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AGRONEGÓCIO

Relatório mostra que o matopiba sofrerá o maior impacto com a lei da EUDR

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Maranhão, Pará, Tocantins, Piauí e Bahia  (estados que formam o chamado “matopiba”) lideram o ranking de desmatamento no Brasil em 2024 — e estão entre os estados mais expostos aos impactos da nova legislação europeia que restringe importações de commodities ligadas à supressão de vegetação nativa – a chamada “moratória”.

Entenda aqui

Segundo um relatório da rede MapBiomas divulgado nesta quinta-feira (15.05), cerca de 310 mil imóveis rurais brasileiros podem ser afetados pela Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR, na sigla em inglês), que entrará em vigor no final de 2025. Esses imóveis estão situados em áreas com registro de desmatamento após 31 de dezembro de 2020 — marco legal da normativa europeia.

De acordo com o Relatório Anual do Desmatamento (RAD) do MapBiomas, o Brasil registrou 5,8 milhões de hectares desmatados entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024, período integral coberto pelas restrições da EUDR. Isso equivale a cerca de 4% dos 7,8 milhões de imóveis rurais cadastrados no CAR (Cadastro Ambiental Rural). O Maranhão foi o estado que mais desmatou em 2024, com 218,2 mil hectares, seguido por Pará, Tocantins, Piauí e Bahia.

Entre os estados que ampliaram a supressão de vegetação em 2024, além do Maranhão, destacam-se Piauí (+5%), Acre (+31%), Rio Grande do Sul (+70%), Roraima (+8%) e Rio de Janeiro (+94%). O município de Sebastião Leal (PI), por exemplo, quase dobrou sua área desmatada de um ano para o outro.

Apesar dos dados críticos, o relatório do MapBiomas mostra queda de 32,4% no desmatamento em 2024 em relação ao ano anterior. Foram 1,24 milhão de hectares de vegetação suprimida, o segundo menor volume desde 2019.

Essa queda foi puxada por reduções significativas nos biomas Cerrado (-41,2%), Pantanal (-58,6%), Pampa (-42,1%), Caatinga (-13,4%) e Amazônia (-16,8%). Apenas a Mata Atlântica teve alta, com crescimento de 2%.

Ainda assim, 98,6% do desmatamento em 2024 teve como vetor principal a agropecuária, totalizando 1,22 milhão de hectares. Em comparação, em 2023, a agropecuária respondeu por 1,81 milhão de hectares desmatados.

Cerca de 43% da área suprimida no último ano estava legalizada, com autorizações emitidas por órgãos ambientais, somando 536,4 mil hectares. Contudo, a EUDR não distingue entre desmate legal e ilegal — o critério europeu é unicamente temporal.

Outro fator de destaque no relatório foi o crescimento do desmatamento relacionado a eventos climáticos extremos. Em 2023, apenas 277 hectares haviam sido associados a esse vetor. Em 2024, o número saltou para mais de 3 mil hectares, em grande parte por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, que respondeu sozinho por 2,8 mil hectares de perda de vegetação nativa.

A EUDR foi aprovada em 2023 e inicialmente teria vigência a partir de dezembro de 2024, mas seu início foi adiado em um ano, após pressões de países exportadores. Agora, as regras passam a valer daqui 7 meses – em 30 de dezembro de 2025. Mas já a partir de julho próximo teremos exigências mais rígidas para grandes empresas exportadoras.

A legislação estabelece que oito commodities e seus derivados — incluindo soja, carne bovina, madeira, borracha, cacau, café, óleo de palma e papel — só poderão entrar no bloco europeu se for comprovado que não estão associados a desmatamento após a data-limite, ainda que legal no país de origem.

A rastreabilidade georreferenciada será obrigatória: exportadores terão de apresentar a localização exata das propriedades produtoras, com comprovação de conformidade ambiental.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Programa federal entrega máquinas agrícolas para 301 municípios mineiros

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O Governo Federal realizou nesta quinta-feira (12.06) a entrega de 318 máquinas e equipamentos agrícolas destinados a 301 municípios de Minas Gerais. A solenidade foi realizada na CeasaMinas, em Contagem (MG), como parte do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Com investimentos que somam R$ 150 milhões, a ação tem como objetivo fortalecer a infraestrutura rural, melhorar o escoamento da produção e apoiar o desenvolvimento sustentável no campo. Foram repassados equipamentos como tratores, retroescavadeiras, pás carregadeiras, motoniveladoras, escavadeiras hidráulicas e rolos compactadores.

O Promaq foi criado para ampliar o acesso dos municípios a máquinas que viabilizem a melhoria das estradas vicinais, o preparo do solo e a manutenção de áreas produtivas. O programa prioriza localidades com menor nível de mecanização, desafios logísticos e maior vulnerabilidade social, sempre alinhado às práticas de sustentabilidade e às exigências ambientais.

Para acessar os benefícios, as prefeituras devem apresentar diagnóstico técnico que comprove a necessidade dos equipamentos, considerando fatores como extensão da zona rural, perfil produtivo e situação das vias de acesso. Além de Minas Gerais, o programa já beneficiou outros nove estados, totalizando 515 máquinas entregues a 460 municípios em todo o país.

A iniciativa é fruto de parcerias institucionais que buscam fortalecer a agricultura familiar, gerar emprego, aumentar a competitividade e impulsionar o desenvolvimento das regiões produtoras.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Setor produtivo reage e pede retirada da MP que amplia tributos sobre crédito e consumo

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Representantes de setores estratégicos da economia, liderados pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e por outras 19 frentes que integram a Coalizão do Setor Produtivo, divulgaram um manifesto conjunto contra a Medida Provisória 1303/2025. A proposta altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e retira incentivos fiscais essenciais, tanto para o financiamento da produção quanto para o consumo de alimentos básicos.

O documento reforça que a MP amplia a carga tributária de forma generalizada, atingindo diretamente atividades como agropecuária, indústria, construção civil e comércio. Também alerta que a proposta encarece operações de crédito fundamentais para o campo e para as cadeias produtivas, além de reduzir a competitividade do país. O impacto não se restringe ao setor produtivo — recai sobre toda a sociedade, com efeito direto no custo de vida da população e no preço dos alimentos.

O presidente da FPA, o deputado federal Pedro Lupion destacou que a tentativa do governo de extinguir isenções tributárias sobre alimentos da cesta básica – como arroz, feijão, carne, leite e ovos afetaria especialmente a população de baixa renda. “Dos R$ 158 bilhões apontados como renúncia fiscal pelo Ministério da Fazenda, mais de R$ 88 bilhões são referentes à desoneração desses alimentos. É uma conquista histórica que está sendo ameaçada”, declarou.

O Instituto do Agronegócio (IA) também se manifestou de forma firme. O presidente da entidade, Isan Rezende (foto), classificou a proposta como um erro grave na condução da política econômica. “O agronegócio brasileiro vem se mantendo competitivo justamente por contar com instrumentos de financiamento adequados. Retirar incentivos das LCAs, por exemplo, é limitar o acesso do produtor ao crédito, encarecer a produção e, inevitavelmente, gerar aumento no preço dos alimentos que chegam às famílias”, afirma.

Para o presidente do IA, o momento exige medidas que fortaleçam a produção, e não que a penalizem. “O país precisa de ambiente favorável para gerar emprego, produzir mais e crescer. O caminho não é aumentar imposto, mas sim enfrentar os verdadeiros gargalos, como o custo da máquina pública e a necessidade urgente de uma reforma administrativa”, defende Rezende.

Ele também chama atenção para o impacto social da medida. “Quando se tenta resolver desequilíbrios fiscais por meio de mais impostos, quem sofre primeiro é a população mais vulnerável. Encarecer alimentos, cortar instrumentos de crédito e reduzir direitos como o auxílio-doença é transferir a conta para quem não pode pagar. Isso não é política pública responsável”, conclui.

A mobilização da Coalizão pede que o Congresso Nacional devolva a MP, evitando que os efeitos da proposta avancem sobre setores que são pilares da economia. O grupo defende que o equilíbrio fiscal seja buscado por meio de redução de gastos, combate à sonegação e melhorias na gestão pública — sem ampliar a carga sobre quem produz, trabalha e consome.

Clique e leia aqui o manifesto na íntegra.

Fonte: Pensar Agro

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