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Diversos

Sarney defende implantação progressiva do Parlamentarismo

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Uma reforma política urgente e capaz de implantar progressivamente o Parlamentarismo. A iniciativa foi defendida em entrevista para a Agência Senado pelo senador José Sarney (PMDB-AP), que presidiu a Casa de 2003 a 2005, os dois primeiros anos da legislatura que se encerra. Sarney fez um balanço dos últimos quatro anos e disse que o Brasil tem perdido um tempo enorme tentando corrigir as dificuldades que a Constituição de 1988 trouxe para a governabilidade. Segue a entrevista:
Agência Senado – Que avaliação o sr. faz dessa legislatura que se encerra?
José Sarney – Foi uma boa legislatura. Tivemos um equilíbrio de forças no Senado e as matérias foram quase sempre aprovadas por acordo. Trabalhamos muito e o volume de matérias examinadas e aprovadas mostra isso.
Agência Senado – Em sua opinião, quais foram as matérias mais relevantes aprovadas pelo Legislativo para fazer o Brasil voltar a crescer?
José Sarney – As reformas constitucionais, como a tributária e a previdenciária, e a Lei de Falências eram matérias reclamadas pelos diversos agentes econômicos e sem dúvida são elementos fundamentais para o crescimento do Brasil.
Agência Senado – Por que o Brasil não cresceu nos índices esperados?
José Sarney – Quando presidente da República, em 1988, chamei a atenção para as dificuldades que a Constituição trazia para a governabilidade: o desequilíbrio entre as obrigações e o tamanho do Estado, entre as competências federativas e dos Poderes da União, o excesso de matérias etc. Desde então temos perdido um tempo enorme tentando corrigi-las. É essencial que a reforma política examine a forma de governo, implantando, progressivamente, o Parlamentarismo.
Agência Senado – Por que o governo reclama mais agilidade do Legislativo na votação das matérias?
José Sarney – Trata-se de um equívoco provocado pela mídia. A crítica não procede. O que acontece é que vivemos numa fúria legiferante e sob o domínio da iniciativa do Executivo. A meu ver, o país caiu numa cilada de difícil solução: com as medidas provisórias, é impossível aprofundar a democracia e dar regularidade ao processo legislativo; sem elas, para atender os problemas urgentes e relevantes no dia-a-dia da administração financeira, é impossível governar. A solução me parece clara: restringi-las a essas matérias e a calamidade pública. Darmos ao Poder Executivo a atribuição de exercer em plenitude o cotidiano da administração pública.
Agência Senado – Que cenário o sr. desenha para a próxima legislatura?
José Sarney – Creio que teremos a oportunidade de avançar na reforma política, que é urgente, e de examinar as medidas necessárias para o crescimento.
Agência Senado – O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai ser facilmente aprovado no Congresso?
José Sarney – Estou certo de que governo e oposição ficarão de acordo e aprovarão o PAC sem maiores dificuldades.
Agência Senado – O PAC vai realmente propiciar esse tão esperado avanço econômico?
José Sarney – Há tempos o Brasil não vê uma vontade de crescer conjugada com condições tão favoráveis. O PAC é um ponto de partida para um crescimento que deve se acelerar e avançar. O fundamental é que esse crescimento venha acompanhado de uma diminuição das desigualdades, de maior justiça social.
Fonte: Agência Senado

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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