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Programa de Seguro Rural apresenta novidades no Plano Safra

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) a Resolução 94 do Comitê Gestor do Seguro Rural. O objetivo é estabelecer benefícios diferenciados no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural para os produtoresdo Norte e Nordeste e do Programa da Agricultura de Baixo Carbono (ABC).

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MAPA – As alterações, divulgadas ontem (29) durante anúncio do Plano Safra 2022/2023, foram realizadas com ajustes no Plano Trienal do Seguro Rural (PTSR), e terão validade nos anos de 2023 e 2024.

Incentivo a práticas sustentáveis

Para incentivar a sustentabilidade nas operações agropecuárias, para as contratações de seguro rural em 2023 e 2024, cujo segurado seja mutuário do Programa (ABC), com contrato vigente até a data de 31 de dezembro do ano anterior, o percentual de subvenção ao prêmio para as apólices contratadas será diferenciada em 25% para a soja e 45% para as demais atividades. Isso quer dizer que o produtor que contratou um financiamento de investimento do ABC nos últimos anos ou em 2022, e que esteja com o contrato vigente em final de dezembro de 2022, poderá acessar em 2023 uma subvenção diferenciada em relação a subvenção tradicional, que é de 20% para soja e 40% para as demais atividades.

O Programa da Agricultura de Baixo Carbono (ABC) visa disseminar práticas que envolvem a produção sustentável e culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.

Ampliação da cobertura no Norte e Nordeste

Tomando por base uma das diretrizes do PSR, que é massificar o seguro rural por todo o país, o governo federal iniciou, em 2019, uma política de se destacar um recurso orçamentário exclusivo para as Regiões Norte e Nordeste, como forma de incentivar a contratação de apólices de seguro nessas localidades.

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No ano passado, foi destacado um orçamento de R$ 56 milhões em subvenção ao prêmio para aplicação exclusiva naquelas regiões, valor que auxiliou os produtores na contratação de 5.282 apólices, com uma área total segurada de aproximadamente 825 mil hectares e garantindo capitais da ordem de R$ 4 bilhões.

O número de produtores atendidos nas Regiões Norte e Nordeste subiu de 591 em 2018 para 3.963 em 2021, mais que dobrando a participação relativa dentro do Programa. Para 2022, os produtores de grãos das regiões Norte e Nordeste terão R$ 60 milhões em recursos exclusivos.

Dando continuidade à política de incentivar a oferta e contratação do seguro rural nas Regiões Norte e Nordeste, será aplicado nos anos de 2023 e 2024, um percentual de subvenção ao prêmio diferenciado de 30% para a cultura da soja e 45% para as demais atividades. 

Georreferenciamento da área segurada 

Com o objetivo de aumentar a confiabilidade nos dados e possibilitar o mapeamento das operações contratadas com o apoio do PSR, a partir de 2022 todas as apólices seguradoras devem conter a indicação da área segurada (polígono). Antes dessa medida, a área segurada era demonstrada apenas com um ponto na propriedade.

Com a medida, a expectativa é melhorar as informações de cada apólice, precificar melhor o risco das atividades seguradas, aumentar o controle e monitoramento com mecanismos de sensoriamento remoto. A mudança possibilita um melhor mapeamento das áreas seguradas e o cruzamento de dados com outras bases de informações. 

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Certificação dos profissionais de seguror rural 

O Mapa está fomentando a certificação dos profissionais de seguro rural com a publicação dos requisitos mínimos de capacitação para cada público. Esses documentos trazem as diretrizes das certificações para atuação profissional no âmbito do PSR, desde a originação e comercialização dos produtos de seguro, até a aferição de perdas realizada pelos peritos e liquidação dos sinistros.

Instituições públicas e privadas podem desenvolver os conteúdos baseados em requisitos mínimos e ofertar a capacitação. Os profissionais de seguros (peritos, corretores e profissionais de seguradoras) poderão se preparar nessas instituições para realizar as provas de certificação dos seus conhecimentos junto a instituições certificadoras. Até o final de 2022, o MAPA irá divulgar maiores informações das regras, procedimentos e prazos para ocorrer a certificação obrigatória dos profissionais e para o estabelecimento das instituições certificadoras.

Contratação

O produtor que tiver interesse em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólice de seguro rural. Atualmente, 16 seguradoras estão habilitadas para operar no PSR.

O seguro rural é destinado aos produtores, pessoa física ou jurídica, independente de acesso ao crédito rural, que cultivem ou produzam espécies contempladas pelo Programa.

Em 2022, o percentual de subvenção ao prêmio está fixado em 40% para todas as culturas/atividades, exceto para a soja, cujo percentual permanece fixo em 20%. Essa regra vale para qualquer tipo de produto e cobertura, conforme regras do PSR, que podem ser acessadas aqui.

Para mais informações sobre o PSR, faça o download do aplicativo. Basta acessar para Android e para IOS.

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Pronaf disponibilizará R$ 60 bi para financiar Plano Safra 2022/23

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Parte desses recursos serão provenientes de bancos, diz Mapa

O aumento de demanda por financiamentos de custeio levou o governo a aumentar em R$ 6,54 bilhões os recursos a serem disponibilizados via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Dessa forma, o total reservado para este tipo de financiamento ampliou-se em 12%, passando de R$ 53,6 bilhões para R$ 60,1 bilhões.

Por Pedro Peduzzi -Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a maior parte desse reforço (R$ 4,74 bilhões) virá de “recursos novos, a partir da alocação de mais R$ 126,8 milhões de recursos orçamentários em 2022 para o Plano Safra 2022/23”.

A outra parte (R$ 1,8 bilhão) terá, como origem, remanejamentos no âmbito dos bancos públicos federais (Caixa, BNDES e do Banco do Brasil).

“Esses recursos serão destinados aos bancos que operam Pronaf Custeio e que já sinalizaram insuficiência de recursos para atender a demanda dos agricultores. Assim, R$ 6,07 bilhões serão encaminhados ao Banco do Brasil, e R$ 474 milhões ao BNDES”, informou o ministério.

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O BNDES receberá, também, recursos do Programa Agricultura de Baixo Carbono (R$ 287,5 milhões) e do Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (R$ 438,5 milhões).

A expectativa do governo é que não haja interrupção na concessão de financiamentos neste momento em que a safra começa a ser plantada para o atendimento a pequenos agricultores.

O Mapa destaca que o Plano Safra 2022/2023, lançado em julho, prevê R$ 340,9 bilhões em financiamentos para a produção agropecuária nacional até junho de 2023.

“Dos R$ 340,9 bilhões, já foram contratados R$ 30 bilhões, o que corresponde a 8,8% do total. Mais de 90% dos recursos estão disponíveis para contratação por meio das diferentes instituições que operam no crédito rural, nas modalidades de custeio, comercialização e investimento”, detalhou o ministério.

Edição: Valéria Aguiar

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Estimativa de julho aponta safra recorde de 263,4 milhões de toneladas em 2022

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A safra brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas deve alcançar o recorde de 263,4 milhões de toneladas de acordo com a estimativa de julho do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado hoje (11) pelo IBGE. Este valor é 4,0% maior (ou 10,2 milhões de toneladas) que a safra obtida em 2021 (253,2 milhões de toneladas) e 0,8% acima (2,0 milhões de toneladas) da estimativa de junho.

“Tivemos uma safra recorde crescendo 0,8%, ou 2 milhões de toneladas em relação ao mês anterior, e 4,0% em relação ao produzido em 2021, com 10,2 milhões de toneladas a mais. Esse crescimento se deve ao aumento do plantio e dos investimentos dos produtores que estão ampliando a área de cultivo de grãos em 6,4% para 73 milhões de hectares, ou mais 4,4 milhões de hectares em relação da 2021 (68,6 milhões de hectares). Os produtores plantaram mais porque os preços internacionais estão muito elevados, sobretudo o do trigo, por conta da guerra da Rússia e a Ucrânia, grandes produtores e exportadores de trigo”, destaca gerente da pesquisa, Carlos Barradas.

O arroz, o milho e a soja são os três principais produtos da pesquisa. Somados, eles representam 91,4% da estimativa da produção e respondem por 87,1% da área a ser colhida.

Em relação ao ano anterior, houve acréscimos de 9,7% na área do milho (aumento de 7,7% no milho 1ª safra e de 10,4% no milho 2ª safra), de 18,1% na do algodão herbáceo (em caroço), de 4,6% na da soja e de 8,6% na do trigo, ocorrendo declínio de 2,7% na área do arroz.

Principal commodity do país, a soja apresentou uma alta de 0,7%, em relação ao mês anterior, sendo o segundo produto responsável, com 814 mil toneladas, pelo crescimento de 2 milhões de toneladas de grãos em julho, depois do trigo que atingiu 820 mil toneladas. Segundo Barradas, houve reavaliações importantes em estados como o Mato Grosso, principal produtor com 38 milhões de toneladas, que aumentou o rendimento médio de 1,5% em relação a junho. O Rio Grande do Sul também aumentou o rendimento e estimativa em 1,8% em relação ao mês anterior. Com isso, a soja deve alcançar uma produção nacional de 118,8 milhões de toneladas ante 118,0 milhões em junho.

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Porém, esse volume representa uma retração de 12,0% em comparação a obtida no ano anterior, havendo declínio de 15,9% no rendimento médio. Barradas, explica que embora tenha havido aumento de área de plantio da soja, a ocorrência de uma estiagem prolongada durante o desenvolvimento da cultura em algumas Unidades da Federação produtoras, sobretudo no centro-sul do país, foi responsável por essa queda anual.

A área colhida foi estimada em 40,8 milhões de hectares, aumento de 4,6% na comparação com 2021, e de 0,2% em relação ao mês anterior. A participação da soja no volume total de cereais, leguminosas e oleaginosas produzidos no País, em 2022, foi de 45,1% permanecendo como o grão de maior peso no grupo.

“Esperávamos uma produção muito maior, mas houve uma queda de 12% em relação a 2021, devido a problemas climáticos especialmente no Paraná e no Rio Grande do Sul. O milho também está com os preços elevados, levando os produtores a ampliarem o plantio. São duas safras: a de verão, plantada em setembro ou outubro e colhida de dezembro a janeiro e a safrinha, cujo plantio vai de fevereiro a abril. Só que hoje a segunda safra é muito maior que a de verão. O clima ajudou, diferentemente do ano passado, quando tivemos problemas de clima na segunda safra. Isso explica esse alto crescimento da produção do milho de segunda safra em relação ao ano passado”, esclarece o gerente da pesquisa.

Outro aspecto que ele destaca é que as produções de arroz (10,6 milhões de toneladas) e de feijão (3,1 milhões de toneladas) devem atender o consumo interno do país em 2022. O Brasil não é importador dos dois produtos, mas já houve necessidade de importações.

“Quanto ao café, o Brasil deve produzir 3,2 milhões de toneladas, somando as espécies arábica e canephora, o equivalente a 53,2 milhões de sacas de 60 kg, crescimento de 0,8% em relação ao mês anterior, e aumento de 8,6% em relação a 2021. A maior parte é para exportação. Da espécie arábica vamos produzir 2,1 milhões de toneladas ou 35,1 milhões de sacas de 60 kg, aumento de 9,6%. Esse café arábico tem bianualidade da produção – produz muito em um ano e pouco no seguinte. Estamos no ano de bianualidade positiva, mas esperávamos uma produção maior, que não ocorreu devido a problemas climáticos como geada e falta de chuvas em algumas regiões produtoras no ano passado. Quanto ao café canéfora, vamos produzir 1,1 milhão de toneladas ou 18,1 milhões de sacas de 60 kg, aumento de 6,8% em relação a 2022”, diz Barradas.

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Quatro regiões apresentam alta nas estimativas de produção

Em julho, a estimativa da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas apresentou alta na comparação com 2021 em quadro regiões: Centro-Oeste (11,9%), a Sudeste (13,0%), a Norte (8,7%) e a Nordeste (10,6%). Somente a região Sul teve estimativa negativa (-13,5%). Quanto à variação mensal, apresentaram aumento a Região Centro-Oeste (1,1%), a Norte (3,0%) e a Sul (0,6%), e declínio a Nordeste (-0,3%) e a Sudeste (-0,2%).

Entre as unidades da federação, o Mato Grosso lidera como o maior produtor nacional de grãos, (30,6%), seguido pelo Paraná (13,4%), Goiás (10,5%), Rio Grande do Sul (9,7%), Mato Grosso do Sul (8,1%) e Minas Gerais (6,7%), que, somados, representaram 79,0% do total nacional. Com relação às participações das regiões brasileiras, tem-se a seguinte distribuição: Centro-Oeste (49,5%), Sul (25,2%), Sudeste (10,5%), Nordeste (9,7%) e Norte (5,1%).

“A pandemia fez com que os preços aumentassem, porque, em casa, as pessoas passaram a consumir mais, sem falar que o milho e a soja são usados na produção de proteína animal. A partir disso, o produtor passou a plantar mais porque a sua rentabilidade é maior. Nos últimos anos, devido ao aumento da área plantada e da produtividade, a agricultura brasileira vem produzindo “recordes sobre recordes”, concluiu o gerente da pesquisa.

Sobre o LSPA

Implantado em novembro de 1972 com o propósito de atender às demandas de usuários por informações estatísticas conjunturais mensais, o LSPA fornece estimativas de área plantada, área colhida, quantidade produzida e rendimento médio de produtos selecionados com base em critérios de importância econômica e social para o país. Ele permite não só o acompanhamento de cada cultura investigada, desde a fase de intenção de plantio até o final da colheita, no ano civil de referência, como também o prognóstico da safra do ano seguinte, para o qual é realizado o levantamento nos meses de outubro, novembro e dezembro. Acesse os dados no Sidra.

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