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Diversos

Presidente do STF participa de abertura do Seminário sobre Seqüestro Internacional de Crianças

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, participou, nesta segunda-feira (4), da abertura do I Seminário sobre Seqüestro Internacional de Crianças, realizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e Advocacia Geral da União (AGU).
O seminário foi criado para difundir os tratados estabelecidos pela Convenção de Haia de 1980, que teve como objetivo criar acordos internacionais para garantir a proteção das crianças e também a cooperação em matéria de adoção internacional.
A ministra Ellen Gracie falou aos participantes do seminário sobre o grupo criado pelo STF para estudar a convenção de Haia. O grupo reúne representantes de agentes envolvidos na proteção de crianças. São juízes, procuradores, advogados da União e representantes do Ministério das Relações Exteriores. O objetivo é formar um banco de dados central, onde qualquer pessoa possa obter dados referentes à convenção e possa esclarecer dúvidas a respeito do tema. “O texto da convenção, comentado artigo por artigo pelo grupo de trabalho, vai estar disponível em breve no site do STF, assim como a jurisprudência que já tenha se formado, tanto no Brasil quanto no exterior, a respeito da melhor aplicação da convenção de Haia”.
De acordo com a ministra, a convenção dá prazos muito curtos para a devolução das crianças aos seus países de origem. “É natural que aconteça assim porque uma criança se adapta com muita facilidade. Ela sofre um primeiro trauma no momento em que é retirada do seu ambiente natural e depois, se nós demorarmos muito para devolvê-la ela já terá formado novos vínculos e irá sofrer um segundo e grave trauma. Então para evitar isso é que a convenção estabelece prazos muito curtos. O nosso judiciário tem dificuldades de cumprir esses prazos devido ao grande acúmulo de processos em toda parte. Esse é um caso que precisa ser tratado com grande prioridade”, ressaltou.
No Brasil, de acordo com a ministra, crianças brasileiras extraídas do país é mais raro. “Nós temos uma boa polícia de fronteira, nós temos o cuidado de exigir nos aeroportos a autorização de ambos os pais para que a criança possa viajar. Mas aqui e ali pode acontecer, especialmente através das nossas fronteiras secas. Então há alguns casos de crianças brasileiras que estão sendo requisitadas de volta ao nosso país. O mais comum são casos de crianças estrangeiras que muitos pais trazem para o Brasil e aqui ficam nessa situação irregular”, explicou.
O seminário acontece até amanhã, 5 de dezembro e conta com representantes de países como Canadá, Estados Unidos e Israel. São autoridades centrais que combatem o tráfico internacional de menores. Durante os dois dias haverá palestras sobre o papel da Conferência de Haia e qual a melhor maneira de cumprir os acordos estabelecidos pela convenção.
Fonte: STF

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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