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Diversos

Projeto que prevê criação de salas de aula em presídios está na CE

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Projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que prevê a instalação, nos presídios, de salas de aula destinadas a cursos do ensino básico e profissionalizante continua a tramitar na próxima legislatura, conforme dispõe o Regimento Interno, já que é de autoria de senador que permanece na Casa. A proposta acrescenta parágrafo ao art. 83 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). Ela está na Comissão de Educação (CE) e depois segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
Na justificação do projeto (PLS 217/06), Cristovam salienta que a condição de retenção não retira do preso o direito constitucional à educação. Nesse sentido, observa o senador, é necessário desenvolver programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) de níveis fundamental e médio, bem como de formação profissional, em todas as unidades prisionais e em estabelecimentos que atendam a adolescentes e jovens infratores, o que exige a construção de salas de aula, especialmente nas prisões.
Cristovam afirma ainda que, como é elevado o número de analfabetos e de iletrados em ambientes carcerários, os Ministérios da Educação e da Justiça devem realizar ações conjuntas e oferecer cursos de EJA para os presos. O senador sugere que os recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) sejam utilizados também para esse fim. Na opinião de Cristovam, oferecer educação para essa população poderá contribuir para a promoção de uma atmosfera no ambiente prisional propícia à reabilitação do preso.
Crédito Educativo
Também continuará tramitando na Casa e encontra-se na CE para receber decisão terminativa projeto de lei (PLS 304/06) da senadora Fátima Cleide (PT-RO) que institui o Programa de Crédito Educativo para Estudantes de Programas de Pós-Graduação (PCE-PG). Um dos objetivos da proposta é contribuir para a formação de recursos humanos qualificados em áreas de especialização necessárias ao desenvolvimento científico, tecnológico e social do país.
O programa a ser criado, determina o projeto, complementa os de concessão de bolsas de estudos para alunos de mestrado e doutorado administrados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Segundo a proposta, será criado um fundo com a finalidade de financiar o PCE-PG. Esse fundo será constituído por 5% da renda líquida dos concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal e por 15% dos recursos de premiação não procurados pelos contemplados no prazo de prescrição dessas loterias. O projeto prevê também dotações orçamentárias, doações de empresas ou de pessoas físicas, transferências de recursos de outros fundos ou programas públicos da União, dos estados e dos municípios, entre outras fontes.
Nutrição
Outro projeto a ser examinado pela CE e, posteriormente, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa, é o PLS 406/05, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que disciplina a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar. A proposta também visa à promoção de ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes.
Paim informa, na justificação do projeto, que a obesidade pode ser considerada o principal problema de saúde infantil em países desenvolvidos e está avançando para os outros países. O senador lembra que a obesidade infantil é um alto fator para que o adulto seja obeso. O controle da merenda e da venda de alimentos em cantinas escolares, informa, já é realizado no Distrito Federal e nos estados de Santa Catarina e Paraná, além das cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.
A proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), a Medida Provisória nº 2.178-36/01 e o Decreto-Lei nº 986/69, tem a finalidade de levar as escolas a oferecerem produtos mais saudáveis e as crianças a recriarem seus hábitos alimentares, explica o senador.
Fonte: Agência Senado

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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