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Diversos

Riva defende ampliação de discussões em 2007

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A sessão ordinária desta quarta-feira foi encerrada com a votação de 17, sendo que apenas um, de autoria do deputado José Riva (PP), foi derrubado. Antes da finalização, o parlamentar apresentou uma proposta de pauta de discussão para 2007. Ele defendeu a priorização dos assuntos que envolvam o Plano Estadual de Educação; o processo de industrialização de Mato Grosso; incentivos fiscais e o desenvolvimento dos municípios nos debates promovidos pela Casa.
“Vou propor um seminário para o próximo ano especificando exatamente quanto gasta e quanto arrecada União, Estados e municípios, porque acho que as questões municipalistas são as mais preocupantes. É preciso chamar a bancada federal, para discutir a situação das administrações locais”, explicou Riva.
Abaixo, segue a lista dos vetos apreciados:
PL 411/06 – Eliene Lima – Obriga o Sistema Único de Saúde – SUS, a realizar o parto humanizado sem dor, em adolescentes primigesta, ou seja, que estejam em sua primeira gestação.Arquivado
PL 415/06 – Carlos Brito – Altera dispositivo da Lei nº 8.535, de 01.08.06, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007, e dá outras providências. Arquivado
PL 422/06 – J. Barreto – Dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de salvamento nas áreas de lazer públicas ou privadas do Estado, e dá outras providências. Retirado pelo autor
Veto parcial 53/04 – ao projeto de lei complementar nº 56/03, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 105/03. Mantido por 4 votos sim e 14 não. (Bosaipo observou que a Mensagem foi prejudicada porque em outro projeto o governador já tratou da questão).
Veto parcial 23/06 – ao projeto de lei complementar nº 39/05, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 95/05. Dal´Bosco pediu inversão de pauta para discutir.
Veto total 48/06 – ao projeto de lei nº 224/05, que dispõe sobre a obrigatoriedade de serem afixados nas delegacias policiais e demais órgãos das secretarias de estado de segurança pública; de justiça e direitos do cidadão; e de administração penitenciária, demais secretarias de estado, rede de ensino público e meios de transportes coletivos urbanos, em painéis visíveis ao público, os locais e horários de funcionamento da defensoria pública, bem como seus respectivos plantões. Autora: Dep. Verinha Araújo. Mantido por 5 votos sim e 10 não.
Veto parcial 81/06 – ao projeto de lei nº 295/06, que obriga a inclusão do telefone e endereço do órgão de Proteção ao Consumidor – Procon – MT, nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Riva. Mantido por 1 voto sim e 13 não
Veto total 30/06 – ao projeto de lei nº 358/05, que institui a Política Estadual de Educação Preventiva Contra a Hanseníase e de Combate ao preconceito no Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Sérgio Ricardo. Mantido por 4 votos sim e 11 não.
Veto total 60/06 – ao projeto de lei nº 55/06, que cria o “Selo Maior Idade – Esta Empresa investe na Experiência”, a ser conferido pela Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, e dá outras providências. Autor: Dep. Riva. Mantido por 3 votos sim e 12 não
PL 432/06 – Executivo – Dispõe sobre a cobrança e renegociação dos débitos de mutuários do Fundo de Aval do Estado de Mato Grosso – FAE e dá outras providências. Aprovada dispensa de pauta
PL 425/06 – Tribunal de Justiça – Repristina o art. 231 da Lei nº 4.964, de 26.12.85 (Recesso forense). Aprovada dispensa de pauta.
PLC 38/06 – Revoga a Lei Complementar nº 228, de 12.12.05 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso – COJE – recesso forense). Aprovada dispensa de pauta.
Veto total 10/06 – ao projeto de lei complementar nº 28/05, que introduz alterações na Lei Complementar nº 131, de 17.07.03 (Estatuto Estadual do Idoso), e dá outras providências. Autor: Dep. Silval Barbosa. Mantido por 4 votos sim e 12 não.
Veto total 58/06 – ao projeto de lei nº 64/06, que autoriza o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso através da Secretaria de Estado de Educação, incluir nas escolas da rede pública estadual, a disciplina Educação Ambiental. Autor: Dep. Dilceu Dal Bosco. Mantido por 8 votos não e 5 sim
Veto total 44/06 – ao projeto de lei nº 318/05, que Institui o Código Estadual de Qualidade dos Serviços Públicos. Autor: Dep. Sérgio Ricardo. Pedido de vistas pelo deputado José Riva.
Veto total 40/06 – ao projeto de lei nº 96/04, que dispõe sobre a participação dos profissionais mato-grossenses da arte cênica, musical e equipe técnica nas produções de vídeo e cinema que utilizem o cenário natural e histórico do Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Riva. Derrubado por 14 votos sim e 2 não
Veto parcial 64/06 – ao projeto de lei nº 254/06, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 – LDO, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 24/06. Mantido por 3 votos sim e 13 não
Veto total 34/06 – ao projeto de lei nº 397/04, que institui o Programa Educacional Pré-Vestibular Comunitário, e dá outras providências. Autor: Dep. Eliene e Riva. Mantido por 3 votos sim e 13 não
Veto total 25/06 – ao projeto de lei nº 241/03, que proíbe o DETRAN de condicionar os procedimentos administrativos ao prévio pagamento de multas pendentes. Autor Dep. Sérgio Ricardo. Mantido por 3 votos sim e 13 não
Veto total 66/06 – ao projeto de lei nº 227/05, que torna obrigatória a identificação do recém-nascido e de sua mãe pelos hospitais e maternidades das redes públicas e privadas do Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Riva. Mantido por 3 votos sim e 13 não
Veto total 75/06 – ao projeto de lei nº 226/06, que obriga as empresas de telefonia móvel, a informar seus usuários, via mensagem de voz ou de texto, o término do limite de consumo de sua franquia, e dá outras providências. Autor: Dep. Sérgio. Ricardo. Mantido por 1 voto sim e 14 não.
Veto total 84/06 – ao projeto de lei nº 237/06, que dispõe sobre as normas para assistência em estabelecimento asilar, tais como: casa de repouso, clínica geriátrica, abrigo e outras instituições destinadas ao atendimento do idoso. Autor: Dep. Sérgio Ricardo. Mantido por 4 votos não e 13 sim
Veto total 78/06 – ao projeto de lei nº 185/06, que proíbe a cobrança pelo Detran, das taxas de estadia para veículos, de emissão de certidão negativa de multas e de emissão de extrato de infrações. Autor: Dep. Sérgio Ricardo. Mantido por 6 votos sim e 8 não
PL 67/06 com substitutivo integral – Unifica as áreas dos Parques Estaduais Cristalino e Cristalino II, e dá outras providências. Aprovado em segunda.
Veto total 77/06 – ao projeto de lei nº 218/06, que institui desconto no Imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA para contribuinte que não tenham incorrido em infrações de trânsito. Autor: Dep. Sérgio Ricardo. Mantido por 4 votos sim e 12 não
Veto total 59/06 – ao projeto de lei nº 142/06, que dispõe sobre a garantia do direito da criança e do adolescente ao atendimento pedagógico e escolar na internação hospitalar no Estado. Autor: Dep. J. Barreto. Mantido por 4 votos sim e 12 não
Veto total 57/06 – ao projeto de lei nº 144/06, que dispõe sobre a posse de cães de raças American Pit Bull Terrier, Fila, Rottweiler, Dobermann, Bull Terrier, Dogo Argentino e demais raças afins, e dá outras providências. Autora: Dep. Verinha Araújo. Autora pediu retirada
Veto parcial 62/06 – ao projeto de lei complementar nº 06/06, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 83, de 18 de maio de 2001, que Dispõe sobre o Aglomerado Urbano Cuiabá/Várzea Grande e adota outras providências. Autor: Dep. Carlos Brito. Autor pediu inversão de pauta.
Fonte: VALÉRIA CRISTINA/Secretaria de Comunicação

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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