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Diversos

Presidentes do Mercosul já têm rumo para comunicação pública

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Ao se reunirem na próxima semana, nos dias 18 e 19 de janeiro, no Rio de Janeiro, os chefes dos países membros e dos países associados do Mercosul irão receber uma carta compromisso, denominada “Carta de Buenos Aires”, onde está expressa uma proposta de estratégia comum de comunicação pública dos integrantes do bloco.
O documento – dividido em 12 pontos – foi o principal resultado do seminário A comunicação pública no processo de integração regional, que aconteceu entre 10 e 12 de janeiro, na capital argentina. O encontro, organizado pela Reunião Especializada de Comunicação Social do Mercosul (RECS), contou com a participação de mais de cem jornalistas e especialistas em comunicação do Brasil, Argentina, Venezuela, Paraguai, Uruguai, e também de representantes da Bolívia, como país associado.
“A comunicação é um fator-chave articulador para as nações pertencentes ao bloco, tanto como instrumento para divulgação e integração das políticas do Mercosul quanto para a própria definição de políticas de comunicação públicas convergentes entre os países do bloco”, resume a Carta em um de seus pontos, sugerindo que os governos devem tomar medidas concretas nessa área para facilitar a integração.
Na Carta de Buenos Aires também estão descritas e reconhecidas as situações de assimetria de estrutura de comunicação pública entre os integrantes do bloco, bem como o desconhecimento do que é o processo de integração do Mercosul. Recomenda o documento que os meios públicos assumam seu “papel privilegiado de intercâmbio de informações e cultura”, incorporando ao mesmo tempo a tarefa de cooperação específica para a informação e comunicação gratuita e universal do cidadão. Propõe ainda o documento a necessidade de se cuidar ainda mais da recuperação e manutenção da cultura, da memória, tradições e línguas dos povos da América do Sul.
Ao lado da carta, considerada pelos participantes do seminário um ponto de partida para ações concretas, os três grupos de trabalho representativos dos veículos públicos de comunicação (agências de notícias, emissoras de rádio e emissoras de televisão) definiram algumas ações a serem implementadas a partir deste ano.
Pelas propostas, todos os veículos coincidem na intenção de criação de estruturas novas, virtuais ou físicas, para o compartilhamento de produção e distribuição dos materiais noticiosos produzidos pelos veículos públicos dos países do Mercosul.
Agências, Rádios e TVs do Mercosul
O grupo de agências de notícias públicas do Mercosul já definiu uma próxima reunião, marcada para o mês de março deste ano, quando irá elaborar proposta de criação de uma agência regional, a exemplo do que hoje já existe em termos de Televisão, com a Telesur. A página na Internet será capaz de abrigar as notícias de interesse do bloco, produzidas pelas diversas agências.
Também se comprometem a estimular o conhecimento recíproco dos serviços das agências envolvidas – por meio da colocação de links nos sites de cada uma delas. Além disso, ficou estabelecido que as agências que já estão estruturadas em seus respectivos países se comprometem a colaborar, com ajuda técnica e de capacitação profissional, para o desenvolvimento ou criação de sistemas semelhantes nos países que ainda não contam com esse tipo de mídia.
Já as emissoras de televisão públicas se propõem a montar um centro de referência áudio-visual do Mercosul para o trabalho de legendagem e dublagem (em português e espanhol).
– Este espaço ainda não tem local definido, mas o Brasil já se ofereceu para sediar o serviço, que seria um centro de referência de digitalização e distribuição de conteúdo para todos os países do bloco – explicou o diretor da TV Senado, James Gama, participante do encontro.
Ainda no âmbito das TVs públicas, foi sugerida a criação de um portal multimídia destinado a integrar e reunir os diversos conteúdos dos países; a troca semanal de programas com um selo do Mercosul; e o desenvolvimento de uma plataforma única de geração e distribuição de conteúdos em sinal aberto e por assinatura para todos os países do Mercosul.
No grupo de rádios, o consenso caminhou para a criação de uma cadeia de emissoras de rádios dos países do bloco; o intercâmbio de correspondentes; a instituição, em todos os países, do “Dia do Rádio Mercosul”, em 11 de outubro – dia anterior à data em que aconteceu a descoberta da América por Cristovão Colombo e o processo de colonização das Américas; e ainda a disponibilização recíproca de arquivos sonoros e de conteúdos compartilhados.
Fonte: Agência Senado

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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