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Diversos

Relatório final da CPMI será apresentado na quarta

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O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Sanguessugas, senador Amir Lando (PMDB-RO), vai entregar seu relatório final nesta quarta-feira (13).
Na avaliação do presidente da comissão, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), o relatório será conclusivo e apresentará resultados, apesar de não avançar na investigação sobre a origem do dinheiro que seria usado por petistas para a compra do dossiê contra políticos tucanos.
Para Biscaia, o caso do dossiê é apenas conexo ao objeto principal de investigação da CPMI, que é o esquema de fraude na apresentação de emendas ao Orçamento. Ele acredita que a investigação sobre a origem dos recursos apreendidos com petistas em um hotel em São Paulo, em setembro, deve ser concluída pela Polícia Federal. “Agora, não se pode querer que uma CPI, mesmo com os poderes que possui, tenha um trabalho mais rápido que o da Polícia Federal.” Biscaia acrescentou que a Polícia Federal trabalha intensamente, “com toda segurança, com toda independência para chegar à origem dos recursos. Se ela [PF] não conseguiu fazer isso, a CPMI também não tem instrumentos. Isso aí eu tenho assinalado com absoluta clareza”. Para o deputado, é preciso ficar claro que o caso do dossiê surgiu posteriormente à instalação da CPMI.
Capítulo do relatório
O inquérito da Polícia Federal sobre o episódio do dossiê deve ser concluído somente depois do dia 25, mas Biscaia informou que o que foi possível apurar sobre o caso deve constar de um capítulo no relatório final da CPMI.
Ele destacou ainda que a comissão deve confirmar as conclusões do relatório parcial apresentado em agosto, que encaminhou para os conselhos de Ética da Câmara e do Senado os nomes de 71 parlamentares suspeitos de envolvimento com a máfia das ambulâncias. Apesar das críticas de integrantes dos conselhos sobre a falta de provas contra os parlamentares acusados pela CPMI, Biscaia disse estar convencido da responsabilidade de todos aqueles cujos nomes foram incluídos no relatório parcial. “Se eles querem buscar pretextos, justificativas ou argumentos para inocentá-los, que façam isso. Agora essa crítica não resiste, não tem a menor procedência. Não se trata aqui de condenação criminal de quem quer que seja. Trata-se aqui de apurar se houve quebra de decoro .” Biscaia afirmou não ter dúvida de que todos quebraram o decoro parlamentar. “Apresentaram emendas, elas foram destinadas ao grupo Planam e de alguma forma eles obtiveram vantagens indevidas. Então, eu não aceito esse tipo de crítica. Se eles querem absolvê-los, que assumam suas responsabilidades”, enfatizou.
Prorrogação
O prazo final da CPMI das Sanguessugas é 19 de dezembro. Integrantes da comissão ainda tentam conseguir 171 assinaturas na Câmara para o requerimento de prorrogação dos trabalhos. O senador Amir Lando e a equipe técnica que o assessora, no entanto, estão trabalhando intensamente para que o relatório seja votado até o dia 19.
Segundo o presidente da comissão, o relatório também trará um capítulo com propostas de alteração no procedimento de apresentação de emendas, elaboração e aprovação do Orçamento.
Fonte: Agência Câmara

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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