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Diversos

Relatores do PAC negociam inclusão de emendas com governo

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O deputado Dagoberto (PDT-MS), relator da MP 350/07, que altera as regras do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), e o deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da MP 351/07, que concede incentivos fiscais para projetos na área de infra-estrutura, informaram hoje que negociam com o governo um acordo para o acolhimento da maioria das emendas apresentadas às MPs, desde que tratem do assunto da proposição. Os parlamentares informaram ainda que seus relatórios devem estar prontos nas próximas duas semanas. Eles estiveram hoje na Comissão de Desenvolvimento Urbano para o segundo dia de debates, com os integrantes, sobre MPs que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Odair Cunha disse que começa nesta semana a análise das 151 emendas apresentadas à MP 351/07. “A maioria trata de questões pertinentes quanto à isenção fiscal. Não creio que teremos problemas”, disse. Na opinião dele, a medida é uma das ações mais importantes do PAC, pois trata de diminuição carga tributária, que é um incentivo do governo para que a iniciativa privada invista em infra-estrutura. O deputado explicou que a isenção, prevista na MP, do pagamento de PIS/Cofins no caso de empresas que tenham projetos aprovados para implantação de obras de infra-estrutura, pode levar a uma diminuição de 9,25% no custo dos trabalhos. “Essa é a incidência do PIS/Cofins, mas nem tudo é tributado, como os custos com mão-de-obra. Mesmo assim, representa um incentivo importante”, analisou.
Habitação
O deputado Dagoberto terá menos trabalho quanto a emendas. Apenas 17, das 37 apresentadas, referem-se ao Programa de Arrendamento Residencial. Segundo ele, a única pendência é a diminuição do prazo para a revenda do imóvel. A MP fixa esse prazo em 30 meses. Algumas emendas, porém, reduzem esse período. “Já estamos negociando com o governo, com a Caixa [Econômica Federal] e com os interessados no projeto. Acredito que poderemos fechar o relatório com esse prazo mesmo [de 30 meses]”, disse.
A intenção, afirmou Dagoberto, é evitar que o programa se torne “um comércio”, uma vez que os imóveis são adquiridos com recursos do governo federal. O deputado explicou que o prazo já foi reduzido quando da edição da MP 350/07 e era de 50 meses nas discussões iniciais com a Caixa. “Esse prazo é importante para que a Caixa atualize seus dados e não permita que alguém já beneficiado entre novamente no programa.
Aleitamento materno
Além de 17 emendas relativas ao PAR, a MP 350/07 recebeu outras 20 sobre norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Alguns deputados questionam a determinação de que as embalagens de leite alertem para importância do aleitamento materno e sugerem a substituição da expressão “o Ministério da Saúde adverte” para “nota importante”. Para Dagoberto a questão é relevante, mas não deve ser tratada dessa forma, dentro de uma MP sobre outro assunto. “Essa é uma forma de chamar atenção para o assunto, mas precisamos encontrar uma alternativa”, disse.
A MP 351/07 também recebeu emendas no mesmo sentido. O presidente da comissão, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), sugeriu que os deputados procurem a Anvisa para fazer a mudança, sem comprometer as medidas provisórias. “Se precisarem de ajuda, nos dispomos a agir junto à Anvisa, mas não podemos deixar que a MP se descaracterize”, disse.
Fonte: Agência Câmara

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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