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CIDADES

Projeto cria plano para enfrentar os efeitos da pandemia na educação

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Aguarda votação em Plenário o projeto de lei que institui o Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19 na Educação. O projeto de lei (PL) 3.520/2021foi apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) com o objetivo de diminuir os efeitos adversos provocados pela pandemia na educação. Para sua implementação, as ações dele decorrentes deverão ser adotadas com base na colaboração entre os entes da Federação, com o fim de assegurar o alinhamento e a harmonia entre as iniciativas do Poder Público e garantir a igualdade de oportunidades educacionais no contexto da atual crise sanitária. 

Entre as medidas previstas no projeto destacam-se: o monitoramento da frequência escolar dos estudantes, com a busca ativa dos alunos que não retornaram à escola com a retomada das atividades presenciais; a promoção do acolhimento socioemocional dos estudantes e profissionais da educação; a estimativa da demanda por matrículas escolares, tendo em vista o fluxo de alunos da rede privada à rede pública; a garantia da alimentação escolar; a realização de avaliações diagnósticas para nortear o processo de recuperação da aprendizagem, com prioridade a seus objetivos essenciais; o aprimoramento da conectividade nas escolas; e o estímulo à participação das famílias no processo de retorno às atividades presenciais. 

Na execução do plano, a União exercerá função redistributiva e supletiva em relação aos entes federados, mediante assistência técnica e financeira, para assegurar o retorno às aulas presenciais com adequada qualidade de ensino. Além disso, deverá, entre outras medidas, garantir a realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); apoiar a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas públicas educacionais baseadas em evidências científicas, com vistas à recuperação da aprendizagem afetada pela crise sanitária; produzir material didático com base nas necessidades apontadas pelo mapeamento dos objetivos de aprendizados prejudicados pela suspensão das aulas presenciais; promover capacitação de profissionais da educação para disseminar boas estratégias relativas ao processo de recuperação da aprendizagem; e destinar recursos a projetos que promovam a conectividade nas escolas. 

Os estados 

Os estados, por sua vez, além de exercer função redistributiva e supletiva em relação aos municípios em matéria educacional, igualmente por meio de assistência técnica e financeira, devem assegurar, em suas redes de ensino, entre outras medidas, o monitoramento da frequência dos estudantes e planos de busca ativa para aqueles que não retornaram às escolas; o acolhimento socioemocional dos estudantes e profissionais da educação; o mapeamento dos objetivos de aprendizagem não trabalhados adequadamente no período de pandemia de Covid-19, com prioridade para os essenciais; o reordenamento curricular, com a recuperação de aprendizagem; e o oferecimento aos profissionais de educação de benefícios adicionais na carreira, condicionados a indicadores de melhora da aprendizagem. 

Deverão ainda promover a premiação de municípios com as melhores práticas educacionais no contexto da crise sanitária e conferir prioridade à regulamentação da distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)  condicionada à melhoria nos indicadores de aprendizagem, como prevê o artigo 158, parágrafo único, inciso II, da Constituição. 

Os municípios 

Os municípios deverão desempenhar papel semelhante ao previsto para os estados, em relação aos estabelecimentos de seu sistema ensino, em especial os de sua rede escolar. O monitoramento e a avaliação do plano serão feitos mediante os indicadores do Saeb e aqueles produzidos por outras avaliações, bem como por pesquisas acadêmicas e estudos produzidos por parcerias entre o poder público e instituições de renome. As ações do plano serão financiadas pelos recursos destinados à educação pela Constituição e pela legislação, bem como pelas dotações pertinentes dirigidas ao combate à pandemia de Covid-19 e a seus efeitos. 

Racionalidade e normalização 

Na avaliação de Maria do Carmo Alves, as iniciativas previstas no projeto permitirão mais racionalidade, colaboração e equidade no processo de normalização das atividades escolares e de recuperação dos efeitos adversos produzidos pela pandemia do novo coronavírus na aprendizagem. Ao justificar o projeto, a senadora ressalta que a pandemia de Covid-19 trouxe dificuldades e desafios em numerosos campos da atividade social. 

“A suspensão das aulas presenciais prejudicou sobremaneira o desenvolvimento da aprendizagem dos alunos. Com efeito, poucas escolas estavam preparadas, em termos tecnológicos e pedagógicos, para o funcionamento por ensino remoto. A esse fato se somou a inexperiência e a imaturidade de muitos estudantes no aproveitamento dos recursos oferecidos pela educação a distância. Além disso, contingente expressivo de estudantes sequer teve acesso a esses recursos para estudar em casa. Já os professores sentiram as dificuldades inerentes à falta da capacitação para o manejo adequado e prolongado dos novos recursos de ensino. Ademais, em muitas situações, precisaram trabalhar simultaneamente com o ensino presencial e o remoto”, observa Maria do Carmo Alves 

A senadora destaca ainda que a Lei 14.040, de 2020, resultante da conversão da Medida Provisória 934, de 2020, estabeleceu normas educacionais de caráter excepcional a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da atual pandemia. 

“Entre outras medidas, essa lei permitiu o uso exclusivo do ensino remoto, na educação básica e na superior, bem como suspendeu a exigência do cumprimento dos duzentos dias de atividades escolares e acadêmicas e prescreveu outras orientações sobre o período letivo de 2020. Desse modo, conferiu garantia jurídica para o processo educativo desenvolvido pelas escolas e universidades durante o período de crise sanitária. Contudo, permaneceu uma lacuna acerca do processo de retorno à normalidade das instituições de ensino, assim como de recuperação dos efeitos adversos da suspensão das aulas presenciais”, conclui Maria do Carmo Alves.

Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 553.409 casos e 14.002 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (03.12), 553.409 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 14.002 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 179 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 553.409 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.406 estão em isolamento domiciliar e 537.510 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 47 internações em UTIs públicas e 22 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 26,11% para UTIs adulto e em 5% para enfermaria adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (114.351), Várzea Grande (41.927), Rondonópolis (38.537), Sinop (26.836), Sorriso (18.604), Tangará da Serra (17.870), Lucas do Rio Verde (15.783), Primavera do Leste (14.884), Cáceres (12.027) e Alta Floresta (11.380).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 402.742 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, não restam amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na quinta-feira (02.12), o Governo Federal confirmou o total de 22.118.782 casos da Covid-19 no Brasil e 615.179 óbitos oriundos da doença. Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta sexta-feira (03.12).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Painel Epidemiológico 635

Leia mais:  Portaria prorroga prazos para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse de 2020
Fonte: AMM

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Portaria prorroga prazos para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse de 2020

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está comunicando os prefeitos sobre a prorrogação excepcional dos prazos para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse celebrados no exercício de 2020 e dos prazos estabelecidos em Portaria Interministerial de 30 de dezembro de 2016. A medida foi autorizada pela  Portaria Interministerial 13.869, do Ministério da Economia e da Controladoria-Geral da União (CGU), publicada em 29 de novembro.

A prorrogação, que é mais uma conquista do movimento municipalista nacional, é válida para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse celebrados no exercício de 2020 e estabelecidos pelos §§ 7º, 8º e 17 do art. 41 da Portaria Interministerial 424/2016, nos casos de atraso na execução de instrumentos cujo objeto seja voltado para despesas de custeio, ou de obras que não puderam ser iniciadas ou que foram paralisadas.

As prorrogações de que trata o caput da Portaria poderão ser autorizadas desde que fique caracterizado que o descumprimento dos prazos se deu em decorrência dos impactos causados pela pandemia de Covid-19.

A  AMM  ressalta a importância de analisar  as cláusulas suspensivas  dos  convênios  e  contratos  de  repasse  celebrados  no  exercício  de  2020,  para  verificar  suas  condições  e  estágios  de  execução,  elaborando  relatórios  técnicos  para  facilitar  a  prestação  de contas  e,  caso  haja  atrasos,  aferir  as  razões  que  os motivaram.

Acesse o comunicado da AMM

Fonte: AMM

Leia mais:  Projetos de licenciamento ambiental elaborados pela AMM viabilizam obras nos municípios

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