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Procon Estadual recomenda cautela com liquidações de início de ano

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O Procon Estadual de Mato Grosso orienta para o consumo consciente e cuidados com as liquidações do mês de janeiro. A prática de queima de estoque é comum nesse período e acontece para acelerar a venda de produtos de modelos anteriores e abrir espaço aos lançamentos, mas é fundamental antes de comprar fazer uma consulta de preços em sites, lojas, catálogos e panfletos para evitar publicidade enganosa.

“É essencial também que o consumidor esteja atento, pois pode acontecer, por exemplo, de uma loja anunciar um produto em liquidação com o mesmo valor que já era cobrado anteriormente, ou seja, sem modificar o preço. Esse tipo de prática é proibida e considerada crime. Caso seja constatada, o fornecedor pode responder civil e criminalmente”, orienta o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo Taques.

Outro alerta é exigir nota fiscal no ato da compra ou contratação de serviço. O documento é essencial para que as garantias e os direitos dos consumidores sejam respeitados, especialmente caso ocorra defeito no produto. Se possível, o consumidor deve optar pelo pagamento à vista e tentar negociar descontos, evitando prestações a curto ou a longo prazo, sobre as quais incidem juros.

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“Isso é importante para evitar  endividamento ou até superendividamento. Além disso, os preços promocionais não afetam os direitos do consumidor. No caso de produtos com defeito, por exemplo, o estabelecimento não pode se negar a realizar a troca ou reparo, considerando o prazo garantido por lei”, acrescenta o secretário adjunto do Procon.

O Código de Proteção e Defesa dos Consumidores (CDC) estabelece prazo de 90 dias de garantia para bens duráveis, como aparelhos eletrodomésticos e eletrônicos, móveis, roupas e sapatos, por exemplo. Para os produtos não duráveis, como os alimentos e bebidas, a garantia é de 30 dias.

Quando a compra é realizada pela internet a atenção deve ser ainda maior. Os consumidores precisam observar a autenticidade dos sites. É possível verificar se o site é seguro através do símbolo de um cadeado na sua barra de endereço eletrônico. Além disso, avalie se os dados da empresa, como endereço, formas de contato e CNPJ são informados (e verdadeiros), bem como as condições de entrega, como prazo e cobrança de frete.   

O Procon recomenda, também, que os consumidores imprimam ou printem a tela com as informações sobre o site e dados da compra. E, ainda, que evitem acessar links com promoções recebidas em redes sociais ou por e-mail. 

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Para as compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, catálogos e telefone, o CDC estabelece que os consumidores têm direito de desistir da compra sem sequer precisar explicar o motivo. A solicitação pode ser feita em até sete dias da data da compra ou do recebimento do produto, independente de o item ter defeito ou não. Nesses casos, o consumidor terá o direito da devolução integral de qualquer valor que tenha sido pago, inclusive do frete.

Atenção: Ao comprar artigos em promoção ou de mostruário, solicite que as condições do produto e os requisitos para a troca sejam especificadas na nota fiscal.

Cuidados sanitários: Com o aumento de casos de gripe e de coronavírus, o Procon Estadual recomenda que a população siga à risca as medidas de biossegurança nos estabelecimentos, como usar máscara, lavar bem as mãos, utilizar álcool em gel disponibilizado pelas lojas e evitar aglomerações. 

Fonte: GOV MT

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Sesp exibe filme em programação ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

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A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/MT), ligada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), exibe nesta sexta-feira (28.01), o filme Pureza, como parte da programação do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

O longa é estrelado por Dira Paes e sua exibição está marcada para 19h, no Cine Teatro Cuiabá, e a entrada é gratuita. O filme é baseado em fatos reais e narra a historia inspirada em Pureza Lopes Loyola. Natural de Bacabal, no Maranhão, Pureza parte em busca do filho que desapareceu de um garimpo na cidade de Itaituba, no Pará.

Nessa busca, a mulher acaba encontrando um sistema de aliciamento e cárcere de trabalhadores rurais. Ela se emprega numa fazenda, onde testemunha o tratamento brutal de trabalhadores e o desmatamento da floresta. Após escapar do local e denunciar o que viu, ela precisa retornar à floresta para registrar provas.

O filme aborda a questão do trabalho em condições análogas à escravidão no Brasil. Homens, mulheres e situações de extrema vulnerabilidade aparecem e desaparecem ao longo da trama dramática que envolve o leitor a cada cena, levando-os aos desdobramentos trágicos e reais do cotidiano das personagens. 

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O roteiro do longa é do próprio Renato Barbieri em parceria com Marcus Ligocki e teve set de filmagens no Pará, Maranhão e Brasília. Babieri estará em Cuiabá nesta sexta para a exibição do filme no Cine Teatro. Ao todo, o drama estrelado pela paraense já recebeu 17 prêmios nacionais e internacionais, dos quais cinco de Melhor Atriz para Dira. 

Dia Nacional

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, foi criado em 2009 para homenagear os três Auditores Fiscais do Trabalho assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante inspeção para apurar denúncias de trabalho escravo em fazendas da região de Unaí (MG), episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí.

Serviço

O quê: Exibição do filme Pureza, estrelado por Dira Paes e direção de Renato Barbieri

Quando: 28.01.2022

Onde: Cine Teatro Cuiabá

Horário: 19h

Ingressos: A entrada para a exibição de Pureza é gratuita, porém os ingressos são limitados. Os interessados devem entrar em contato com a secretaria da Coetrae/MT pelo telefone/WhatsApp (65) 99251-4821.

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Fonte: GOV MT

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Seduc reabre inscrições para processo seletivo do Programa Alfabetiza Mais MT

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) reabriu as inscrições para os cargos de coordenador regional, formador regional de educação infantil e formador regional de alfabetização do Programa Alfabetiza Mais MT, conforme o Edital Nº 03/2021/GS/SEDUC/MT. No total são ofertadas 15 vagas.

O Processo Seletivo Simplificado (PSS) para as vagas será até quinta-feira (27.01), na Diretoria Regional de Educação (DRE) do respectivo polo do município.

Há uma vaga para coordenador regional nas DREs Diamantino, Querência, Sinop, Várzea Grande e Juína. Há também uma vaga para formador regional de educação infantil nas DREs de Cuiabá, Querência, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande.

Para formador regional de alfabetização há vagas nas DREs de Diamantino, Querência, Tangará da Serra e Várzea Grande.

O programa tem a finalidade de alfabetizar crianças na idade certa, até o segundo ano do Ensino Fundamental, em regime de colaboração do Estado com os municípios. A política pública está sendo desenvolvida com apoio da Fundação Lemann, Associação Bem Comum e Instituto Natura.

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Veja as vagas por município no quadro abaixo.

Fonte: GOV MT

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