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Diversos

Projetos propõem flexibilização do horário de transmissão de A Voz do Brasil

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Criada em 1935, durante o governo Getúlio Vargas, A Voz do Brasil, programa oficial de informações dos Poderes da República, é o mais tradicional do rádio brasileiro. A obrigatoriedade de sua transmissão, nos dias úteis, sempre às 19h, regulada pela Lei 4.117/1962, vem sendo intensamente questionada. No meio radiofônico, argumenta-se que tal imposição contém resquícios de autoritarismo e é inconstitucional. Por outro lado, os defensores do programa lembram que A Voz do Brasil chega aos mais longínquos rincões do país.
Atualmente, o governo federal comunica-se com todos os municípios do país pelo programa, que poderia deixar de ser veiculado de forma obrigatória, ou até mesmo ser extinto, segundo avaliação do ministro das Comunicações, Hélio Costa. A imprensa divulgou recentemente a intenção do governo de ampliar a estrutura da Rádio Nacional, pertencente à Radiobrás (Empresa Brasileira de Radiodifusão), e criar uma rede pública de rádio que alcançaria todo o território nacional.
Atentos ao debate sobre a obrigatoriedade de A Voz do Brasil, alguns parlamentares propuseram alternativas: tramitam atualmente no Senado quatro projetos de lei sobre o assunto, todos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) apresentou o projeto de lei do Senado (PLS) 53/03 para que o programa seja transmitido entre as 18h e as 23h, e sugeriu ainda que possa ser retransmitido, nos primeiros dez minutos, noticiário geral, fornecido por agências nacionais e internacionais, desde que não haja prejuízo à programação oficial. Para o senador, veicular A Voz do Brasil em outro horário não acarretaria prejuízos aos ouvintes ou aos órgãos responsáveis pela sua produção, ao passo que sua veiculação em horário fixo impossibilita que as emissoras orientem seus ouvintes em momentos em que é fundamental o papel do rádio, quando, por exemplo, é necessário transmitir informações ao vivo sobre trânsito, clima, calamidades.
Em conjunto com o projeto de Zambiasi, tramita o PLS 219/05, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que sugere que as emissoras possam interromper A Voz do Brasil para transmitir partidas de futebol, quando houver superposição de horário, levando o programa ao ar subseqüentemente. Já o senador Delcídio Amaral (PT-MS) propôs, por meio do PLS 294/04, que as emissoras tenham a liberdade de determinar o momento de transmissão do programa, dentro de faixas de horário previamente estabelecidas – à noite, entre as 18h e as 22h; e, no dia seguinte, entre as 5h e as 8h.
As duas últimas idéias parecem ir ao encontro das aspirações do motorista Francisco Chagas, ouvido pela Agência Senado.
– Acho que a transmissão não deveria ser obrigatória, principalmente pelas rádios AM, por causa do futebol, única diversão das classes média e baixa. Ou então, o programa poderia começar mais cedo nos dias de futebol, ou ser transmitido no dia seguinte, de manhã – disse ele.
De autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), projeto de lei da Câmara (PLC 109/06) também propõe flexibilizar o horário de transmissão da Voz, abrindo às emissoras a possibilidade de veicularem o programa entre as 19h e as 22h. A deputada sugere manter o formato atual de uma hora, ficando reservados 25 minutos para o Poder Executivo, cinco para o Judiciário e 30 para o Legislativo (dez para o Senado e 20 para a Câmara dos Deputados). Em emenda ao projeto, o senador Luiz Otávio (PMDB-PA) propôs alterar esse formato – em vez de 25 minutos, ficariam reservados ao Executivo 20 minutos, ao passo que os cinco minutos restantes seriam destinados às notícias do Tribunal de Contas da União (TCU).
Também ouvido pela Agência Senado, o produtor de vídeo Cláudio Batista, que se disse favorável à flexibilização, considera a obrigatoriedade da transmissão importante, ainda que “anacrônica”.
– Não acho que se deva acabar com a obrigatoriedade da transmissão, pois é um canal de informação necessário. Dentro do esquema comercial das rádios, à exceção das públicas, a manutenção do programa é a garantia de um espaço que, de outro modo, não entraria na grade – observou.
Fonte: Agência Senado

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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