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Relator do Orçamento ainda espera que governo aumente investimentos no PPI

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O relator-geral do projeto do Orçamento da União para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), disse manter a expectativa de que o governo ainda venha a decidir pela ampliação dos gastos no Projeto Piloto de Investimentos (PPI) para o ano que vem. Para isso, o governo precisa reduzir o superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) a fim de aumentar os investimentos em infra-estrutura nos projetos enquadrados no PPI, que incluem portos, ferrovias, rodovias e geração de energia.
A decisão exige modificações na proposta orçamentária, que se encontra neste momento na fase de exame e aprovação dos relatórios setoriais. Raupp observa que o tempo está curto, mas nada impede o governo de ainda reforçar o PPI. No projeto orçamentário, os investimentos atrelados ao PPI foram orçados em cerca de R$ 5 bilhões – o equivalente a 0,20% do Produto Interno Produto (PIB). A votação do relatório final do Orçamento está prevista para o dia 20, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e, dois dias depois, em Plenário.
Monitoria do FMI
O PPI foi lançado em 2005, por acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), quando a política fiscal e financeira do país ainda era monitorada pela instituição. Naquele ano, foram empenhados R$ 3,2 bilhões para projetos selecionados, de alto impacto econômico. Pelo acordo, os gastos com o PPI poderiam ser abatidos do cálculo referente à meta do superávit primário.
A idéia em estudo no governo era elevar os investimentos nesse programa, em 2007, ao nível de 0,5% do PIB, com a destinação de cifra ao redor de R$ 11 bilhões para os projetos prioritários. Porém, ainda não há consenso em torno do assunto na área econômica. A decisão implicaria, na prática, reduzir a meta de superávit primário efetivo, de 4,25% do PIB para 3,75%.
– Eu ainda acredito na sensibilidade da equipe econômica para que se possa ampliar os investimentos no PPI – disse.
Raupp defendeu a ampliação dos gastos do PPI durante entrevista em que comentou o impacto dos juros sobre o Orçamento para o ano quem vem. Aprovado na última quarta-feira (6), o relatório setorial de Fazenda prevê gasto líquido de R$ 126,8 bilhões com o pagamento dos juros da dívida pública. Antes, da tribuna, ele já havia cobrado do Banco Central uma queda mais rápida dos juros, com o objetivo de permitir maior sobra de recursos para os investimentos públicos e estímulo geral à economia.
Credibilidade
Segundo o relator, o país deve honrar os compromissos com a dívida pública,o que é necessário para manter sua credibilidade. Mas salientou que, embora não seja um especialista, tem ouvido dos que são conhecedores do tema que há margem para uma queda maior dos juros e que esse é um pressuposto para que a própria dívida seja reduzida. Observou que hoje o superávit primário já ultrapassou a casa dos R$ 90 bilhões este ano – valor acima da meta estabelecida. Na sua opinião, resultados acima da meta devem ser convertidos em investimento.
– O pagamento dos juros da dívida, sem dúvida, é uma sangria que já vem de muito tempo, diminuindo a cada ano os investimentos do país – comentou.
Na proposta orçamentária preparada pelo governo, observou ainda Raupp, os investimentos com recursos fiscais foram projetados em R$ 16 bilhões. No Congresso, por meio de emendas e após reestimativa das receitas, o montante deve chegar a R$ 30 bilhões, quando o necessário para o país, de acordo com o relator, seria entre R$ 80 bilhões a R$ 100 bilhões. Além do já previsto, há os investimentos das empresas estatais, em torno de R$ 49 bilhões.
Fonte: Agência Senado

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Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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