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CIDADES

Primeiro repasse do FPM de outubro será creditado nesta sexta-feira aos municípios

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Os municípios partilham nesta sexta-feira, 8 de outubro, R$ 4,4 bilhões referentes ao primeiro repasse do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor já considera o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o primeiro decêndio costuma ser o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de outubro de 2021, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 47,82. Quando o valor do repasse é deflacionado e levando em conta a inflação do período, o percentual é reduzido, mas ainda com tendência positiva de crescimento é de 36,81%. Ao contabilizar o acumulado do mês em comparação com o ano anterior, o primeiro repasse do FPM apresentou crescimento de 35,87% sem considerar os efeitos da inflação. Quando a inflação é considerada, o percentual chega a 26,55%.

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Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 (2.447 ou 43,95%) partilham R$ 1,097 bilhão 218,2 milhões ou 19,70% do que será transferido. A CNM lembra que existem diferenças entre os Entes locais de cada Estado que possuem esse coeficiente. Por exemplo, Municípios 0,6 do Estado de Roraima receberão valores diferentes dos 0,6 do Rio Grande do Sul. Já os Entes locais de coeficientes 4,0 (168 ou 3,02%) dividem R$ 733, 9 milhões – o que representa 13,17% do total transferido.

Mesmo que as projeções e os indicadores indiquem cenário econômico de retomada, a CNM reforça que o país ainda vivencia um momento delicado, com discussões de reformas, como Tributária, Administrativa e a revisão do Pacto Federativo. Nesse contexto, a entidade alerta aos prefeitos que tenham prudência na gestão dos recursos, pois o país passa por um momento de instabilidade em decorrência da Covid-19.

A Confederação disponibiliza uma plataforma para que o municipalista acompanhe as transferências constitucionais. Por meio da Plataforma Êxitos, o representante do Município pode monitorar os repasses de todas as transferências aos cofres locais e saber mais informações dos repasses por decêndio e mensal dos últimos anos. Acompanhe os detalhes do segundo decêndio que será creditado para o seu Município por meio da nota produzida pela CNM. A entidade disponibilizou tabelas com informações por coeficientes e por Estado, os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da Saúde e o 1% do Pasep.

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Confira aqui a íntegra da nota do FPM.

Da Agência CNM de Notícias

Fonte: AMM

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CIDADES

Mato Grosso registra 543.402 casos e 13.893 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (18.10), 543.402 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.893 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 330 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 543.402 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.907 estão em isolamento domiciliar e 526.980 estão recuperados. 

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 79 internações em UTIs públicas e 41 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 24,16% para UTIs adulto e em 7% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (112.821), Várzea Grande (39.660), Rondonópolis (38.178), Sinop (26.177), Sorriso (18.361), Tangará da Serra (17.780), Lucas do Rio Verde (15.689), Primavera do Leste (14.772), Cáceres (11.902) e Alta Floresta (10.670).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 404.835 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 85 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No domingo (17.10), o Governo Federal confirmou o total de 21.644.464 casos da Covid-19 no Brasil e 603.282 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.638.726 casos da Covid-19 no Brasil e 603.152 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta segunda-feira (18.10).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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CIDADES

Curso para os municípios sobre Gestão Fiscalização de Contrato e Lei Geral de Proteção de Dados

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A Academy Brasil e a MPX Brasil, em parceria com a Associação Mato-grossense de Municípios-AMM, promovem nos próximos dias 21 e 22 de outubro, o curso sobre Gestão e Fiscalização de Contrato e Lei Geral de Proteção de Dados. O evento será de forma presencial no auditório da AMM, cumprindo todas as normas de biossegurança recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e contidas nos decretos estadual e municipal.

O curso será direcionado aos servidores públicos que são responsáveis pelas licitações e contratações públicas, membros de comissões de licitação, pregoeiros e equipes de apoio, procuradores municipais, como também aos prefeitos, vereadores, dirigentes de Câmaras Municipais, de Consórcios Intermunicipais,  demais autarquias e secretarias que se submetem a Legislação da LRF e da Transparência.

Durante o curso, serão abordados pelos palestrantes, a Lei Geral de Proteção de Dados: integridade pública e programas de adequação correlatos, uma realidade disponível para todos os órgãos, programas de integridade em âmbito nacional bem como a visão do governo federal, programas internos correlatos e LGPD para órgãos públicos, além dos temas de termo de referência e gestão e fiscalização de contrato, desde a legislação para elaboração do termo de referência até a prática conjunta com os alunos, adentrando aos tópicos de gestão e fiscalização.

Os participantes devem obter no mínimo, 75% de presença para receber a certificação de 16 horas. As vagas são limitadas e já estão esgotadas. Para mais informações, acessar o site: www.academybrasil.com.br ou www.mpxbrasil.com.br.

Programação do curso:

• Dia 21/10 (quinta-feira)

07:30 as 08:15: Credenciamento
08:15 as 08:30: Abertura
08:30 as 10:00: Integridade Pública e programas de adequação correlatos: uma
realidade disponível para todos os órgãos, Programas de Integridade em âmbito
nacional, A visão do governo federal, Programas internos correlatos
10:00 as 10:15: Intervalo
10:15 as 12:00: Lei Geral de Proteção de Dados para órgãos Públicos
12:00 as 14:00: Intervalo para almoço
14:00 as 17:00: O que é Termo de Referência, normas de Regência, Conteúdo do Termo de Referência, Termo de Referência x Projeto Básico.

• Dia 22/10   (sexta-feira)
08:00 – Formação do Preço de Referência, Aceitabilidade da proposta (valores
inexequíveis ou com sobrepreço)
10:15 as 12:00: Estudo de modelo sugestivo de Termo de Referência
12:00 as 14:00: Intervalo  para o almoço
14:00 as 16:00: Atores na gestão e fiscalização (limites e competências) Registro e
arquivo dos instrumentos contratuais Garantias contratuais; Recebimento do objeto:
provisório e definitivo; ateste da nota fiscal: liquidação da despesa; Rotinas básicas
de fiscalização; Rescisão contratual; Aplicação de sanções;
16:20 as 16:40: Sorteio de brindes
17:00 – Encerramento do curso.

Fonte: AMM

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