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Projeto desenvolvido para Sesp-MT pelo IFMT será apresentado em conferência internacional

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Uma solução tecnológica de “Arquitetura baseada em microsserviços” elaborada especialmente para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) ganhará repercussão internacional. Um artigo científico com o tema do projeto, desenvolvido pelo Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), será apresentado na 3ª Conferência Internacional em Eletricidade, Comunicação e Engenharia da Computação (ICECCE) 2021, neste sábado (12.06).

O projeto é fruto de um edital da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat), demandado pela Sesp-MT. Assinam o artigo científico os pesquisadores do IFMT, João Paulo Delgado Preti, Adriano Neres Araújo Souza, Evandro César Freiberger e Tiago de Almeida Lacerda. A conferência será realizada de forma virtual, com acesso restrito aos participantes inscritos, às 6h15 no horário local. O evento seria feito de forma presencial, na Malásia, centro financeiro de referência no Sudoeste Asiático na área de tecnologia.

A conferência conta com participantes de países como Estados Unidos, China e Índia, que são considerados os maiores players da tecnologia. Foram submetidos 376 artigos, sendo que apenas sete foram aprovados em Engenharia de Software, dentre os quais está o do IFMT. O texto científico passou pelo crivo de uma comissão internacional, que entendeu a relevância e possibilidade de contribuição científica do projeto.

A apresentação no evento, inclusive, abre possibilidade de que a pesquisa seja implementada em outros países. Além disso, os artigos apresentados no evento serão publicados na biblioteca digital da IEEE, reconhecida como a maior organização internacional sem fins lucrativos, formada por profissionais de diversas áreas voltadas a tecnologia, como por exemplo, telecomunicações, computação, tecnologias robóticas, veiculares, aeroespaciais, biomédicas, entre outros.

O projeto foi desenvolvido de acordo com as necessidades apontadas pela Sesp-MT em migrar da atual organização monolítica para a arquitetura de microsserviços. Na prática, a nova estrutura permitirá que as aplicações sejam entregues de forma mais rápida, e facilitará a integração com outros órgãos do Estado e entidades, com a possibilidade de centenas de aplicações colaborarem entre si. Para o cidadão, isso reflete em diversos serviços que poderão ser acessados em uma única ferramenta.

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A coordenadora de Soluções Tecnológicas da Sesp-MT, Diana Lima, ressalta a importância do trabalho desenvolvido pelos pesquisadores, em parceria com a Superintendência de Tecnologia da Informação da Secretaria. “A ideia surgiu em agosto de 2019, quando nossa equipe esteve no Ceará, para conhecer o modelo da Secretaria de Segurança. Conhecemos vários produtos de lá, e no projeto de BigData foi abordada a arquitetura em microsserviços. A partir daí, começamos a pensar o que poderíamos desenvolver, levando em conta a realidade do nosso estado”.

A proposta foi impulsionada pelo secretário de Estado de Segurança, Alexandre Bustamante, bem como o governador Mauro Mendes. O Escritório Diretivo de Projetos Especiais (EDPE) da Sesp-MT mediou o contato com a Fapemat. “Buscamos recursos que estejam disponíveis para as instituições de segurança pública, temos que nos enquadrar nas exigências, e esse é o papel do Escritório. A parceria com a Fapemat tem sido muito profícua e, no nosso caso, vão ser entregues a pesquisa e o produto também”, destaca o assessor especial do EDPE, coronel BM RR Marcos Hübner.

Por meio da realização de um edital, para o qual o IFMT concorreu e foi selecionado, a Fundação fomentou recursos para aquisição de equipamentos, bolsas de estudo e servidores necessários. “O programa de pesquisa aplicada em políticas públicas da Fapemat permite que as secretarias e outros órgãos do governo definam um problema específico e, em parcerias com as universidades, soluções tecnológicas adequadas sejam encontradas, trazendo melhor eficiência e qualidade no serviço público. O projeto de microsserviços é um exemplo exitoso deste programa”, avalia o presidente da Fapemat, Marcos de Sá.

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Segurança das informações

O pesquisador do IFMT, João Paulo Delgado Preti, explica que a estrutura monolítica possui uma grande aplicação com diversas responsabilidades, concentra muitos serviços, mas em um mesmo lugar. “Do ponto de vista de segurança, é como se você facilitasse o trabalho de quem ataca, porque tem acesso a uma grande base de dados. Quando tem a estrutura em microsserviços, as aplicações estão distribuídas, o que dispersa a atenção”.

Dessa forma, é possível restringir a atuação em caso de invasão. A pessoa só conseguirá ter acesso a uma pequena parte, e não um grande conjunto de operações. O pesquisador frisa ainda que o projeto está em fase de conclusão e que a mudança será feita de forma gradual. O edital teve início em agosto de 2020 e vence em julho de 2021. Estão sendo providenciadas documentação e transferência de dados, além de treinamentos. Até o momento, a equipe da Sesp-MT já participou de seis workshops e ainda estão previstos mais dois.

A Sesp-MT está em fase de publicação de um novo edital na área de Tecnologia de Informação, em parceria com a Fapemat. Desta vez, o foco é o DevOps (Development Operations), que em suma é uma cultura na engenharia de software que aproxima os desenvolvedores de software (Dev) e os operadores do software/ administradores do sistema (Ops). No caso da Secretaria, será uma estrutura de base para viabilizar o uso da arquitetura de microsserviços.

A Fapemat viabilizou ainda editais de projetos para as unidades desconcentradas da Sesp-MT. Foram selecionados um para cada força: Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Polícia Militar (PM-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Ao todo, as seis propostas totalizaram recursos de R$ 3 milhões.

Fonte: GOV MT

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CGE contribui com debate da OAB sobre a nova Lei de Licitações

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A nova Lei de Licitações exigirá dos órgãos e entidades da administração pública o aperfeiçoamento dos mecanismos de controles internos em todas as suas áreas. Essa foi uma das considerações da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) no “I Simpósio Mato-Grossense sobre a Nova Lei de Licitações“. O evento online está em andamento neste mês de junho pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

A CGE-MT foi representada no simpósio pela secretária adjunta de Corregedoria Geral, Almerinda Alves de Oliveira, uma das debatedoras do painel “Processo Sancionador na Nova Lei de Licitações”. Na ocasião, ela trouxe reflexões e ponderações sobre os impactos e avanços da Lei Geral de Licitações Públicas e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), principalmente no que diz respeito à atuação do controle interno, em seu papel que vai além da responsabilidade de fiscalizar a legalidade dos atos administrativos.

Nesse contexto, a adjunta chamou a atenção para que o período de transição até a aplicação total da nova Lei de Licitações seja um momento de produção de conhecimento, no qual os órgãos de controle podem e devem ser exigidos por sua atuação orientativa.

“É o momento de buscar os órgãos de controle para ter orientação. Além de que os órgãos de controle têm que ter a compreensão de atuarem de forma preventiva, de forma ativa para lançar as orientações a toda administração pública”, pontuou.

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A adjunta reforçou que os órgãos de controle precisam fortalecer ainda mais a atuação com foco preventivo, fomentando a rede de controle tanto na esfera de cooperação interinstitucional quanto no apoio da sociedade organizada e participativa.

“Entendo que o combate à corrupção não se resolve só com a persecução penal ou sancionamento administrativo ou civil. Aos olhos da sociedade, a atuação dos controles internos não deve ser só vista depois que os casos de irregularidades e corrupção vêm a público na mídia. É necessário um sistema assertivo de prevenção, o que passa pela formação de uma rede de controle, não somente na área pública, mas de toda a sociedade organizada contribuindo para a prevenção da legalidade dos atos administrativos”, reforçou a adjunta da CGE.

No que se refere aos avanços, a adjunta destacou que a nova norma prevê que o licitante vencedor implemente programas de integridade nos casos de contratações que envolvam valores vultosos. No caso de descumprimento, caberá a aplicação de penalidades.  “Essa obrigatoriedade é um marco financeiro, uma inovação”, elogiou.

O evento online ocorre até o dia 30 de junho, sempre às quartas-feiras, das 8h30 às 12h, pela plataforma Zoom e pelo canal de Youtube da Escola Superior de Advocacia (ESA/MT).

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Nova Lei de Licitações

A nova Lei de Licitações foi sancionada em 1º de abril deste ano. Os contratos pactuados antes desta data continuarão sendo regidos pela Lei nº 8.666/1993, pela Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei nº 12.462/2011).

Já para licitações e contratos pactuados depois de 1º de abril deste ano, a administração pública terá até 1º de abril de 2023 para optar pelo regime novo ou antigo, como período de transição. 

Em Mato Grosso, o Governo do Estado publicou, no mês de maio (Decreto n. 959/2021), medidas para disciplinar a transição e a aplicação da nova Lei de Licitações. Entre as medidas estão a instituição de comissão técnico-jurídica responsável pela proposição, revisão e edição de atos normativos de regulamentação da Lei Federal nº 14.133/2021.

A comissão é formada por representantes das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), de Infraestrutura e Logística (Sinfra), de Fazenda (Sefaz), da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Clique AQUI para ver ou rever as transmissões do I Simpósio Mato-Grossense sobre a Nova Lei de Licitações. 

Fonte: GOV MT

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PM leva Operação 1º Comando Regional Itinerante para o Pedra 90 nesta sexta-feira (25)

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Nesta sexta-feira (25) a Polícia Militar realiza mais uma edição do 1º Comando Regional Itinerante, às 8h30, no bairro Pedra 90, em Cuiabá. A ação social promove reuniões, palestras e atendimentos voltados para os moradores da região.

Idealizado pelos policiais do 1º Comando Regional da Polícia Militar, o Comando Regional Itinerante foi criado para levar serviços de segurança pública e cidadania aos bairros da capital, além de atender e ouvir as demandas da população.

O lançamento da operação itinerante será realizado na Praça do Caique e, contará com a presença do comandante do 1º CR, coronel Esnaldo de Souza Moreira e do comandante do 24º Batalhão, tenente-coronel Óttoni Cezar Castro. Os policiais também vão se reunir com representantes das Associações dos 55 bairros que integram o Pedra 90, na Escola Prof. Rafael Rueda.

No período da tarde, os militares do Comando Itinerante da PM se reúnem com empresários locais, na sede da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC). A operação termina às 17h com atendimentos à comunidade e palestras educativas sobre violência doméstica e Patrulha Maria da Penha.

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Serviço  

Lançamento da Operação ‘1º Comando Regional Itinerante’ no Pedra 90  

 Horário: 8h30

 Local: Praça Caique – bairro Pedra 90, em Cuiabá

Fonte: GOV MT

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