Política

Roubo de cargas: Especialistas recorrem a Jayme Campos por ‘endurecimento’ de penas

Publicado em

14/04/2025

por

Marcio Leao

Projeto apresentado pelo senador mato-grossense encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo

O roubo de cargas segue sendo um dos desafios mais críticos para o transporte rodoviário Brasil, impactando diretamente empresas, consumidores e a economia nacional. Um dos segmentos mais visados pelos criminosos é o de medicamentos. O senador Jayme Campos (União-MT) é o autor do projeto de lei 4104/2024 e recebeu na semana passada especialistas do setor de medicamentos, dispostos a encontrar medidas que ajudem a coibir esse tipo de crime.

Edilson Almeida – A ação das quadrilhas de roubo de cargas gerou a esse setor perdas de R$ 283 milhões em 2024. Estudos da Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especializados, Excepcionais e Hospitalares (Abradimex) apontam que, embora representem apenas 2% das cargas roubadas, os medicamentos são alvos atrativos devido ao alto valor, revenda fácil e difícil rastreamento.

“Um dos nossos objetivos, ao procurar o senador Jayme Campos, é exatamente indicar caminhos para enquadrar a revenda” – explicou Paulo Cesar Ferreira Maia, presidente da entidade. Ele estava acompanhando de outro especialista

De acordo com o Marcos Marques Ribeiro, presidente do Conselho Diretivo da Abradimex, as 15 maiores distribuidoras especializadas, responsáveis por 75% das vendas de remédios de alta complexidade, enfrentam esse desafio para combater o roubo de cargas. Ele informou que para mitigar perdas e danos decorrentes dessas ações criminosas, 100% das distribuidoras ampliaram investimentos em segurança, incluindo a adoção de veículos blindados, escolta e soluções de tecnologia como câmeras e blindagem elétrica nos baús. Ainda assim, a tendência é de aumento nos casos em 2025.

O projeto do senador visa propor mudanças no Código Penal para criar hipóteses de roubo circunstanciado e de receptação qualificada. A proposta ‘endurece’ as penas previstas, passando a condenação chegar a 8 anos de reclusão. “Lembramos que uma das funções da pena é justamente seu caráter dissuasório, isto é, de reduzir a incidência de determinada conduta penalmente tipificada” – explicou o senador.

A proposta encaminhada pelo senador mato-grossense encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça, podendo ser votado em caráter terminativo, isto é, uma vez aprovado, deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de ser apreciado em plenário.

Ao apresentar o projeto de lei no Senado, Jayme Campos citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, que calculou que as empresas brasileiras gastem 170 bilhões de reais ao ano para reduzir as consequências do roubo de cargas. O senador alertou que 80% dos casos ocorrem à luz do dia e em locais movimentados, o que mostra que os criminosos, diante da inércia do Estado e da lei branda, não temem ser presos.

No geral, em 2024, foram registrados 10.478 roubos em todo o país, uma redução de 11% em relação a 2023 e de 59,6% em comparação a 2017. No entanto, o valor das mercadorias subtraídas aumentou 21% em um ano, chegando a R$ 1,217 bilhão, evidenciando que os criminosos estão cada vez mais estratégicos e focando em cargas de alto valor, como medicamentos, eletrônicos e insumos industriais. O roubo de cargas vai além de um problema setorial, representando uma ameaça à economia nacional e um canal de financiamento do crime organizado.

Comentários Facebook

Política

Lei assegura atendimento contínuo de equoterapia a pessoas com deficiência

Published

1 dia atrás

25/04/2025

Da Redação

Pais e responsáveis por crianças que fazem tratamento com equoterapia em Mato Grosso já podem respirar aliviados. Após uma longa espera, as sessões deixam de seguir o calendário escolar, o que evitará interrupções nos períodos de recesso e, consequentemente, atrasos no desenvolvimento terapêutico dos pacientes.

O projeto de lei , de autoria do deputado estadual Fabio Tardin, deu origem à Lei nº 12.855, que acrescenta à Lei nº 10.621, a equoterapia como política educacional e método terapêutico de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência no estado.

Com a nova legislação, o governo estadual poderá firmar convênios com entidades sem fins lucrativos, assegurando a continuidade do tratamento ao longo do ano. As sessões não serão mais interrompidas durante os recessos escolares, exceto no período das festas de fim de ano. As instituições conveniadas serão remuneradas por sessão realizada, com valores padronizados entre todas as prestadoras do serviço.

“A equoterapia é uma das principais bandeiras do meu mandato. Conheço de perto o sofrimento das famílias quando as sessões são suspensas. Por isso, é uma imensa alegria ver essa conquista se tornar lei. Os pacientes não vão mais sofrer retrocessos por causa das paralisações”, afirmou o deputado.

A nova lei já está em vigor.

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook

Política

Audiência pública em Barra do Bugres debaterá obras da MT-246

Published

1 dia atrás

25/04/2025

Da Redação

O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) realizará, no dia 5 de maio, uma audiência pública, para a apresentação do Relatório de Execução do Programa de Exploração Rodoviário (PER) da MT-246, pela Via Brasil Concessionária de Rodovias S.A. O monitoramento está previsto no Contrato de Concessão, firmado entre o Estado e a empresa.
A concessão engloba os serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária em trechos das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480, com o total de 233,20 km no chamado Lote II (região de Tangará da Serra), conforme registrado no PER – documento técnico que define metas, prazos e obrigações a serem cumpridas pela concessionária.
“Essa audiência se tornou necessária diante dos atrasos com os prazos estabelecidos no PER, principalmente no que diz respeito às obras de recuperação, conservação e implantação de melhorias previstas nos primeiros anos do contrato. Esses atrasos têm causado impactos negativos e gerado preocupações na população e autoridades públicas”, disse o parlamentar. A concessionária assumiu a rodovia em setembro de 2021.
A audiência pública será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Barra do Bugres, na segunda-feira (5), a partir das 15h, com a convocação da Concessionária das Rodovias Via Brasil e de representantes do poder público estadual e municipal, além da sociedade civil e do setor produtivo local, cuja atuação é diretamente impactada pelas condições da infraestrutura rodoviária.
O requerimento da audiência pública foi apresentado pelo deputado estadual e aprovado pelos parlamentares na sessão de 16 de abril.

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook