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Diversos

Renan diz que Senado terá papel revisor na votação do Decreto Legislativo sobre subsídios

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Em entrevista nesta quarta-feira (20), o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que caberá à Câmara dos Deputados a iniciativa de votar o decreto legislativo sobre o reajuste dos subsídios dos parlamentares. Ao Senado, caberá o papel revisor da proposta, acrescentou Renan. O projeto poderá ser votado nas duas Casas até amanhã, segundo o presidente.
– As decisões terão que ser dos Plenários das duas Casas. O ideal é recolher as propostas, sejam quantas forem, e organizar a votação o mais rapidamente possível, para que esse assunto saia da pauta – explicou Renan.
O presidente do Senado acrescentou que tudo será feito de maneira aberta, transparente e democrática. Perguntado sobre gastos do Judiciário, Renan afirmou que não vai tratar de gastos dos outros Poderes no momento, mas somente dos pertinentes ao Poder Legislativo.
– Evitamos um gasto de milhões ao acabar com as convocações extraordinárias. Além disso, cortamos R$ 24 milhões de custeio em 2005 e, nesse item, vamos chegar a cortes de R$ 50 milhões em 2006 ­ – declarou Renan.
Renan argumentou que é necessário equilíbrio e ponderação nessa questão de salários, porque o Brasil é um país pobre, desigual.
– O Brasil fez uma opção pela democracia representativa e não há democracia representativa sem Parlamento. Se houver erro ou distorção, deve ser corrigido, mas não se pode agredir a instituição, pois estaremos agredindo uma instituição essencial para a democracia – enfatizou.
Missa
Renan participou, ao final da manhã, de missa em Ação de Graças por ocasião do encerramento dos trabalhos legislativos e confraternização de Natal celebrada pelo arcebispo de Brasília, Dom João Braz de Aviz.
Durante o sermão, dom João disse que o ano legislativo está sendo encerrado com fatos positivos e negativos. Entre os negativos, ele citou a questão dos salários dos parlamentares.
– Não é aceitável que um parlamentar ganhe R$ 800 por dia, quando um trabalhador ganha R$ 12. Não é aceitável que o Judiciário possa legislar em causa própria, quando demonstra falta de sensibilidade para os problemas do povo, para quem as leis são feitas – declarou Dom João Braz de Aviz. Renan foi convidado por dom João para ler trecho do Livro do Profeta Isaías e a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) fez a leitura de um salmo.
Audiências
Depois da missa, o presidente do Senado recebeu o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Clifford M.Sobel. Em seguida, recebeu o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, FranklinGonçalves. A entidade reúne sindicatos dos trabalhadores do setor elétrico. Eles foram pedir o empenho do presidente do Senado para aprovação de projeto de lei da senadora Fátima Cleide (PT-RO) – o PLS 51/04 – que exclui as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e outras estatais do setor elétrico da autorização genérica para privatização. O senador Sibá Machado (PT-AC) também esteve presente à audiência.
Fonte: Agência Senado

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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