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Política

Rio: Conselho de Ética ouve assessor de vereador Gabriel Monteiro

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Mais duas testemunhas de defesa do vereador Gabriel Monteiro (PL), investigado por quebra do decoro parlamentar, foram ouvidas pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Prestaram depoimentos, nesta terça-feira (14), Miquéias Arcênio, ex-policial militar e ex-assessor do vereador, e Rafael Murmura, consultor de marketing de Gabriel Monteiro.

O vereador Alexandre Isquierdo (União), presidente do conselho, avaliou que os depoimentos não acrescentaram muito. “É natural, são testemunhas de defesa para falar muito bem da relação que eles têm com o vereador Gabriel Monteiro até hoje e na tentativa de inviabilizar e tirar todo o crédito das testemunhas”, disse o parlamentar.

O relator do caso, vereador Chico Alencar (PSOL), disse que a previsão era terminar o relatório antes do recesso parlamentar em julho. No entanto, o feriado e a inclusão de mais testemunhas, a pedido da defesa do vereador, provocaram a prorrogação das investigações por mais 15 dias.

No dia 21, serão ouvidos o delegado da 42ª Delegacia de Polícia, Luis Maurício Armond Campos, e Pablo Foligno, policial militar que participou do vídeo com a pessoa em situação de rua. Para finalizar, Gabriel Monteiro será ouvido no dia 23 de junho.

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Os advogados do vereador, Sandro Figueiredo e Pedro Henrique Santos, afirmaram que os fatos narrados pelo funcionário Rafael Murmura foram essenciais para contrariar as denúncias feitas por ex-assessores arrolados na acusação. Além de reafirmar em depoimento que recebeu proposta de suborno no valor de R$ 600 mil do ex-assessor Vinícius Hayden, morto em acidente de carro, para forjar provas contra o vereador, Rafael contou que estava na gravação em que o parlamentar fez com uma criança no salão de beleza e não viu nada que comprometesse sua conduta.

De acordo com a 110ª DP (Teresópolis), a perícia do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) concluiu que não foram constatadas irregularidades no automóvel em que Hayden se acidentou. As investigações continuam para esclarecer todos os fatos.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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Política

Thiago Silva comemora retomada do Programa ProFuncionário

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Foto: Samantha dos Anjos

Foto: Marcos Lopes

Desde o início do mandato, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) juntamente com outras autoridades políticas buscavam o retorno do Profuncionário que estava suspenso desde 2017. Em audiência pública, na segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa, foi anunciado pelo reitor do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), professor Júlio César dos Santos, a retomada do programa que vai ofertar mais 2 mil cursos técnicos aos servidores da educação de Mato Grosso.

“Desde que assumimos o mandato, nós fomos bastante cobrados por servidores da educação para que o governo pudesse retomar esse programa que ficou paralisado por cinco anos. Foi uma luta árdua dos deputados para a formação de nossos trabalhadores da educação de nosso Estado”, explica Thiago Silva, que é membro da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa.

Ele acrescenta que é uma conquista válida através da força política da Assembleia Legislativa e de outros representantes da esfera federal. O senador Wellington Fagundes (PL) e a deputada federal Rosa Neide (PT) destinaram recursos para retomada do programa. “É um programa técnico e profissional para os servidores da educação. Quero dizer que cobramos muito, por quase três anos. É um dia especial, para que pudéssemos celebrar com todos os funcionários para ter uma melhoria em seus salários e obter uma qualificação. A luta foi árdua, mas alcançamos o nosso objetivo em proporcionar uma qualidade no serviço público”, frisou Silva.

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A audiência pública foi promovida e conduzida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) que, também, reconheceu que o Profuncionário chegou ao resultado esperado por ter tido muitas autoridades envolvidas. “O Profuncionário foi conduzido por muitas mãos, um trabalho com cada um dos colegas parlamentares, como o deputado Thiago Silva, como presidente da Comissão de Educação, estando a frente, neste momento, de tão importante nesta audiência pública”, explanou o parlamentar.

Programação – Inicialmente, serão oferecidos os cursos técnicos em Técnico em Alimentação Escolar, em Secretaria Escolar, em Multimídia Didático e em Infraestrutura Escolar com carga horária de 1.200 horas, sendo 80% com ensino a distância e 20% presencial com duração de 18 meses.

De acordo com o reitor da IFMT, Júlio César, os estudantes serão atendidos em 19 cidades, nos polos regionais e em unidades parceiras com a instituição tecnológica. Também, adiantou que o edital está previsto para ser lançado em outubro deste ano e as matrículas ocorrerão no mês seguinte, sendo que as aulas para os cursos técnicos darão início no mês de fevereiro de 2023.

Para a servidora Sônia Oliveira Borges, que atua na área de nutrição na Escola Estadual Liceu Cuiabano há mais de dois anos, receber a notícia da retomada do Profuncionário foi bastante satisfatória. “Desde que eu entrei neste serviço eu espero por essa notícia. Eu trabalho na área de nutrição e pretendo fazer o curso técnico em Alimentação Escolar. É importante aprender coisas diferentes e ter a valorização profissional. Entrei no concurso e pesquiso sempre para aprender. Eu não tive muito suporte e aprendo no dia-a-dia”, comentou Sônia.

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Já Carla Cristina Caetano Pereira, que trabalha desde 2017, na área de apoio de infraestrutura e limpeza, na Escola Estadual João Batista de Almeida, no município de Diamantino, conta que já aguardava pelo PRofuncionário há muito tempo. “Essa notícia está sendo maravilhosa, pois nós aguardávamos, pois é uma oportunidade para nós nos qualificarmos e exercermos um trabalho de qualidade para os nossos alunos. Um profissional bem qualificado é diferenciado e você consegue prestar um serviço bem feito para a comunidade. Agradeço a todos os envolvidos”, declarou a servidora.

Vagas – A IFMT vai disponibilizar um total de 2.500 vagas, sendo distribuídas 2.090 para os servidores do Estado e 410 para aqueles que pertencem ao município de Cuiabá. O Profuncionário era coordenado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação entre os anos de 2004 a 2010. Logo, em 2011, migrou para Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do órgão federal.

 

Fonte: ALMT

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Política

Gestores de 22 municípios lotam auditório no TCE-MT para debater eficiência na gestão pública

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Do TCE – Para dar mais eficiência e efetividade à administração pública, gestores e técnicos dos poderes executivo e legislativo de 22 cidades lotaram o auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta quarta-feira (29). Em mais uma edição do Interage TCE 22, mais de 300 representantes dos municípios cujas contas estão sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo foram capacitados sobre os principais temas referentes aos balanços anuais.

Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, explicou que os principais objetivos do encontro são a redução da ocorrência de irregularidades e a aproximação com os fiscalizados, meta de sua gestão. “Nossa missão é o controle externo. Mas, nesta gestão, nossa prioridade absoluta é a orientação, para que se possa prestar um serviço eficiente, eficaz, efetivo, produzindo valor público para a sociedade e melhorar a qualidade na entrega destes serviços.”

Durante o encontro, o conselheiro Sérgio Ricardo chamou a atenção para as desigualdades sociais e econômicas que marcam as regiões de Mato Grosso e apontou que, para corrigi-las, é preciso considerar não apenas os indicativos, mas os benefícios à sociedade. “A gente observa como está a vida financeira dos municípios e como está o resultado lá na ponta, com os investimentos na educação, na saúde e por aí e por aí a fora.”

Sobre o sucesso do evento, avaliou que o número de participantes demonstra que o Tribunal está no rumo certo. “Estamos conseguindo excelentes resultados. Quem ganha é o gestor, que tem a avaliação boa das suas contas, mas quem ganha principalmente é o cidadão. A vida de um país começa lá no município, então esses municípios têm que ter uma atenção redobrada de quem gere, e aqui a gente orienta o gestor a fazer o melhor uso dos recursos públicos.”

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

A prefeita em primeiro mandato de Aripuanã, Seluir Peixer, destacou a importância do evento para os gestores. “É um momento único, principalmente para quem entra com uma visão um tanto empresarial no setor público. gora é a hora de recebermos orientação sobre o caminho mais seguro para trabalharmos com o dinheiro público. Moro há 1.040 km de Cuiabá e essa distância ficou pequena diante da importância dos assuntos discutidos aqui. Estamos gratos pela oportunidade.”

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Já o presidente da Câmara Municipal de Juara, vereador Leandro Cavichioli, avalia que a atual gestão do Tribunal tem conseguido quebrar qualquer barreira que impeça a parceria com os municípios. “Antigamente existia uma certa resistência, até um certo medo por parte dos fiscalizados. Mas essas ações que o que o presidente vem desenvolvendo têm ajudado muito no conhecimento e no melhor desempenho das nossas funções como fiscalizadores e legisladores.”

Realizado em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Interage TCE 22 está sendo promovido de forma segmentada com cada conselheiro e os respectivos gestores dos municípios por ele relatados.  “Tenho certeza de que nos próximos anos os servidores municipais estarão plenamente capacitados para fazer uma gestão com eficiência, qualidade e custos menores”, disse o presidente da AMM, Neurilan Fraga.

Balanços saudáveis, benefícios para a população 

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Durante a abertura do evento, o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, falou sobre a relevância de uma atuação conjunta entre administração e controle interno. “Os controladores internos não tem que ser policiais, eles são verdadeiros anjos da guarda, não do prefeito mas do município. Então, ao invés de impedir que se implantem políticas públicas, é preciso contribuir para achar soluções”, disse.

Citou ainda situações observadas na análise das contas de gestão, referentes, por exemplo, a questões previdenciárias, fiscalização de contratos e fraudes contábeis. Neste contexto, mencionou que, para além do Interage, o órgão tem realizado uma série de capacitações que têm por objetivo acabar com as falhas nas contas. “Tudo é possível, desde que sejam observadas as normas que estão aí disponíveis, as quais todo gestor é obrigado a cumpri-las”.

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No mesmo sentido, se pronunciou o corregedor-geral da Corte de Contas, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. “O Tribunal passou da fase de capacitação da sociedade por meio dos seus conselhos municipais. Agora, com o Interage, o nosso foco é o gestor. O Tribunal está indo até os jurisdicionados. É uma visão moderna e, para isso, você tem que ver se realmente o serviço foi prestado com eficiência, com qualidade e com custo menor.”

Informação à disposição

Thiago Bergamasco/TCE-MT

Distribuídos entre estandes na recepção do auditório, representantes de nove unidades do TCE-MT, que possuem um canal direto com a administração pública municipal, estiveram à disposição dos agentes públicos para compartilhar informações e apresentar produtos do órgão de controle externo que visam auxiliar na condução da gestão.

Desta forma, foram compartilhadas informações da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (STI), Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan), Ouvidoria-geral, Escola Superior de Contas, Núcleo de Certificação e Controle de Sanções, Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura (Secex Obras) e Secretaria de Comunicação Social e Assessoria Parlamentar.

Vale destacar que, na data, o evento reuniu os municípios de Acorizal, Aripuanã, Castanheira, Colniza, Cotriguaçú, Ipiranga do Norte, Itanhangá. Jangada, Juara, Juína, Juruena, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Rondolândia, Santa Rita do Trivelato, Sorriso, Tabaporã, Tapurah e Vera.

Clique aqui e confira galeria de fotos.

Por André Garcia Santana

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