A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) da Prefeitura de Cuiabá recebe denúncias relacionadas à perturbação de sossego por meio do Disque-Silêncio, que funciona pelo telefone (65) 99341-3000, de quarta a domingo, das 22h às 03h.

O combate à poluição sonora é regulamentado pela Lei nº 3819, de janeiro de 1999, conhecida como Lei do Silêncio, que proíbe a emissão de sons acima de 50 decibéis (dB) após as 22h.

Segundo a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, o atendimento é realizado pelo Disque-Silêncio e em parceria com as forças de segurança, por meio do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) 190. A parceria é necessária devido à limitação de servidores e a dificuldade de atender toda a demanda da capital.

“Temos um telefone celular (65) 99341-3000, que atende de quinta a domingo a partir das 22h. Estamos unindo esforços com as Forças de Segurança para o atendimento no Disque-Silêncio. O 190 também pode ser acionado. Além disso, temos o número (65) 3616-9614, que funciona como WhatsApp durante o horário comercial. Por esse canal, é possível enviar fotos de terrenos baldios para identificação e notificação dos proprietários, além de registrar reclamações de poluição sonora ocorridas à noite”, destacou a secretária.

As penalidades para quem infringir a lei variam de acordo com o nível de excesso de ruído. Para emissão de até 10 dB acima do limite permitido, a multa é de R$ 448,54 (infração leve); para emissão entre 10 dB e 40 dB acima do limite, a multa é de R$ 896,98 (infração grave) e acima de 40 dB do limite, a multa é de R$ 2.690,95 (infração gravíssima).

A Secretaria de Ordem Pública adota medidas preventivas, como reuniões com representantes de estabelecimentos e revisão de licenças especiais para atividades sonoras. Além disso, realiza encontros com bares, restaurantes e outras entidades para discutir uma proposta do Poder Executivo de atualização da Lei Municipal nº 3.819/99, que regula o uso de sons em ambientes públicos e privados.

As penalidades referentes a terrenos baldios são graduadas conforme a área:

Para terrenos de até 500 m²: multa inicial de R$ 1.309,94.

Para áreas superiores a 1.001 m²: multa de R$ 2.807,03, com acréscimo de R$ 1.684,22 para cada 1.000 m² adicionais.

A multa só é aplicada após a realização de todos os procedimentos pela Sorp. O processo começa com a vistoria do fiscal e a identificação do proprietário do terreno. O dono será notificado e intimado a providenciar a limpeza. Caso a limpeza não seja feita, a Secretaria solicita o serviço à Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), e o custo é cobrado do proprietário.

#PraCegoVer
A imagem mostra um servidor usando fone de ouvido na frente do computador. Ele monitora as denúncias relacionadas a poluição sonora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) estuda a viabilidade de instalação de um ponto de ônibus em frente ao Aquário Municipal, localizado na região do Porto. A solicitação foi encaminhada diretamente à secretária da pasta, Regivânia Alves, por meio de um protocolo feito pela vereadora Samantha Íris, que também é primeira-dama do município.

“O Aquário Municipal se tornou um ponto turístico em Cuiabá. Com isso, buscamos cada vez mais melhorar a cidade para atender a população cuiabana. Pais e mães que desejam visitar o aquário precisam de um ponto de ônibus que facilite o acesso, permitindo que eles possam desembarcar já em frente ao local. Precisamos valorizar nossos espaços turísticos, mas também facilitar o acesso da população”, destacou Samantha.

A secretária Regivânia Alves reforçou o compromisso da pasta para melhorar cada vez mais a capital. “Com certeza faremos esse estudo, pois ali há um grande fluxo de pessoas. Vamos viabilizar o ponto para melhorar ainda mais esse importante ponto turístico”, pontuou Alves.

Além da solicitação do ponto de ônibus, a primeira-dama esteve no local juntamente com o secretário municipal de Turismo, Fernando Medeiros, para discutir a criação de um espaço de lazer na área em frente ao aquário. “Precisamos aproveitar melhor esse espaço público, que está aberto à visitação de terça a domingo, das 9h às 18h, com entrada gratuita”, lembrou Samantha.

#PraCegoVer
Duas mulheres estão sentadas frente a frente em uma mesa. À esquerda, Samantha com cabelo preto liso, usando óculos e uma blusa rosa. Ela está com os braços apoiados na mesa. À direita, a secretária Regivânia, com cabelo castanho preso com uma presilha, ela usa uma camiseta azul com detalhes amarelos, que é o uniforme dos agentes de trânsito de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT