A penalidade para quem utilizar o fogo em áreas de Unidade de Conservação será em dobro, conforme decreto federal publicado em maio deste ano. O valor da multa ambiental previsto na legislação é de até R$ 7,5 mil por hectare queimado, com a normativa, o valor pode chegar a R$ 15 mil por hectare. 

O alerta é para todos os proprietários de áreas rurais de Mato Grosso, principalmente para os que estão localizados nas proximidades de alguma das 47 Unidades de Conservação estaduais ou dentro dos parques, que tem o uso sustentável permitido. 

“As multas também podem ser dobradas, quando o proprietário rural cometer o ilícito ambiental para obter lucro”, explica o secretário executivo do Comitê do Fogo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Marco Aurélio Aires. 

Ainda conforme o decreto federal nº 11.080, de 24 de maio de 2022, quando a infração envolver movimentação ou geração de crédito em sistema oficial de controle da origem de produtos florestais, a multa será acrescida de R$ 300,00 por unidade, quilo, metro de carvão ou metro cúbico.

Conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 1905/98), a multa pode chegar à pena máxima de R$ 50 milhões. Também está prevista a detenção de um a quatro anos, em caso de dolo, e de no mínimo seis meses, em caso de incêndio culposo, sem a intenção de provocar o fogo. 

Casos de flagrante de desmate ilegal, com o uso do fogo para limpeza de área em seguida, também conta como agravante e a multa também é cobrada em dobro. 

Em 2022, estão sendo investidos mais de R$ 60 milhões no Plano Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais. Deste montante, R$ 30 milhões são exclusivos para a fase de resposta ao fogo. 

Período proibitivo do fogo

Entre 1º de julho e 30 de outubro está proibido o uso do fogo em todo o estado, por conta dos riscos de ocorrência de grandes incêndios florestais. Neste período, não é possível obter autorização do órgão ambiental para queima controlada. 

A proibição do uso do fogo não se aplica às práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção. O uso do fogo em áreas urbanas é proibido o ano todo.

Fonte: GOV MT

Quatro empreendimentos serão debatidos em audiências públicas nos dias 02, 03, 04 e 05 de agosto de 2022, para apresentar Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e colher contribuições da sociedade. Eles estão em processo de licenciamento pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

Os eventos acontecem de forma híbrida (presenciais e com transmissão ao vivo pela internet), com o intuito de atender principalmente a população das regiões atingidas pelos projetos. As audiências ocorrem nas cidades de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Indiavaí, Araputanga e Lambari d’Oeste, onde ficam localizados os empreendimentos.

 
A avaliação dos estudos ambientais é uma etapa necessária no processo de licenciamento tradicional de empreendimentos e tem como objetivo fazer o diagnóstico da área afetada pela obra, possibilitando uma avaliação correta dos impactos e de medidas de monitoramento. Também é um instrumento de transparência e participação social nas decisões que envolvem impactos locais.

Os interessados em acompanhar as audiências deverão se inscrever, online, previamente. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 20 de junho. 

Veja o calendário completo de audiências públicas:

Pacuera PCH Foz do Cedro
O empreendimento é uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH), Pacuera PCH Foz do Cedro, sob responsabilidade da Rio do Cedro Energia S. A. Agropecuária, localizada em Lucas do Rio Verde- MT.

Data: 02/08/2022
Horário: 09h às 12h
Os EIA/RIMA e inscrições para participar da audiência podem ser acessados aqui: http://www.sema.mt.gov.br e em https://pchfozdocedro.com.br

Ampliação da Indústria de Etanol de Milho
A reunião apresentará os estudos e relatórios de impactos ambientais do empreendimento da ampliação da Indústria de Etanol de Milho, DDGS e Óleo de Milho, da FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis LTDA, localizada na cidade de Sorriso-MT.

Data: 03/08/2022
Horário: 09h às 12h

Os EIA/RIMA e o acesso para a inscrição e participação na audiência estão disponíveis aqui: www.sema.mt.gov.br e em https://www.fs.agr.br/sustentabilidade/audiencias-publicas/

PCH’s Rancho Grande e Progresso
A audiência abordará os estudos e relatórios de impactos ambientais do empreendimento Pequena Central Hidrelétrica (PCH), PCH’s Rancho Grande e Progresso, sob responsabilidade da Boven Comercializadora de Energia LTDA, em Indiavaí -MT.

Data: 04/08/2022
Horário: 09h às 12h.

Os EIA/RIMA e o acesso para a inscrição e participação na audiência estão disponíveis aqui: www.sema.mt.gov.br e em https://boven.com.br/audiencia-publica/

PCH’s do Cabaçal
O encontro mostrará os estudos e relatórios de impactos ambientais do empreendimento Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) do Cabaçal, sob responsabilidade da São José Energia PCH’s Ltda, nos municípios de Araputanga e Lambari d’Oeste.

Data: 05/08/2022
Horário: 09h às 12h

Os EIA/RIMA e o acesso para a inscrição e participação na audiência estão disponíveis aqui: www.sema.mt.gov.br

Com orientação de Lorena Bruschi*

Fonte: GOV MT