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MATO GROSSO

Procon-MT alerta para que servidores não façam renegociação dos consignados enquanto empresas estiverem sob verificação

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O Procon Estadual (Secretaria Adjunta de Proteção dos Direitos do Consumidor) alerta os servidores estaduais que tenham contratos de empréstimos consignados para que não façam renegociações enquanto a força-tarefa estiver fazendo a verificação de irregularidades cometidas por empresas consignatárias. A orientação vale para todas as empresas conveniadas com o Estado.

“É fundamental que neste momento não seja feita qualquer renegociação dos empréstimos consignados, pois a força-tarefa precisa encontrar de fato o que foi pactuado entre clientes e empresas. Quando a gente faz a apuração e olha um holerite, por exemplo, precisa encontrar exatamente como estava quando foi feita a negociação inicial para poder encontrar a verdade”, explica a secretária adjunta de Proteção dos Direitos do Consumidor e líder da força-tarefa, Cristiane Vaz.

O Procon está analisando contratos e documentos enviados pela Corregedoria Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e pelos próprios servidores. Até o momento, já foram detectados casos concretos com irregularidades.

“Estamos verificando todos os documentos, olhando o que tem no extrato, nos contratos e até mesmo o que foi negociado, pois é preciso ver se o que foi ofertado está no contrato. Se o contrato for repactuado, haverá um novo contrato, e isso impactará na apuração, pois informações podem se perder”, destaca Cristiane.

A força-tarefa foi criada por decreto para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado. O trabalho de apuração é liderado pelo Procon e conta com a participação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado, CGE e Seplag.

Ações para proteger o servidor

No dia 27 de maio, a Seplag suspendeu em caráter imediato todos os descontos de consignados contratados pelos servidores com a Capital Consig, com objetivo de proteger os servidores até que a apuração dos fatos seja concluída e por isso tem prazo de 90 dias, que podem ser prorrogados, e durará até o fim da força-tarefa.

Também dentro do âmbito da força-tarefa, o Ministério Público de Mato Grosso instaurou um inquérito civil e vai apurar a possível ocorrência de práticas abusivas e lesivas aos direitos dos consumidores nos contratos de crédito pela empresa Capital Consig com servidores estaduais.

A Decon também está investigando os consignados e em primeira coletiva de imprensa realizada nesta semana, informou que os resultados preliminares apontam que as fraudes ocorreram no momento da oferta dos produtos, ainda dentro da relação entre empresa e servidor.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Seciteci prorroga prazo de inscrições de processo seletivo com 1.160 vagas para cursos técnicos

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A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) prorrogou o prazo de inscrições do processo seletivo para cursos técnicos que serão realizados gratuitamente em 15 Escolas Técnicas Estaduais (ETECs) de Mato Grosso. Os interessados nas 1.160 vagas poderão se inscrever até o próximo domingo (15.6) por meio do Sistema Gestor de Concursos (SGC) (inscreva aqui).

Com a prorrogação, os candidatos terão mais três dias para se inscrever. A inscrição se encerraria nesta quinta-feira (12.6). O candidato que quer acessar as vagas disponibilizadas para cotas raciais também terá até o próximo domingo (15.06) para se inscrever e enviar os documentos para verificação das autodeclaração de preto ou pardo.

Podem participar do processo seletivo quem já concluiu ou para quem está cursando o Ensino Médio. As aulas serão realizadas no período noturno nas Escolas Técnicas Estaduais (ETECs), localizadas nos municípios de Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Cuiabá, Diamantino, Juara, Lucas do Rio Verde, Matupá, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondonópolis, Tangará da Serra e Várzea Grande.

Os candidatos poderão escolher cursar gratuitamente uma das 16 opções de cursos técnicos: Administração, Agricultura, Agroindústria, Agropecuária, Agronegócio, Análises Clínicas, Contabilidade, Edificações, Enfermagem, Farmácia, Guia de Turismo, Informática, Logística, Manutenção de Máquinas Industriais, Segurança do Trabalho e Zootecnia.

No site da Seciteci, há o manual para realizar inscrição para os candidatos de ampla concorrência e para os das ações afirmativas. Das vagas disponíveis, 60% são destinadas a candidatos que se enquadram nos critérios de ações afirmativas, assegurando prioridade de ingresso para estudantes negros (pretos e pardos), indígenas, pessoas com deficiência (PcD) e oriundos de escolas públicas.

Mais informações sobre os documentos necessários para inscrição em cada categoria, inclusive os procedimentos específicos para a verificação da autodeclaração racial e da condição de deficiência estão descritos no edital do processo seletivo disponível no site oficial da Seciteci (www.secitec.mt.gov.br).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mutirão da Cidadania leva serviços e benefícios sociais aos distritos de Ouro Branco e Colorado do Norte

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou, entre os dias 10 e 11 de junho, mais duas edições do Mutirão da Cidadania, desta vez nos distritos de Ouro Branco e Colorado do Norte, no município de Nova Canaã do Norte. A iniciativa, idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes e promovida em parceria com a prefeitura, levou serviços essenciais, benefícios sociais e acolhimento às famílias em situação de vulnerabilidade.

Durante os dois dias de ação, foram oferecidos atendimentos como emissão de segunda via de certidões (nascimento, casamento e óbito), plastificação de documentos, foto 3×4, orientações sobre os cursos do SER Família Capacita, atendimentos relacionados ao SER Família Habitação, orientações da Van Rosa do SER Família Mulher, emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA), além de palestras sobre bullying e cyberbullying nas escolas dos distritos, atendimentos do Procon e informações gerais sobre os programas do SER Família.


Foto: João Reis | Setasc-MT

A primeira-dama Virginia Mendes reforçou o compromisso do Governo do Estado em levar cidadania e dignidade às comunidades mais distantes.

“Sabemos das dificuldades que muitas famílias enfrentam, especialmente nas áreas mais afastadas. Por isso, o Mutirão da Cidadania é tão importante. Estamos levando serviços essenciais e acolhimento para quem mais precisa. Ver o retorno positivo das comunidades é o que nos motiva a continuar”, destacou.

Além dos atendimentos, o mutirão garantiu a entrega de 480 cestas básicas com kits de higiene, 120 filtros de barro, 400 cobertores, 200 brinquedos e 200 kits de guloseimas. Os itens proporcionaram mais dignidade e conforto para as famílias beneficiadas, fortalecendo o compromisso do Governo de Mato Grosso com a inclusão social e o bem-estar da população.


Foto: João Reis | Setasc-MT

Morador do Distrito Ouro Branco, Claudemir Martins Noronha aproveitou a oportunidade para atualizar o Cadastro Único e buscar uma vaga de emprego por meio do Sine-MT.

“Busquei o Sine a procura de uma oportunidade como motorista. Estou desempregado há um tempo. Aproveitei o mutirão também para atualizar o Cadastro Único. É a oportunidade que temos com todos os serviços disponíveis e o atendimento está sendo muito bom. Facilita bastante para a população”, afirmou.

Foto: João Reis | Setasc-MT

Também no Distrito Ouro Branco, dona Adelaide Regina de Lima, moradora há 15 anos, recebeu cesta básica, kit de higiene e cobertor. Vivendo sozinha e sem renda fixa, ela ressaltou a importância da ação.

“Essa ajuda é muito boa, Deus abençoe vocês todos. Só moro eu e Deus, e essa cesta com o kit de higiene e o cobertor me ajudaram bastante. A gente vive com 600 reais, que não dá para custear todas as despesas. Tem que pagar casa, comida, gás, conta de energia elétrica. Então isso aqui é uma bênção. A primeira-dama Virginia Mendes me ajudou muito, que Deus abençoe ela também”, disse emocionada.

O secretário da Setasc, Klebson Gomes Haasgma, destacou a importância de ações que descentralizam os serviços e levam dignidade a quem mais precisa.

“O Mutirão da Cidadania é mais do que uma entrega de benefícios, é uma ponte entre o Estado e a população vulnerável. Ao estarmos presentes nos distritos, estamos ouvindo, acolhendo e garantindo acesso a direitos básicos que muitas vezes são difíceis de alcançar. Essa proximidade faz toda a diferença na vida das pessoas e reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com uma assistência social mais humana, eficiente e inclusiva”, reforçou.

O prefeito de Nova Canaã do Norte, Vinicius Oliveira, celebrou a realização do Mutirão da Cidadania nos distritos de Ouro Branco e Colorado do Norte, destacando a importância da ação para as comunidades mais distantes da sede municipal.

“Essa parceria com o Governo do Estado, com o apoio do nosso governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes, é fundamental. Sozinho o município não consegue alcançar todas as demandas, principalmente das regiões mais afastadas. A população está muito satisfeita com os atendimentos e com a entrega das cestas, kits de higiene, brinquedos e cobertores. É um momento de muita alegria e acolhimento para todos nós”, afirmou o prefeito.


Foto: João Reis | Setasc-MT

No Distrito Colorado do Norte, os serviços também foram muito bem avaliados pelos moradores. Ivanete dos Reis Cruz participou da ação em busca de documentos e informações sobre habitação.

“Vim atrás da segunda via da certidão de nascimento e para saber mais sobre o programa de moradia. Achei ótimo. Muita gente não tem essa informação e aqui tivemos tudo de forma gratuita. Sou muito grata à primeira-dama Virginia Mendes por fazer isso pela nossa comunidade”, destacou.

Tallya Letticia dos Santos Lopes, também de Colorado do Norte, participou pela primeira vez da ação e elogiou os serviços ofertados.

“Achei tudo muito interessante, principalmente por trazerem esses atendimentos até nós, que moramos longe da cidade. Os brinquedos para as crianças foram ótimos, e a cesta básica com o kit de higiene ajudou muito. Nem sempre temos condições de comprar tudo o que precisamos. Quero agradecer a Deus e à dona Virginia. Foi uma grande ajuda para a nossa comunidade”, disse.

Com uma atuação que une cidadania, solidariedade e acesso a direitos, o Mutirão da Cidadania reforça o papel do Estado em transformar realidades e levar dignidade a todos os cantos de Mato Grosso.


Foto: João Reis | Setasc-MT

Fonte: Governo MT – MT

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