso, onde a disputa por terras é freqüente.
Na avaliação do deputado Ságuas Moraes (PT), o Governo Estadual tem feito sua parte por meio do Comitê de Gestão composto de membros da Casa Civil, Militar e Ministério Público, que por meio de denúncias tomas as providências, evitando as ações de “posseiros”, “grileiros” e movimentos de sem terras. “O Comitê tem sido operacional para reduzir as invasões no Estado”, disse Ságuas.
Fonte: SID CARNEIRO/Secretaria de Comunicação -AL

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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