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Cuiabá

Secretário municipal de Agricultura apresenta em audiência pública as cadeias produtivas que deverão receber recursos do BID Pantanal

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Na noite desta segunda-feira (30), uma audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para discutir o programa de Desenvolvimento do Pantanal, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento Social, o BID Pantanal. Durante o evento, presidido pelo deputado Wilson Santos, o secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo, apresentou os projetos desenvolvidos dentro do Programa Agro da Gente, da Prefeitura de Cuiabá, que podem ser fortalecidos com os recursos do BID Pantanal.

“Com o objetivo de melhorar a renda dos trabalhadores rurais, vamos implementar políticas que promovam o crescimento da atividade econômica, incentivando a formação de redes de negócios solidários e o aprimoramento das cooperativas. Para que consigamos alcançar esse propósito, estamos pleiteando um recurso na ordem de 77 milhões de reais, que serão utilizados em cinco cadeias produtivas desenvolvidas nas áreas rurais de Cuiabá, além de um projeto de turismo rural, no Rio Cuiabá”, explicou o secretário.

A maior parte dos recursos, no valor de 43,5 milhões de reais, será direcionada para o Projeto Boa Semente na Cadeia de Frutas, Legumes e Verduras, desenvolvida, principalmente, nas comunidades de Marcolana, Mineira e no Cinturão Verde. Os recursos serão investidos em estruturas de abastecimento de água, captação (cisternas), matriz energética fotovoltaica, distribuição e implemento de estruturas para projeto de irrigação em um hectare. Além da aquisição de insumos agronômicos, unidade móvel de processamento da produção, veículos utilitários, sistemas hidropônicos, estufas e equipamentos.

A Cadeia do Leite receberá 12 milhões de reais para o Projeto Mais Leite, na região do Assentamento 21 de Abril. Isso incluirá incentivo à agroindústria com o selo de inspeção, infraestrutura e equipamentos, insumos agrícolas, veículos para transporte do leite e fomento do cooperativismo e associativismo.

Na Cadeia da Apicultura, o Projeto Gente do Mel atenderá a região do Aricazinho. Serão destinados 6,5 milhões de reais para a aquisição de kits de produção e de segurança (EPI), bem como o incentivo à agroindústria, por meio da implantação de unidades móveis, denominadas de Casa do Mel, que permitirão a comercialização de produtos devidamente certificados.

O Projeto Peixe da Gente, na Cadeia da Piscicultura, desenvolvida nas comunidades Rio dos Peixes e Distrito do Aguaçu, receberá 6,5 milhões de reais para apoiar os frigoríficos de peixe, implantar viveiros elevados, adquirir insumos e equipamentos, investir na infraestrutura de acesso à produção e implantar uma unidade de processamento para fabricação de gelo.

O Projeto Aves da Gente, na Cadeia da Avicultura, realizada no Distrito da Guia, receberá 5,5 milhões de reais para estimular uma unidade de entreposto de postura, com incentivo à produção e comercialização de ovos com o selo de inspeção. A aquisição de veículos utilitários, construção de galinheiros, fornecimento pintainhos e contratos de venda futura fazem parte do projeto.

Além disso, o Projeto Turismo Rural no Rio Cuiabá contará com 4,5 milhões de reais para aquisição de equipamentos, incluindo uma chalana e a construção de um píer, cujo objetivo é fomentar a navegabilidade e o turismo no Rio Cuiabá. O investimento na infraestrutura de acesso aos pontos turísticos, com a implantação da sinalização e marketing irão potencializar o setor.

“A parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo Federal, por meio do MAPA, permitirá o aumento da renda e melhoria da qualidade de vida dos habitantes das áreas rurais. Seguimos a diretriz do prefeito Emanuel Pinheiro, pois reconhecemos que não podemos atingir nossos objetivos de maneira isolada, portanto, estamos alinhados com o Governo Federal nesse esforço conjunto. Estamos empolgados e ansiosos, com a real possibilidade do aporte financeiro proveniente do BID Pantanal, para avançarmos no fortalecimento da economia de Cuiabá, em conjunto com os produtores rurais de pequenas propriedades locais”, finalizou o secretário.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá reforça o compromisso, integridade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos

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Quanto à apreciação das contas da gestão municipal referente ao exercício de 2022, a Prefeitura de Cuiabá:

  • -Reforça o compromisso com a eficiência, integridade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos;
  • -Considera como premente a exposição feita pelo conselheiro Valter Albano ao solicitar pedido de vistas do processo durante a tarde desta terça-feira (28), e que sugeriu que as particularidades para apreciação das contas de cidades onde a gestão seja plena, ou de municípios onde a descentralização da gestão seja acima de 60%, sejam apreciadas de forma diferenciada, como se fossem as contas de governador;
  • -Durante o pedido, o conselheiro ponderou a complexidade histórica, que é bem mais exigente do que qualquer outra cidade no que tange à Saúde Pública, já que a capital mato-grossense recebe praticamente o estado inteiro, além de ter procedido algumas descentralizações, como no caso da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) e das deliberações por parte do governo federal, e que impactam a receita compartilhada dos Municípios;
  • -Reforça que a capital mato-grossense ainda sente os impactos da situação atípica, emergencial e brutal gerada pela pandemia de COVID-19, que acarretaram no exponencial aumento das despesas com Saúde Pública de 49,94% em relação ao gasto em 2019, período não atingido pela pandemia, sendo que os repasses do SUS, Estado e União, cresceram somente 19,68%, representando um considerável déficit em desfavor do Município;
  • -Mais uma vez, esclarece que a única alternativa do Município foi a de custear a diferença, para dar o suporte necessário à população e salvar vidas;
  • Cuiabá, por absorver a alta complexidade e alto custo da COVID-19, e ser praticamente o único município a ofertar estes serviços, responde agora ao ônus da geração de déficit orçamentário e financeiro da ordem de R$ 191 milhões, que ainda são referentes ao ano de 2022 e reflexo do período pandêmico;
  • -Mediante estudos e alertas feitos pela Associação Mato-grossense dos Municípios de que haveria uma frustração significativa da arrecadação do ICMS e consequentemente na cota parte municipal, que de fato se iniciou a partir de setembro/2022, foi instituído o Comitê de Eficiência dos Gastos Públicos;
  • -E, por meio de estudos realizados pelo Comitê, foi quando a gestão tomou conhecimento de que a Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública represavam dívidas de despesas realizadas, inclusive de exercícios anteriores e não empenhadas até o momento;
  • -Por fim, é crucial elencar a dedicação da administração em promover uma gestão eficiente, transparente, ética e orientada para o interesse público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

8º Mutirão do Consumidor será realizado de 13 a 15 de dezembro

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28/11/2023
8º Mutirão do Consumidor será realizado de 13 a 15 de dezembro

O vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) promoverá o 8º Mutirão do Consumidor de 13 a 15 de dezembro, no Ginásio Dom Aquino (ao lado do Shopping Popular), das 9 horas às 17 horas.&nbsp

“Essa será uma oportunidade para que as pessoas possam fechar o ano de 2023 e começar 2024 com as contas redondinhas”, comentou o vereador, que também é presidente da Comissão do Direito do Consumidor e do Contribuinte.&nbsp

Durante o mutirão, a população tem a oportunidade de negociar dívidas com abatimento de juros e multas, parcelamentos, consultar o Sistema de Proteção ao Crédito (SPC), conferir vagas de emprego, receber orientação jurídica sobre o direito do consumidor. Além de emissão gratuita de documentos, entre outros serviços.&nbsp

A Defensoria Pública (DPMT) prestará o serviço de revisão de contratos e o Procon, dará a orientação e assessoria jurídica. Também haverá balcão de emprego, teste de visão gratuito, regularização do Título Eleitoral, Carteira de Reservista e oportunidade de doar sangue ao Hemocentro.

A 1ª edição ocorreu em 2021 em frente à Câmara de Vereadores de Cuiabá.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá


Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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