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Renan Calheiros pede prisão de Wajngarten; Omar Aziz nega e diz que CPI ‘não é tribunal’

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Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do ex-secretário especial de Comunicação Social da presidência da República.  A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga ações do governo federal no enfrentamento da pandemia e aplicação de recursos da União transferidos para estados, Distrito Federal e municípios para essa finalidade. A reunião acontece no formato semipresencial por decisão do presidente do Senado Federal.   Mesa:  presidente da CPIPANDEMIA, senador Omar Aziz (PSD-AM); vice-presidente da CPIPANDEMIA, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP);  relator da CPIPANDEMIA, senador Renan Calheiros (MDB-AL).   Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente presidente e relator da CPI da Pandemia, discutiram nesta quarta-feira (12) após Renan pedir a prisão em flagrante do depoente Fabio Wajngarten por mentir à comissão. Omar rejeitou o pedido.

— Não sou carcereiro de ninguém. Temos como pedir o indiciamento no relatório para ele ser preso, mas não por mim, e depois que for julgado. Aqui não é o tribunal de julgamento — disse o presidente da CPI.

Renan argumentou que Wajngarten mentiu “descaradamente” em vários pontos de seu depoimento, em atitude que representaria “desprestígio” à CPI. Como Wajngarten falava na condição de testemunha, os atos configurariam flagrante de crime, argumentou o relator.

— Se este depoente sair daqui ileso, vamos abrir uma porta que depois vamos ter muita dificuldade para fechar. Se não tomamos decisões diante do flagrante evidente, é óbvio que isso vai enfraquecer a comissão — afirmou Renan.

Para Omar, o depoente “se contradisse”, mas “não mentiu nenhuma vez”. Ainda na opinião do presidente da CPI, Wajngarten trouxe a informação mais importante para a CPI até então, ao comprovar que várias autoridades do primeiro escalão do governo federal tiveram conhecimento da intenção da Pfizer de vender vacinas para o Brasil mais cedo do que se pensava, já em setembro.

— Nenhum de nós sabia disso. Hoje talvez tenha sido o melhor depoimento em termos de informação. Acho que estou salvando a CPI tomando esta decisão. [Renan] pode escrever o que bem entender no seu relatório e vai ser aprovado por este plenário. Mas daí a gente fazer disto aqui um tribunal de prisão, por favor… Não farei isso.

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Renan lembrou que o artigo 301 do Código de Processo Penal permite que qualquer cidadão dê voz de prisão em caso de flagrante delito, mas assegurou que não usaria esse recurso para não “sobrepujar” o presidente.

— Não vamos fazer, em respeito a Vossa Excelência, mas qualquer um de nós, qualquer pessoa do povo, pode decidir que ele está preso. Estou pedindo somente que não deixemos este espetáculo se reproduzir.

Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República (Secom), foi acusado de contradizer, em seu depoimento à CPI, declarações que deu à revista Veja em entrevista publicada no mês passado. Ele negou ter atribuído incompetência ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na negociação por vacinas contra a covid-19 e negou ter autorização do presidente Jair Bolsonaro para articular a compra de vacinas da Pfizer.

Durante a tarde, a Veja publicou a íntegra das gravações da entrevista. Nelas, Wajngarten afirma à revista que houve incompetência da “equipe que gerenciava o Ministério [da Saúde]” e que ele (Wajngarten) tinha “o aval do presidente” para mobilizar setores da sociedade diante dos riscos da falta de vacina.

Em outro momento, Wajngarten foi questionado por Renan se órgãos oficiais do governo haviam divulgado, no ano passado, a campanha “O Brasil não pode parar”, que defendia o isolamento social apenas para idosos e o retorno ao trabalho normal para o resto da população. O ex-secretário afirmou que isso não aconteceu, mas Renan mostrou uma publicação nas redes sociais do governo que trazia a marca da campanha.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também sustentou que Wajngarten deveria ser preso. Caso contrário, alertou, a comissão ficaria “apequenada”.

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— O estado flagrancial aqui está presente a todo o momento neste depoimento. Não vamos apequenar a CPI, porque, se esse depoente não sair daqui preso, não vamos ter condição de fazer qualquer outra coisa. Ele está aqui deliberadamente faltando com a verdade, omitindo, e foi desmascarado inúmeras vezes.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) disse que Wajngarten deveria receber o mesmo tratamento dado ao ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que foi o primeiro depoente da CPI e que, segundo Flávio, também mentiu.

Flávio ainda acusou Renan de estar usando a comissão como “palanque”. Os senadores trocaram xingamentos.

— Imagine um cidadão honesto ser preso por um vagabundo como Renan Calheiros — disparou Flávio.

— Vagabundo é você que roubou dinheiro do pessoal do seu gabinete — rebateu Renan.

O senador Omar Aziz suspendeu as atividades da CPI logo em seguida, uma vez que o Plenário do Senado estava se reunindo em sessão deliberativa e nenhuma comissão pode trabalhar simultaneamente com o Plenário da Casa.

Mais tarde, quando a audiência na CPI foi retomada, Omar disse a Wajngarten que a postura do depoente “não agradou a ninguém”, nem ao governo e nem à CPI. Também afirmou que Wajngarten deveria aproveitar o fato de que não foi preso nesta quarta-feira como uma oportunidade de aprendizado. O presidente da CPI ressaltou que o ex-secretário de Comunicação do governo terá de “falar a verdade” nos depoimentos que deverá dar no âmbito da Justiça.

Aziz decidiu encaminhar ao Ministério Público o depoimento de Wajngarten, para que sejam apuradas eventuais mentiras ou falso testemunho — o que pode acarretar punições.

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Comissão aprova proposta para legalizar o cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais

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Projeto tramita em caráter conclusivo e poderia seguir para o Senado, mas haverá recurso para análise em Plenário

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o Projeto de Lei 399/15 aprovou nesta terça-feira (8) parecer favorável à legalização do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da Cannabis sativa, planta também usada para produzir a maconha.

Da Agência Câmara- A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), ao texto original do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) e um apensado. Em razão do caráter conclusivo, o texto poderia seguir diretamente para o Senado, mas haverá recurso para análise em Plenário.

Na comissão especial, o texto-base recebeu nesta manhã 17 votos favoráveis e 17 contrários. O desempate em favor da aprovação coube ao relator, conforme determina o Regimento Interno da Câmara – que também permitiu substituições de última hora em vagas no colegiado. Nenhum dos oito destaques prosperou.

O presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), celebrou o resultado. “Agradeço o trabalho de todos e o debate qualificado, colocamos o Brasil na fronteira científica e médica pelo bem-estar das pessoas”, afirmou.

Parecer aprovado
O substitutivo aprovado legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o cultivo individual. Seguirão proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.

No parecer final, houve ajustes após debates no colegiado e em comissão geral realizada em 26 de maio. A partir de emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), o relator incluiu linha de crédito destinada a associações de pacientes que fabricam medicamentos, para que possam se ajustar às exigências da futura lei.

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Segundo Luciano Ducci, o foco é a aplicação medicinal da Cannabis, presente hoje em 50 países. “Nunca foi premissa discutir a legalização da maconha para uso adulto ou individual”, disse, lembrando que, criada em 2019, a comissão especial fez 12 audiências públicas, além de recolher informações no Brasil e no exterior.

A versão original de Fábio Mitidieri liberava a venda de medicamentos oriundos da Cannabis sativa ao alterar a Lei Antidrogas. “Algumas moléstias podem ser tratadas com sucesso, de modo eficaz e seguro, em relação a outras drogas que não apresentam respostas satisfatórias em determinados casos.”

Situação atual
Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.

Autoridade sanitária dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA) aprovou produtos oriundos da Cannabis sativa. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não classifica esses itens como medicamentos, mas autoriza a importação com receita médica e poderá avaliar a fabricação no País.

Segundo estudos, a Cannabis apresenta resultados no tratamento de epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer, entre outras situações. Familiares relatam que os medicamentos reduzem a frequência de convulsões em crianças de dezenas de eventos por dia para um ou dois por semana.

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Críticas e apoios
Como em outras reuniões, houve troca de acusações entre os integrantes da comissão especial – em resumo, de obscurantismo, preconceito, submissão a lobbies ou apoio a drogas. Ambos os lados, porém, defenderam o acesso amplo a medicamentos novos ou caros, inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS).

Embora tenha apoiado o canabidiol – um dos derivados da Cannabis cujo uso medicinal reconheceram, entre outros, os deputados Osmar Terra (MDB-RS) e Pastor Eurico (Patriota-PE) –, o grupo contrário ao substitutivo de Luciano Ducci tentou obstruir os trabalhos alegando a proposta ficou “abrangente demais”.

Os opositores refutam o cultivo de Cannabis no País. Para o deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), o canabidiol pode ser importado. “Não queremos um marco legal da maconha”, afirmaram Otoni de Paula (PSC-RJ) e Caroline de Toni (PSL-SC). Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) citou riscos à segurança pública.

Já os parlamentares favoráveis ao texto avaliaram que o cultivo local controlado deverá baixar o custo dos tratamentos para pacientes e governos. “O SUS não precisa gastar R$ 2,8 mil em vez de R$ 200”, disse Alex Manente (Cidadania-SP), comparando produto comercial hoje nas farmácias a atuais itens alternativos.

Foram apresentados cinco votos em separado. Os deputados Diego Garcia (Pode-PR) e Dra. Soraya Manato (PSL-ES) disseram que as normas atuais tornam o projeto desnecessário; Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) cobrou precauções contra desvios; Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ) pediam apoio às associações de pacientes; e Natália Bonavides (PT-RN) defendeu a comercialização com receita de medicamentos com eficácia reconhecida

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Bolsonaro autorizou nova operação militar na Amazônia

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Objetivo é combater crimes ambientais na região

O vice-presidente Hamilton Mourão disse hoje (11) que o presidente Jair Bolsonaro autorizou uma nova operação das Forças Armadas para combater crimes ambientais na região da Amazônia.

Por Felipe Pontes – “Conversei com o presidente ontem. Ele autorizou. Estamos fechando o planejamento”, disse Mourão nesta manhã, ao ser questionado por jornalistas na chegada ao Palácio do Planalto. O vice-presidente chefia o Conselho Nacional da Amazônia Legal que, entre outros assuntos, trata do combate aos crimes ambientais na região amazônica.

O custo da nova operação, que deve durar dois meses, é de R$ 50 milhões, disse Mourão. Ele acrescentou já ter conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que teria garantido os recursos. O início da missão deve se dar, “em princípio”, já na próxima semana, acrescentou o vice-presidente.

Desde 2019, foram autorizadas duas operações das Forças Armadas na Amazônia, chamadas Verde Brasil 1 e 2. A mais recente delas se encerrou em abril.  A ideia é que a nova operação dure dois meses, disse Mourão. O planejamento da missão fica a cargo do Ministério da Defesa, que deve definir a área de atuação dos militares.

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Mourão disse que é necessário também o alinhamento com os órgãos ambientais. “Preciso que o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]e o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade] cheguem junto, porque senão não tem sucesso”, afirmou.

Para que a operação Garantia da Lei e da Ordem (GLO) com as Forças Armadas na Amazônia seja efetivada é preciso a publicação no Diário Oficial da União de decreto presidencial que autorize a medida.

Edição: Graça Adjuto

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