A sessão ordinária desta quarta-feira foi encerrada com a votação de 17, sendo que apenas um, de autoria do deputado José Riva (PP), foi derrubado. Antes da finalização, o parlamentar apresentou uma proposta de pauta de discussão para 2007. Ele defendeu a priorização dos assuntos que envolvam o Plano Estadual de Educação; o processo de industrialização de Mato Grosso; incentivos fiscais e o desenvolvimento dos municípios nos debates promovidos pela Casa.
“Vou propor um seminário para o próximo ano especificando exatamente quanto gasta e quanto arrecada União, Estados e municípios, porque acho que as questões municipalistas são as mais preocupantes. É preciso chamar a bancada federal, para discutir a situação das administrações locais”, explicou Riva.
Abaixo, segue a lista dos vetos apreciados:
PL 411/06 – Eliene Lima – Obriga o Sistema Único de Saúde – SUS, a realizar o parto humanizado sem dor, em adolescentes primigesta, ou seja, que estejam em sua primeira gestação.Arquivado
PL 415/06 – Carlos Brito – Altera dispositivo da Lei nº 8.535, de 01.08.06, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007, e dá outras providências. Arquivado
PL 422/06 – J. Barreto – Dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de salvamento nas áreas de lazer públicas ou privadas do Estado, e dá outras providências. Retirado pelo autor
Veto parcial 53/04 – ao projeto de lei complementar nº 56/03, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 105/03. Mantido por 4 votos sim e 14 não. (Bosaipo observou que a Mensagem foi prejudicada porque em outro projeto o governador já tratou da questão).
Veto parcial 23/06 – ao projeto de lei complementar nº 39/05, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 95/05. Dal´Bosco pediu inversão de pauta para discutir.
Veto total 48/06 – ao projeto de lei nº 224/05, que dispõe sobre a obrigatoriedade de serem afixados nas delegacias policiais e demais órgãos das secretarias de estado de segurança pública; de justiça e direitos do cidadão; e de administração penitenciária, demais secretarias de estado, rede de ensino público e meios de transportes coletivos urbanos, em painéis visíveis ao público, os locais e horários de funcionamento da defensoria pública, bem como seus respectivos plantões. Autora: Dep. Verinha Araújo. Mantido por 5 votos sim e 10 não.
Veto parcial 81/06 – ao projeto de lei nº 295/06, que obriga a inclusão do telefone e endereço do órgão de Proteção ao Consumidor – Procon – MT, nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Riva. Mantido por 1 voto sim e 13 não
Veto total 30/06 – ao projeto de lei nº 358/05, que institui a Política Estadual de Educação Preventiva Contra a Hanseníase e de Combate ao preconceito no Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Sérgio Ricardo. Mantido por 4 votos sim e 11 não.
Veto total 60/06 – ao projeto de lei nº 55/06, que cria o “Selo Maior Idade – Esta Empresa investe na Experiência”, a ser conferido pela Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, e dá outras providências. Autor: Dep. Riva. Mantido por 3 votos sim e 12 não
PL 432/06 – Executivo – Dispõe sobre a cobrança e renegociação dos débitos de mutuários do Fundo de Aval do Estado de Mato Grosso – FAE e dá outras providências. Aprovada dispensa de pauta
PL 425/06 – Tribunal de Justiça – Repristina o art. 231 da Lei nº 4.964, de 26.12.85 (Recesso forense). Aprovada dispensa de pauta.
PLC 38/06 – Revoga a Lei Complementar nº 228, de 12.12.05 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso – COJE – recesso forense). Aprovada dispensa de pauta.
Veto total 10/06 – ao projeto de lei complementar nº 28/05, que introduz alterações na Lei Complementar nº 131, de 17.07.03 (Estatuto Estadual do Idoso), e dá outras providências. Autor: Dep. Silval Barbosa. Mantido por 4 votos sim e 12 não.
Veto total 58/06 – ao projeto de lei nº 64/06, que autoriza o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso através da Secretaria de Estado de Educação, incluir nas escolas da rede pública estadual, a disciplina Educação Ambiental. Autor: Dep. Dilceu Dal Bosco. Mantido por 8 votos não e 5 sim
Veto total 44/06 – ao projeto de lei nº 318/05, que Institui o Código Estadual de Qualidade dos Serviços Públicos. Autor: Dep. Sérgio Ricardo. Pedido de vistas pelo deputado José Riva.
Veto total 40/06 – ao projeto de lei nº 96/04, que dispõe sobre a participação dos profissionais mato-grossenses da arte cênica, musical e equipe técnica nas produções de vídeo e cinema que utilizem o cenário natural e histórico do Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Riva. Derrubado por 14 votos sim e 2 não
Veto parcial 64/06 – ao projeto de lei nº 254/06, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 – LDO, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 24/06. Mantido por 3 votos sim e 13 não
Veto total 34/06 – ao projeto de lei nº 397/04, que institui o Programa Educacional Pré-Vestibular Comunitário, e dá outras providências. Autor: Dep. Eliene e Riva. Mantido por 3 votos sim e 13 não
Veto total 25/06 – ao projeto de lei nº 241/03, que proíbe o DETRAN de condicionar os procedimentos administrativos ao prévio pagamento de multas pendentes. Autor Dep. Sérgio Ricardo. Mantido por 3 votos sim e 13 não
Veto total 66/06 – ao projeto de lei nº 227/05, que torna obrigatória a identificação do recém-nascido e de sua mãe pelos hospitais e maternidades das redes públicas e privadas do Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Riva. Mantido por 3 votos sim e 13 não
Veto total 75/06 – ao projeto de lei nº 226/06, que obriga as empresas de telefonia móvel, a informar seus usuários, via mensagem de voz ou de texto, o término do limite de consumo de sua franquia, e dá outras providências. Autor: Dep. Sérgio. Ricardo. Mantido por 1 voto sim e 14 não.
Veto total 84/06 – ao projeto de lei nº 237/06, que dispõe sobre as normas para assistência em estabelecimento asilar, tais como: casa de repouso, clínica geriátrica, abrigo e outras instituições destinadas ao atendimento do idoso. Autor: Dep. Sérgio Ricardo. Mantido por 4 votos não e 13 sim
Veto total 78/06 – ao projeto de lei nº 185/06, que proíbe a cobrança pelo Detran, das taxas de estadia para veículos, de emissão de certidão negativa de multas e de emissão de extrato de infrações. Autor: Dep. Sérgio Ricardo. Mantido por 6 votos sim e 8 não
PL 67/06 com substitutivo integral – Unifica as áreas dos Parques Estaduais Cristalino e Cristalino II, e dá outras providências. Aprovado em segunda.
Veto total 77/06 – ao projeto de lei nº 218/06, que institui desconto no Imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA para contribuinte que não tenham incorrido em infrações de trânsito. Autor: Dep. Sérgio Ricardo. Mantido por 4 votos sim e 12 não
Veto total 59/06 – ao projeto de lei nº 142/06, que dispõe sobre a garantia do direito da criança e do adolescente ao atendimento pedagógico e escolar na internação hospitalar no Estado. Autor: Dep. J. Barreto. Mantido por 4 votos sim e 12 não
Veto total 57/06 – ao projeto de lei nº 144/06, que dispõe sobre a posse de cães de raças American Pit Bull Terrier, Fila, Rottweiler, Dobermann, Bull Terrier, Dogo Argentino e demais raças afins, e dá outras providências. Autora: Dep. Verinha Araújo. Autora pediu retirada
Veto parcial 62/06 – ao projeto de lei complementar nº 06/06, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 83, de 18 de maio de 2001, que Dispõe sobre o Aglomerado Urbano Cuiabá/Várzea Grande e adota outras providências. Autor: Dep. Carlos Brito. Autor pediu inversão de pauta.
Fonte: VALÉRIA CRISTINA/Secretaria de Comunicação