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Cuiabá

Revogação da taxa do lixo é sancionada e medida começa após calamidade

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Cumprindo com um dos seus principais compromissos de gestão, o prefeito Abilio Brunini sancionou na segunda-feira (5) Lei Complementar que revoga a cobrança da taxa de lixo em Cuiabá. A sanção foi publicada em edição suplementar da Gazeta Municipal na página 2. Confira clicando AQUI.

O projeto de lei, de autoria do Executivo, havia sido aprovado no dia 3 de abril pela Câmara Municipal.

A revogação está condicionada ao encerramento do decreto de calamidade financeira publicado em janeiro, motivado pela existência de dívidas na ordem de R$ 2,5 bilhões. Posteriormente, um decreto do Executivo vai definir a data de início da revogação da taxa de lixo.

Por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), toda renúncia fiscal deve ser acompanhada de medidas de compensação aos cofres públicos.

Pelo texto sancionado, os grandes geradores de lixo estarão condicionados a tarifa, regra que já vigorava desde 2014, conforme previsão da Lei 364/2014.

Também são planejadas, para efeitos de compensação financeira, ações destinadas à redução de despesas relacionadas aos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, com foco na eficiência do dinheiro público e combate aos desperdícios, transferências financeiras feitas pelo Estado e União, parcerias público-privadas (PPP’s), com comercialização de materiais recicláveis e com outras fontes permitidas por lei.

O prefeito Abilio Brunini já assegurou que não haverá a criação de novos tributos e tampouco reajuste de alíquotas por conta das mudanças na taxa de lixo. Além disso, deixou claro que todas as ações vinculadas à revogação da taxa de lixo serão pautadas pela transparência e legalidade. “Vamos agir com total transparência nesta ação”, explica.

#PraCegoVer

A foto mostra o prefeito Abilio Brunini sentado, de camisa cinza, em uma mesa de reunião. Ele assina documentos segurando uma caneta na mão direita.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Bussiki vai à Comissão da Câmara de Cuiabá debater empréstimos consignados dos servidores

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Previdência e Administração Pública recebeu, na tarde desta quinta-feira (15), o secretário de Economia do município de Cuiabá, Marcelo Bussiki, e o controlador geral municipal, Wesley Bucco. O presidente da CPAP, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), em conjunto com os membros da Comissão, vereador Demilson Nogueira (Progressista) e vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), teve a oportunidade de tratar sobre o passivo dos valores de empréstimos consignados dos servidores do município. O vereador Rafael Ranalli (PL) também esteve presente.&nbsp

Dilemário pontuou que os empréstimos consignados são descontados diretamente na folha de pagamento dos servidores e o problema principal foi a gestão anterior ter feito a retirada desses valores e não repassá-los às devidas instituições. Essa ação bloqueia as linhas de crédito dos servidores e suja o nome deles, que vêm sendo cobrados por bancos e outras instituições pela falta de repasse dos antigos gestores da prefeitura.&nbsp

“Nosso objetivo é buscar, intermediar com o Executivo, uma solução para que os servidores possam ter novas linhas de crédito para consignados e também que a nova administração busque recursos para quitar esse rombo deixado pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro”, explicou o vereador.&nbsp

Durante entrevista, o secretário de Economia do município, Marcelo Bussiki, esclareceu que foi possível chegar aos números referentes à falta de repasse, cerca de R$ 249 milhões que não foram repassados, a partir do balanço realizado pela Controladoria Geral do Município, publicado no portal da transparência.&nbsp

“A partir do momento em que foi fechado o balanço de 2024, organizar ação para fazer um cronograma de pagamento. O que foi feito?&nbsp&nbspRelativo ao exercício de 2025, todos os números apurados foram repassados para os bancos, planos de saúde e outros consignatários o mês de dezembro, cuja folha foi paga pela atual gestão, e janeiro, fevereiro, março e abril, que foram pagos recentemente. Então, a atual gestão repassou tudo o que foi retido da folha de pagamento do servidor para quem de direito”, pontuou Bussiki.

O secretário explicou ainda que, quanto a 2024, foi identificado que algumas consignatárias estavam cobrando valores divergentes do que estava exposto no balanço. Sendo assim, a Secretaria encaminhou as informações para que a Controladoria Geral do município fizesse uma auditoria e assim chegasse ao número realmente devido pela prefeitura, para, a partir daí, realizar a organização do pagamento.&nbsp&nbsp

Bussiki pontuou também que foi encaminhado aos bancos o pedido para que não colocassem os nomes dos servidores em inadimplência (SPC, Serasa), e que, caso acontecesse, a Procuradoria Geral do município atuaria para que o servidor não tivesse prejuízo, considerando que a gestão anterior recolheu os valores, mas não fez o repasse devido.&nbsp

Ainda durante a reunião, a equipe da Controladoria Geral reafirmou a instrução de que os servidores não repassem valores ou façam qualquer tipo de pagamento diretamente às instituições, pois a Prefeitura tem a responsabilidade de resolver a situação sem que haja mais prejuízo aos servidores.&nbsp

O Controlador Geral do município, Wesley Bucco, reforçou que está sendo feito um trabalho árduo para que se chegue ao número correto que deve ser repassado às instituições, para que, dessa forma, os servidores estejam novamente aptos a fazerem seus empréstimos de maneira tranquila.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Secretarias de Planejamento de Cuiabá e VG iniciam cooperação para projetos

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Pela primeira vez, representantes das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande se reuniram oficialmente para discutir projetos integrados entre as duas cidades. A iniciativa partiu da Secretaria Municipal de Planejamento de Cuiabá e envolveu a Secretaria Municipal de Planejamento de Várzea Grande, visando promover estratégias entre as administrações na busca por soluções conjuntas.

As duas cidades são separadas geograficamente pelo Rio Cuiabá, mas enfrentam desafios semelhantes que podem ser superados por meio da cooperação. O encontro ocorreu na quarta-feira (14), com a presença de técnicos e representantes de ambas as administrações, além do secretário de Planejamento de Cuiabá, Nivaldo de Almeida Carvalho Júnior, e da secretária de Planejamento de Várzea Grande, Drielli Martinez.

“Fomos convidados para acolher as propostas de Cuiabá, que deseja integrar alguns projetos com Várzea Grande. Discutimos temas como tecnologia, startups, sistemas de aplicativos e transporte, que podem ser estruturados em parceria. A ideia é iniciar um trabalho conjunto que futuramente será apresentado à prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, e ao prefeito de Cuiabá, Abilio”, explicou Drielli.

Segundo o secretário Nivaldo, é essencial que Cuiabá busque soluções em conjunto com Várzea Grande para problemas que afetam ambas as cidades. “Isso proporcionará mais racionalidade e eficiência nos gastos públicos, além de maior força política para pleitos junto a outros poderes e esferas federativas”, destacou.

Durante o encontro, também foi discutida a construção dos instrumentos de planejamento de ambas as cidades. Enquanto Cuiabá trabalha na finalização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para o final do mês, Várzea Grande já concluiu a entrega do seu Plano Plurianual (PPA). Ou seja, seguiram caminhos inversos: agora, Cuiabá elaborará seu PPA e Várzea Grande, sua LDO.

A troca de experiências sobre os processos e metodologias utilizadas foi um dos pontos centrais do encontro.

“Estamos discutindo o planejamento estratégico de Cuiabá, alinhado ao programa de governo do prefeito Abílio. Com Várzea Grande já tendo entregue seu PPA, temos a oportunidade de trocar ideias, compreender os diferentes momentos e buscar convergência”, destacou a diretora técnica de planejamento da Prefeitura de Cuiabá, Silvina Maria dos Anjos.

Apesar da divisão geográfica, as duas cidades compartilham características. “A única coisa que divide as duas cidades é o rio. Temos muitos problemas e características em comum. Por isso, essa aproximação técnica é fundamental para pensarmos em soluções conjuntas”, afirmou Drielli Martinez.

Ao final do encontro, os participantes reforçaram a importância do alinhamento contínuo. “Estamos construindo uma base de estudos para futuros projetos. A decisão política caberá aos chefes do Executivo, mas já demos o primeiro passo. E quem ganha com isso é a população das duas cidades”, concluíram.

Indicadores e próximos passos

Entre os pontos de convergência já identificados estão os projetos ligados ao GPE (Gerenciamento do Planejamento Estratégico), do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que visa à gestão por resultados com base em indicadores compartilhados.

A expectativa é de que o alinhamento avance para outras áreas, com a participação de diferentes secretarias das duas prefeituras.

Esta foi a primeira reunião formal entre as equipes técnicas de planejamento das cidades. Até então, os diálogos eram pontuais e isolados. Agora, o objetivo é institucionalizar esse canal de comunicação e consolidar uma base sólida para o desenvolvimento de projetos integrados.

#PraCegoVer

A foto mostra os participantes da reunião reunidos em volta de uma mesa grande na sala do secretário de Meio Ambiente de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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