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Diversos

Renan diz que mérito predomina no preenchimento de cargos públicos

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Ao assinar com os presidentes da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, e do Tribunal de Contas da União, Guilherme Palmeira, ato conjunto para a realização do 2º curso de pós-graduação em Orçamento Público e Controle Externo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que, em todas as esferas da administração pública, o conceito de mérito vem paulatinamente substituindo formas hoje ultrapassadas, injustas e ilícitas de preenchimento dos cargos públicos.
– Casos de favorecimento são cada vez mais raros e, quando vêm a conhecimento, são prontamente remediados pelas autoridades competentes. Resultado disso é o perfil atual de nosso funcionalismo. No Senado, na Câmara e no TCU, contamos com um quadro funcional altamente qualificado.
Renan afirmou que, a cada ano, percebe-se uma sensível melhora na qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado brasileiro. Lembrou que os concursos públicos são realizados com freqüência e que o aprimoramento dos recursos humanos incorporou-se, definitivamente, na cultura organizacional do serviço público brasileiro.
Na opinião do presidente do Senado, os conhecimentos específicos exigidos para o desempenho de funções públicas não são facilmente adquiridos em qualquer lugar. Daí por que os órgãos da administração rapidamente perceberam a necessidade de eles próprios fornecerem os conteúdos necessários ao aprimoramento profissional de seus servidores.
– Surgiram, assim, no âmbito de vários órgãos públicos, institutos de excelência para aperfeiçoar os recursos humanos do poder estatal. No âmbito do Legislativo, destaco o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), a Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e o Programa Interlegis, todos do Senado Federal. Eles se tornaram referência pela qualidade do trabalho que vêm desenvolvendo na capacitação de recursos humanos.
Renan também disse que essa capacitação estende-se a servidores habilitados em órgãos como o Instituto Serzedello Corrêa, do TCU, e o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, da Câmara dos Deputados. No seu entender, o 2º curso de pós-graduação em Orçamento Público e Controle Externo vem reforçar ainda mais a importância desses institutos de ensino.
No mesmo discurso, o presidente do Senado lembrou que a Casa acaba de ganhar o prêmio Brasil de Tecnologia da Informação, por ter desenvolvido a ferramenta SIGA BRASIL, que permite ampla transparência das contas do governo. Ele explicou que, com esse instrumento, qualquer cidadão, em qualquer lugar do mundo, poderá, pela Internet, saber quanto se arrecada e quanto se gasta no governo.
– Isso é cidadania. A Comissão Mista de Orçamento deve usar cada vez mais essa ferramenta, em benefício do processo orçamentário. Para o TCU, o SIGA BRASIL também será de grande utilidade na fiscalização dos gastos e no exame de sua eficiência. Espero avançar e disponibilizar esse poderoso instrumento de transparência para as Assembléias e Câmaras Municipais, para que elas possam modernizar o processo orçamentário nos estados e municípios.
Num rápido balanço das atividades do ano, Renan disse que o Senado está efetivamente contribuindo com políticas públicas para o aperfeiçoamento institucional do Brasil. E acrescentou: “No que depender do seu presidente, esse papel será ainda mais exercido, com a parceria de todos aqui reunidos”.
Na mesma solenidade, Guilherme Palmeira disse que esse convênio entre Senado, Câmara e TCU já vem dando bons resultados, fato que só comprova o quanto foi feliz sua iniciativa e quão proveitosos resultados ele ainda renderá. Em seu discurso, Aldo Rebelo disse que o maior significado do ato ali assinado é que essas instituições estão trabalhando não apenas para os desafios que o Brasil enfrenta no presente, mas para os que viverá no futuro.
Fonte: Agência Senado

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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