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SEGURANÇA

Sancionada lei que altera o fundo operacional da Polícia Federal

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Em evento no Palácio do Planalto, o Presidente Jair Bolsonaro também sancionou o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória transformada em lei que amplia o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fins da Polícia Federal (Funapol). A MP modificou a Lei Complementar 89, de 1997, que criou o Funapol. O evento foi na tarde desta quarta-feira (15/06), no Palácio do Planalto.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ressaltou que a mudança na lei viabiliza que os policiais federais recebam quando estão de sobreaviso. Essas indenizações são devidas quando o servidor abrir mão de períodos de repouso para ficar à disposição do órgão. “Sobreaviso é, além do seu horário de trabalho, você não poder ir a uma festa, você não poder ir a uma igreja, você ficar pronto para atender qualquer emergência e não receber absolutamente nada por isso”, disse o ministro. A lei também possibilita a contratação de um plano de saúde aos servidores da Polícia Federal. O Presidente Jair Bolsonaro disse que a medida traz segurança e é um reconhecimento pelo trabalho dos policiais federais.

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O Presidente Jair Bolsonaro também sancionou a medida provisória transformada em lei que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. O programa é direcionado a jovens de 18 a 29 anos, pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de 24 meses e pessoas com deficiência. Por meio dele, os municípios vão contratar os trabalhadores para atividades consideradas de interesse público, que não sejam de atribuição dos servidores municipais. A remuneração será feita por meio de bolsas no valor do salário mínimo por hora. Já o Prêmio Portas Abertas tem finalidade de reconhecer os municípios que se destacarem na implementação do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário.

No evento, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou, ainda, as leis que conferem ao município de Gaspar, em Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Moda Infantil e a que denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no município de Cariacica, no Espírito Santo.

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Gaspar, que faz parte do polo têxtil de Blumenau, sedia mais de 1,3 mil estabelecimentos fabris, entre indústrias de confecções de vestuário, facções e tecelagens, gerando mais de 8 mil empregos diretos. A produção é concentrada na moda infantil e para bebês. Em 2018, foram fabricadas 1,5 bilhão de peças.

Já o homenageado com o nome de um viaduto no Espírito Santo, Manoel dos Passos Barros, nasceu em 1898, no Amazonas, e foi o engenheiro que projetou todas as saídas rodoviárias de Vitória. Na área acadêmica, Passos Barros foi um dos fundadores da Escola Politécnica do Espírito Santo, hoje Centro Tecnológico da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), onde lecionou na cadeira de Geometria Analítica. Foi também pastor e fundou, em 1970, a Igreja Cristã Maranata, que presidiu até sua morte, em 1986.

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SEGURANÇA

FAB intercepta avião com 500 quilos de cocaína

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Força Aérea Brasileira (FAB)

Da ABr – A Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou, por volta das 12h36 (horário de Brasília) deste domingo (3), em Mato Grosso do Sul, um avião de pequeno porte que entrou no espaço aéreo brasileiro sem autorização. Na operação, foram usadas duas aeronaves de defesa aérea Super Tucano (A-29). Os pilotos da FAB fizeram contato, mas não obtiveram resposta.

A partir de então, a avião foi considerado suspeito, sendo ordenadas a mudança de rota e o pouso obrigatório em aeródromo específico. Como o piloto ignorou ordem dada, foi realizado um tiro de aviso. Ainda sem retorno, a aeronave foi considera hostil, sendo feitos os procedimentos de tiro de detenção.

Pouso forçado

Após o tiro de detenção, o avião, que entrou no espaço aéreo do Brasil pela fronteira de Mato Grosso do Sul, fez um pouso forçado no estado de São Paulo, entre as cidades de Jales e Pontalinda.

Acionada, a Polícia Federal foi até ao local indicado pelos pilotos da FAB, mas só encontrou o avião abandonado, e, em seu interior, foram vistos cerca de 500 quilos de pasta base de cocaína. O piloto e mais um homem fugiram do local, antes da chegada dos policiais federais.

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“De acordo com o Comando de Operações Aeroespaciais (Comae), os radares identificaram a aeronave entrando no espaço aéreo brasileiro. O avião, sem contato com o controle, descumpriu todas as medidas de policiamento realizadas, mostrando-se hostil. A ação faz parte da Operação Ostium, visando coibir ilícitos transfronteiriços, na qual atuam em conjunto a Força Aérea Brasileira e a Polícia Federal”, informou a FAB.

*Com informações da Força Aérea Brasileira

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SEGURANÇA

Secretário de Segurança Pública fala sobre políticas para o setor

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Foi lançado, nesta sexta-feira (1º) o Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab). O novo sistema foi um dos assuntos abordados pelo secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Carlos Renato Machado Paim em entrevista ao programa A Voz do Brasil. Paim disse ao programa que o novo sistema integrará os dados provenientes de análise de cartuchos a fim de melhorar a repressão a crimes. Foram investidos R$ 150 milhões na iniciativa.

O secretário também falou sobre o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “Pela primeira vez o governo brasileiro esta trazendo a pauta segurança pública para os municípios”, disse. O objetivo, de acordo com Paim, é transmitir conhecimento para que gestores municipais possam melhorar a interlocução com estados e governo federal.

Paim ainda tratou de temas como o banco de perfis genéticos. Segundo ele, a ferramenta é essencial para o combate de crimes como estupro e busca de pessoas desaparecidas. Ele ainda falou no programa sobre o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, o Sinespe.

Assista na íntegra:

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Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Geral

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