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Procon Estadual fiscaliza venda de aparelhos celulares sem carregadores

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O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), fiscalizou na sexta-feira (10.06) as lojas da Apple e da Samsung localizadas no Pantanal Shopping, em Cuiabá. O objetivo da ação, realizada por orientação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi apurar a comercialização de celulares sem os carregadores de bateria, prática considerada infração pelos órgãos de defesa do consumidor.

O secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores (Procon-MT), Edmundo Taques, explica que a Senacon identificou possíveis irregularidades e elaborou Nota Técnica (Nº 15/2021 e Nº 101/2021) orientando sobre o tema.

“A Secretaria Nacional também deflagrou processo administrativo contra os fabricantes pela retirada dos carregadores de energia dos aparelhos de telefonia móvel da marca. Os órgãos de defesa do consumidor consideram que o item é imprescindível para o funcionamento adequado dos aparelhos telefônicos”, salienta Taques, informando que, em resposta à Senacon, as fabricantes alegam que removeram o adaptador de energia com o objetivo de reduzir o impacto ambiental, preservar o meio ambiente e promover o consumo sustentável.

De acordo com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT em exercício, André Carvalho Rondon Badini, além de realizar a fiscalização presencialmente nas lojas, a equipe de Fiscalização do Procon Estadual de Mato Grosso também monitorou os sites da Apple e da Samsung. 

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“Esperamos que o problema seja resolvido e que os fornecedores voltem a comercializar os aparelhos eletrônicos acompanhados de seus carregadores o quanto antes. Além dos fabricantes, os estabelecimentos que comercializam os aparelhos telefônicos sem os respectivos carregadores também são autuados e estão sujeitos às sanções administrativas previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, pontua André.  

Durante a ação na loja da Apple, os fiscais foram informados que a partir de outubro de 2020, a empresa deixou de incluir nos celulares smartphones da linha IPhone os adaptadores para recarga de bateria e que, atualmente, o item é vendido ao preço de R$ 250,00.

No momento da fiscalização, o estabelecimento comercializava seis modelos de celulares IPhone sem os carregadores: IPhone 11; IPhone 12; IPhone SE3RD 3ª geração; IPhone 13; IPhone 13 Pro e IPhone 13 Pro Max. Já os modelos IPhone 12 Mini e IPhone 13 Mini não estavam sendo vendidos pela loja.

Na loja da Samsung são ofertados ao consumidor sete tipos de celulares que são vendidos sem carregadores, nos modelos Galaxy S21; Galaxy S21+; Galaxy Z FOLD3; GALAXY Z FLIP3; Galaxy S22; Galaxy S22+ e Galaxy S22 Ultra.

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A equipe foi informada que, desde fevereiro de 2021, a partir do modelo Galaxy S21, a empresa comercializa os aparelhos sem o carregador. Entretanto, a Samsung fornece o adaptador gratuitamente, mediante pedido do consumidor, que deve ser feito pelo site ‘samsungparavoce.com.br’ no prazo de até 30 dias após a data da compra.

Os dois fornecedores foram notificados e têm prazo de até dez dias para apresentar os documentos solicitados ao Procon Estadual de Mato Grosso.  Caso sejam comprovadas práticas infrativas ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), os fornecedores estão sujeitos a sanções administrativas, que podem incluir até mesmo a suspensão do fornecimento do produto, e multa que pode chegar a mais de R$ 3 milhões.

Outras ações

A prática de venda de celulares sem o carregador é uma violação a direitos básicos do consumidor já reconhecida judicialmente no Brasil. A Fundação Procon-SP multou, em março de 2021, a Apple em R$ 10,5 milhões e o Procon Fortaleza multou, em janeiro de 2022, as empresas Apple e Samsung em R$26 milhões.

Fonte: GOV MT

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Governo de MT suspende publicações nos sites e perfis de redes sociais institucionais

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O Governo de Mato Grosso irá suspender a publicação de notícias, fotos, áudios e vídeos, a partir deste sábado (02.07), em todos os sites e perfis de redes sociais institucionais. A medida se dá em respeito ao período eleitoral, conforme a Lei de n° 9.504/1997, Art. 73, VI, b.

Durante o período, as páginas de atendimento à população, como serviços da Sefaz, Detran, Sema, Seduc, assim como o aplicativo MT Cidadão, permanecerão em funcionamento normalmente.

As notícias nos sites institucionais do Governo de Mato Grosso estarão interrompidas durante o período eleitoral, salvo exceções previstas em lei.

Após esse período, todas as atividades nos sites e perfis oficiais retornam normalmente.

Fonte: GOV MT

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Governo reforça atuação dos bombeiros e entrega novo Batalhão: “fundamental para preservar patrimônio ambiental”

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O governador Mauro Mendes entregou nesta sexta-feira (1º.07), Dia Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares, a nova sede do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), onde também foi realizada a promoção de 148 militares que alcançaram ascensão na carreira. A unidade irá reforçar o trabalho de prevenção e combate aos incêndios florestais em todo Estado.

“Esta unidade é fundamental para preservar o patrimônio ambiental e, acima de tudo, aplicar a legalização. Esse batalhão tem tecnologia, profissionais capacitados e habilitados para que em um tempo muito curto nós possamos detectar algum tipo de crime ambiental, principalmente queimadas”, destacou o governador.

O novo quartel é equipado com recursos tecnológicos de monitoramento via satélite, capazes de identificar focos de calor e detectar incêndios nos biomas mato-grossenses Pantanal, Cerrado e Amazônia. A partir desta sexta-feira estão proibidas as queimadas no Estado até o dia 30 de outubro.

“É uma unidade muito importante que faz o trabalho da preservação ambiental, tanto na questão dos incêndios florestais, como outras ocorrências. O governador Mauro Mendes esteve aqui no início das obras e disse que empenharia esforço do Governo para reformar esse prédio justamente para que tivéssemos um espaço para abrigar nossos militares e equipamentos”, ressaltou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges.

“Com a nova sede, vamos poder ampliar todas as ações que nós já fazemos. Temos quatro fases distintas – prevenção, preparação, resposta e responsabilização – e com essa sede vamos conseguir fazer o monitoramento de todo o estado na Sala de Situação”, acrescentou a comandante do BEA, tenente-coronel BM Juscely Rodrigues Marques.

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A unidade foi estruturada em um prédio que pertence ao Governo Federal e estava desativado. O local foi cedido ao Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, gerando economia aos cofres públicos, e toda estrutura passou por reforma geral, com recursos do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e Secretaria de Estado de Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), em parceria com Programa REM, Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira, Tribunal Regional do Trabalho, Sétima Vara Criminal de Cuiabá do Tribunal de Justiça do Estado.

A nova sede de monitoramento de incêndios dos Bombeiros contou com cerca de R$ 1 milhão em investimentos e tem 2.361.32 m² de área construída, dentro do terreno de 3.256.10 m². São 20 salas distribuídas no prédio, auditório com capacidade para 50 pessoas, sala de convivência, copa, cozinha, sala de almoxarifado, banheiros e garagem coberta para o estacionamento da frota de viaturas.

“É um momento de grande alegria para a população mato-grossense que se beneficia desse espaço para a capacitação de brigadistas e cursos de combate de incêndios florestais em Mato Grosso”, comemorou a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Entre as autoridades, também estavam presentes o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, a secretária de Comunicação, Laice Souza, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes, e o diretor-geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Rubens Okada.

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Outros investimentos

O coronel Alessandro Borges lembrou que o Governo de Mato Grosso investiu cerca de R$ 30 milhões diretos no Corpo de Bombeiros ao longo do ano e mais de R$ 30 milhões para reforçar o combate de incêndios durante o período proibitivo. O Estado soma R$ 165 milhões investidos para esta finalidade desde o início da atual gestão.

“Esse ano tivemos investimentos na ordem de mais de R$ 30 milhões em investimentos diretos. Nesse período proibitivo, o Governo está investindo mais R$ 30 milhões para fazer nosso trabalho na área ambiental, entre locação de viaturas, compra de equipamentos e diárias porque colocamos os militares 24 horas por dia em todos pontos do estado de Mato Grosso”, afirmou.

Promoção de militares

Além da entrega da unidade, houve durante a manhã a promoção de 148 militares que alcançaram ascensão na carreira. O governador Mauro Mendes parabenizou os profissionais e o trabalho que desempenham.

“Parabéns, coronel Alessandro pelo trabalho do senhor e o que a sua equipe tem feito no Estado. Ninguém faz absolutamente nada sozinho. Parabéns a equipe de profissionais que está junto do senhor, não só o comando do Corpo, mas também que faz a atuação do dia a dia em todas as nossas unidades em Mato Grosso. Devemos continuar seguindo firme, cada um fazendo o seu papel”, finalizou.

Fonte: GOV MT

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