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Mato Grosso

Seduc realiza fórum para implementar a Política Estadual de Educação Especial

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), realizou, nesta segunda-feira (27.06), no auditório da Seduc-MT, em Cuiabá, o Fórum Estadual de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. A proposta é tornar público os mecanismos necessários para efetivação da Política Estadual de Educação Especial, resultado de diversos olhares sobre a temática, por meio de audiência pública e participação popular.

O evento contou com mais de 500 participantes, sendo que parte deles acompanhou a transmissão ao vivo pelo canal da Seduc, no YouTube.  Educadores, gestores escolares, pais e estudantes, que já vinham contribuindo de forma direta para se construir uma Educação Especial sem exclusão e mais equitativa, referendaram o texto final desta política e compreenderam os passos que o poder público dará para que, de fato, mude a vida dessas pessoas.

Durante todo o dia, foram pautados temas relacionados às Políticas Públicas de Educação Especial, o Plano Estadual de Educação e o contexto educacional. Uma mesa-redonda específica tratou do Financiamento, Provimento e Infraestrutura, além de interlocuções necessárias para a sua efetivação em Mato Grosso.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, enalteceu os fluxos e ações já realizados e a serem executados. “Construímos esta política com ajuda de todos. Tivemos a participação da comunidade escolar, pais, instituições e, sobretudo, do Ministério Público Estadual desde o início das discussões, com consulta popular, audiência pública, live e debates abertos à sociedade”.

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Segundo Alan Porto, a Política Estadual de Educação Especial é um grande avanço e será colocada em prática dentro da sala de aula. “Na sala de aula, ela vai garantir uma educação mais inclusiva”, disse.

“A elaboração da política foi construída a partir da necessidade de garantir o direito à educação da pessoa com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação, atendendo às especificidades de cada uma delas”, lembra Lélia Brum, secretária adjunta de Gestão Escolar (SAGE). 

“Trata-se de uma proposição, que articula igualdade e diferença apresentando diretrizes operacionais para a consolidação de uma educação pública e múltipla no âmbito estadual”.

Lúcia Santos, superintendente de Políticas de Diversidades Educacionais (SUDI), ligada à SAGE, salienta que o evento se tornou um marco na história da educação especial no estado.

“Quando falamos em inclusão, falamos de estudantes, professores e famílias que vivem no universo da educação especial. Finalizamos hoje as diretrizes que irão nortear nossas demandas”, afirmou.

“Além de uma boa política, o estado tem recursos para garantir a sua implementação”, disse a secretária adjunta de Administração Sistêmica, Anne Cristina dos Santos. De acordo com ela, a Seduc reuniu as informações necessárias para avançar com o projeto de implementação, com aporte financeiro para viabilizar a sua execução.  “Neste ano foram colocados à disposição mais de R$ 37 milhões no orçamento para implementar a Política Estadual de Educação Inclusiva’’, afirmou.

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Durante o evento, outra boa notícia foi dada pelo secretário Alan Porto. Ele anunciou que o Governo do Estado autorizou a liberação de mais R$ 30 milhões para investimentos na Educação Especial, somando ao todo mais de R$ 67 milhões.

Flávia Emanuelle de Souza Soares, secretária adjunta de Gestão de Pessoas, observou que a educação especial requer o movimento de pessoas nas demandas específicas e tem orientado este desafio. “Com esta política definida, a Seduc sabe quais caminhos tomar em todos os sentidos, seja dentro ou fora da sala de aula”.

O próximo passo será a publicação oficial da Política Estadual de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, para que seja implementada de fato, se tornando um documento orientativo.

Fonte: GOV MT

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Justiça manda suspender novas licenças para ferrovia em Mato Grosso

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Em decisão liminar proferida nesta sexta-feira (12), a Justiça Federal no Mato Grosso determinou que os povos indígenas Boe-bororo sejam ouvidos sobre a construção da Ferrovia Rondonópolis-Lucas do Rio Verde antes da emissão de novas licenças para as obras. A liminar também obriga a Fundação Nacional do Índio (Funai) a intervir no processo de licenciamento ambiental do empreendimento, a fim de promover e concretizar a consulta aos povos, no prazo de 90 dias.

A Justiça também ordenou que a empresa Rumo Malha Norte S/A, responsável pelas obras, adote as medidas para proceder com os estudos do componente indígena e ajude a viabilizar a audiência junto às comunidades envolvidas.

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram a suspensão imediata do processo de licenciamento ambiental da ferrovia, com o objetivo de assegurar que as comunidades indígenas que habitam o entorno da região não sejam afetadas negativamente pelo empreendimento.

“Essa decisão é fundamental. A DPU, representando o povo Boe-bororo, fica muito feliz em saber que o seu direito, reconhecido nas convenções internacionais e na própria Constituição Federal, vai ser respeitado. Passar uma ferrovia, entre terras indígenas, onde, com certeza, tem restos mortais dos ancestrais desses povos, sem qualquer consulta, geraria um verdadeiro dano espiritual”, destacou o defensor regional de Direitos Humanos no MT, Renan Sotto Mayor.

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Entenda o caso

A construção da Ferrovia Rondonópolis – Lucas do Rio Verde é de responsabilidade da empresa Rumo Malha Norte S/A (Rumo) e o licenciamento ambiental tramita junto à SEMA/MT.

A necessidade de recorrer à justiça surgiu em perícias elaboradas pelo Setor de Perícias do Ministério Público Federal, após fatos e informações serem levados ao MPF pelo Iphan, assim como pela percepção do povo indígena Boe-Bororo sobre o empreendimento. A comunidade não foi consultada sobre a construção em seu território.

O povo Boe-Bororo é uma comunidade caracterizada por uma complexa organização social e pela riqueza de sua vida cerimonial. No passado, os membros dessa etnia habitavam boa parte da região Centro-Oeste do Brasil, mas hoje estão concentrados, principalmente, em terras indígenas no estado de Mato Grosso.

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TCE quer melhor execução do MT Cirurgias

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Depois de constatar falhas na execução do programa Mais MT Cirurgias, o Comitê Temático de Saúde do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Consems-MT) para entender o porquê de as cirurgias não estarem sendo realizadas.

Durante a reunião, realizada na tarde desta quinta-feira (11), o Conselho apontou que, embora a Secretaria de Estado de Saúde (SES) tenha flexibilizado algumas exigências, entraves como dificuldades na contratação de prestadores de serviço e excesso de burocracia ainda impedem a eficácia do projeto.

Diante disso, o supervisor do Comitê, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, explicou que, a partir deste diálogo, o TCE-MT emitirá uma série de recomendações aos municípios e ao estado. Além disso, deve ser lançado um manual simplificado para auxiliar as prefeituras na execução do programa.

“Temos que simplificar e desburocratizar o sistema para que os trâmites se deem com mais facilidade e as cirurgias possam acontecer de fato. A proposta do programa é perfeita, só que sua execução não está sendo eficiente. Temos muita gente nas filas de espera”, pontuou o conselheiro.

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Para o presidente do Consems, Marco Felipe, a mediação do TCE-MT dará um norte à fiscalização. “Este é um grande projeto, mas, infelizmente, está meio truncado ainda. Acredito que após essa conversa haverá um novo rumo no nosso diálogo com a Secretaria”, disse.

O diagnóstico concluído pelo Tribunal mostra que, embora o Governo do Estado tenha feito repasses de cerca de R$ 18 milhões, as cirurgias e as prestações de contas não foram devidamente realizadas.

“Na nossa região já avançamos com relação a dificuldades com prestadores de serviço, que é um problema que outras regiões têm. Hoje a maior dificuldade está relacionada à última nota técnica que inclui novos pedidos de documentação”, avaliou a diretora executiva do consórcio Vale do Teles Pires, Solimara Moura.

Parceria

Na ocasião, Comitê e Conselho também firmaram parceria para orientação das secretarias de saúde no que diz respeito à recente solicitação de informações feitas pelo Tribunal. O trabalho abrange todas as 141 prefeituras do estado informações e vai traçar um panorama da rede estadual de saúde.

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O formulário enviado aos gestores inclui questionamentos relacionados, por exemplo, à quantidade de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), de Unidades de Saúde (UBS), Centros de Especialidade Médica (CEM) e hospitais de grande porte.

“Comunicamos ao Consems sobre o levantamento da área de saúde que estamos realizando no estado e eles vão nos ajudar a obter as respostas junto às Prefeituras. A partir disso a gente vai saber como cada município está atuando, o que é muito importante para nosso trabalho”, concluiu Guilherme Antonio Maluf.

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