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Diversos

Projeto propõe criação de mensagens de alerta sobre a escassez de água

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Projeto de lei do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que propõe a veiculação de mensagens de advertência sobre a escassez de água em equipamentos de limpeza e em embalagens de produtos de limpeza (PLS 176/05) é uma das matérias que deverão ser analisadas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) com o reinício dos trabalhos legislativos. A proposta conta com parecer favorável do relator, senador Leomar Quintanilha (PcdoB-TO).
De acordo com a proposta, os equipamentos de limpeza que utilizem água deverão conter, sempre que possível, mensagens de advertência sobre os riscos de escassez de água doce e de incentivo ao consumo moderado, inclusive em suas embalagens e propagandas. As embalagens e anúncios dos produtos de limpeza também deverão estampar as mensagens, que deverão ser exibidas em dimensão e localização que permitam a fácil identificação e leitura pelo consumidor.
“O Brasil concentra cerca de doze por cento de todas as reservas mundiais de água doce, sendo o primeiro em disponibilidade hídrica de rios, mas o uso inadequado compromete esse recurso em várias regiões”, alega Marcelo Crivella na justificativa do projeto.
Outra proposta que deverá ser analisada pela CMA é o projeto de lei do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que acrescenta o artigo 17-A à Lei 4.771/65, que instituiu o Código Florestal, para permitir que nas propriedades rurais a área de preservação permanente seja incluída no cálculo da reserva legal (PLS 158/02). A matéria já foi aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), na forma de substitutivo apresentado pelo relator da proposição, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT).
Pela proposta, a área de preservação permanente poderá ser considerada, a critério da autoridade ambiental competente, no cômputo do percentual da área de reserva legal, desde que não implique conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo e quando, adicionalmente, a soma da vegetação nativa situada em área de preservação permanente e em área de reserva legal exceder a 80% (em propriedade rural situada na Amazônia Legal), a 25% (em propriedades com área de até 50 hectares) e a 50%, nos demais casos.
“Dadas as dimensões continentais do país e, por conseqüência, as peculiaridades geográficas e topográficas de suas diversas regiões, um numero significativo de propriedades rurais com área de até cinqüenta hectares, sobretudo aquelas situadas em áreas montanhosas das regiões Sul e Sudeste, têm, em boa parte das vezes, sua vocação agrícola inviabilizada, visto que são obrigadas a manter, além das áreas de preservação permanente, a área de reserva legal, na forma preconizada pela legislação florestal vigente”, justifica Alvaro Dias na apresentação da matéria.
O Código Florestal, de acordo com o senador, estabelece que as propriedades rurais deverão manter, a título de reserva legal, um percentual mínimo de 20%, 35% ou 80%, estando esses índices condicionados à localização do imóvel. O instituto da reserva legal foi concebido com o propósito de consolidar uma malha de cobertura vegetal natural capaz de garantir o equilíbrio ecológico dos diversos ecossistemas nacionais, além de garantir o fornecimento de matéria-prima florestal, já que nessas áreas admite-se um regime de utilização limitada dos recursos vegetais.
Consumidor
Também deverão ser analisados pela CMA dois projetos de interesse dos consumidores. O primeiro é o PLS 191/05, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que considera como prática abusiva a oferta ou a venda de produtos ou serviços mediante a sistemática de pagamento a prazo pelo preço à vista. Embora a comissão já tenha aprovado parecer favorável do então senador Nezinho Alencar ao projeto, a matéria continua na pauta do colegiado em razão de alterações na ementa da proposição.
“A realidade do mercado brasileiro está demonstrando que as lojas ou prestadoras de serviço não fazem nenhum desconto. Simplesmente afirmam, como se fosse algo vantajoso ao consumidor ou mesmo uma promoção, que o preço à vista pode ser pago em até três, quatro ou dez vezes. Ora, o preço do financiamento e até da taxa de administração deste financiamento estão, por exemplo, ambos contidos no preço supostamente à vista que poderá ser pago em até três, quatro ou dez vezes. Daí porque o consumidor, na verdade, está comprando a mercadoria ou o serviço e, também, um financiamento”, explica Antônio Carlos Valadares na justificativa da matéria.
O segundo projeto, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), inclui dispositivo no Decreto-Lei 986/69, que institui normas básicas alimentares, a fim de estabelecer que os rótulos de alimentos deverão atender aos requisitos de clareza e simplicidade e fornecer informações compreensíveis para o consumidor (PLS 132/06). A proposta conta com parecer favorável da relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
Na justificativa da matéria, Valdir Raupp explica que o projeto está em sintonia com propostas governamentais de estímulo à alimentação saudável, executadas por meio de mudanças na merenda escolar oferecida a crianças e jovens, e com as diretrizes traçadas pela Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), que defenderia o oferecimento de produtos mais baratos e com valores nutricionais melhorados aos brasileiros.
Fonte: Agência Senado

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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