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Seduc promove fórum para debater a Política de Educação Escolar Indígena

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), realiza nos dias 28 e 29 de junho, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, o Fórum de Educação Escolar Indígena. O objetivo é dialogar e deliberar sobre as Políticas Públicas para a Educação Indígena que atenda as especificidades das etnias que frequentam as 71 escolas de educação indígena em Mato Grosso.

Promovido por meio da Superintendência de Diversidades, ligada à Secretaria Adjunta de Gestão Educação (Sage), o fórum terá painéis de debates sobre diversos temas.

Entre as apresentações estarão os recursos humanos das escolas estaduais Indígenas, o papel das Diretorias Regionais de Educação (DREs) na gestão administrativa e pedagógica das escolas indígenas, infraestrutura específica e diferenciada, territórios etnoeducacionais pactuados e modelos de atendimento.

O evento vai contar com a participação de, aproximadamente, 160 pessoas. “Vamos receber setenta diretores de escolas, vinte e seis conselheiros indígenas, além de outros atores ligados ao tema em diversos municípios”, disse Lúcia Santos, superintendente de Diversidade da Seduc.

A Seduc também espera a participação de representantes do Conselho Estadual de Educação Indígena (CEEI) e das 15 Diretorias Regionais de Educação (DREs), além de instituições parceiras.

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Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a realização do fórum é a prova de que a Seduc respeita a autonomia dos povos indígenas sobre a questão. “Educação se faz com diálogo e com a educação indígena não é diferente. Buscamos o diálogo entre todos os lados”, compara.

Ele observa que a educação indígena é complexa do ponto de vista pedagógico, gerencial e de infraestrutura, exigindo proatividade e tomadas de decisões coletivas em todas as questões. “Em toda a rede temos mil e onze professores envolvidos e mais de doze mil alunos matriculados entre o Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos”.

Através da Educação Escolar Indígena, estes povos têm acesso a um conjunto de conhecimentos, no entanto, sem perder as características tradicionais de sua organização social, crenças e hábitos, bem como memórias e histórias constituídas no decorrer do tempo. “Oferecemos aos estudantes todas as condições para estarem em contato com as tradições buscando sua valorização, promoção e preservação, sem perder de vista a Base Nacional Comum Curricular”, definiu Alan Porto.

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Sob supervisão de Rui Matos.

Fonte: GOV MT

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Ações dos núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde de MT são destaques nacionais

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Os Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATS) de Mato Grosso, mantidos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e pelo Hospital Universitário Júlio Muller, tiveram experiências selecionadas e apresentadas no evento da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats) e na Organização Pan Americana de Saúde (Opas), realizado nesta semana em Brasília.

As ações de sucesso foram compartilhadas no evento após a seleção das seis melhores experiências em âmbito nacional, da qual participaram 88 núcleos existentes no Brasil. O Núcleo de Avaliação de Tecnologia da SES-MT existe desde 2014, sendo o primeiro instituído no Estado; o segundo núcleo foi criado pelo Hospital Universitário Júlio Muller, em 2016.

Desde 2015, o núcleo da SES-MT atua em parceria com o do Hospital, por meio de convênio de cooperação técnica. A parceria proporciona para a SES-MT a obtenção de base de dados que são necessários para o trabalho do núcleo estadual. Essa atuação conjunta, por meio de convênio entre as instituições estadual e federal, foi destaque como experiência de sucesso, com reconhecimento nacional.

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A trajetória do NATS da SES-MT foi partilhada como um “caso de sucesso” e o convênio firmado com Hospital Universitário Júlio Muller foi selecionado como estratégia de colaboração e atuação exitosa no quadro “As experiências da Rebrats: compartilhar e evoluir”.

“Ter nossa história em destaque e as estratégias que usamos para vencer barreiras e escassez de recursos como modelo a ser partilhado é gratificante. Indica que estamos no caminho certo”, comemorou Kelli Nakata, presidente do NATS da SES-MT.

Para o coordenador do NATS do Hospital Universitário Júlio Muller, Helder Cássio de Oliveira, “ter boas parcerias é muito importante para impulsionar estratégia de crescimento de organizações. Ganham ambas as partes por poderem fazer juntos, o que seria difícil fazer sozinhos”.

A Rebrats foi oficialmente criada em 2011 e exerce um papel importante na promoção e difusão da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) no Brasil, atuando como um elo entre pesquisa, política e gestão por meio de estudos que colaboram com o processo de incorporação, monitoramento e desincorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS).

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Os Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde representam uma ferramenta valiosa nos processos decisórios de incorporação, monitoramento e mudança de tecnologias, uma vez que fornecem informações de benefícios e riscos para saúde, além de consequências econômicas e sociais da utilização de tecnologias em saúde.

O NATS da SES-MT está aberto para realizar avaliações de tecnologias em saúde para qualquer unidade da pasta. “A equipe auxilia na tomada de decisão dos gestores para adotar novas tecnologias no sistema de saúde, realizando análise técnica da eficácia, do impacto no orçamento, da segurança do produto ou serviço e do custo efetividade, além de demonstrar se algum produto ou conduta tornou-se obsoleta, por meio de avaliação”, concluiu a gestora Kelli Nakata.

Fonte: GOV MT

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Pesca do pintado não está proibida em Mato Grosso, afirma Conselho

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) esclarecem que a pesca do pintado não está proibida em Mato Grosso e o Estado aguarda a regulamentação do Governo Federal. O assunto, que entrou em pauta após a Portaria nº 148/2022 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi tema da reunião do Conselho Estadual da Pesta realizada nesta quinta-feira (23.06).

“A portaria não proíbe a pesca do pintado, mas estabelece que o peixe deve ser usado de forma sustentável. Vai depender de uma regulamentação federal esclarecendo quais as regras e procedimentos para o uso desta espécie e outras que possam ter sido acrescentadas dentro desta lista de animais ameaçados”, explica o secretário em exercício da Sema-MT e presidente do Cepesca, Alex Marega.

No dia 7 de junho, o MMA publicou a portaria com a “Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçada de Extinção”, na qual consta a ‘Pseudoplatystoma corruscans’, que é popularmente conhecida como surubim ou pintado. A portaria também alterou o anexo da publicação nº 445/2014 com a inclusão de peixes e invertebrados aquáticos que entraram na lista de animais vulneráveis e em perigo de extinção, mas grande parte das normas estabelecidas na portaria anterior continuam válidas.

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Conforme Marega, o pintado foi agora categorizado como espécie vulnerável (VU), e, segundo o artigo 3º da Portaria 445/2014, poderá ser permitido seu uso sustentável, desde que regulamentado e autorizado pelos órgãos federais competentes e atendendo, minimamente, critérios especificados no documento.

A nova portaria entra em vigor a partir do dia 6 de setembro, conforme retificação publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de junho. Até a data, a Sema fará uma consulta ao Ministério do Meio Ambiente sobre a regulamentação do uso sustentável das espécies incluídas na lista e classificadas como vulneráveis.

A Sema também solicitou à Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros do órgão um parecer técnico sobre a nova Portaria, verificando quais espécies foram acrescentadas à listagem para detectar outros animais importantes para a fauna mato-grossense. Também foi solicitada análise sobre quais medidas de gestão devem ser implementadas até a regulamentação por parte do MMA.

Fonte: GOV MT

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